Última conferência do Projeto Áreas Protegidas Locais apresenta resultados e boas práticas dos países

Promover medidas de conservação baseadas em áreas protegidas e geridas por governos locais é de extrema relevância para garantir a proteção da biodiversidade e contribuir com a conectividade ecológica de uma região. Isso porque esses territórios desempenham importantes papéis ecológicos e podem proteger os recursos hídricos, conservar a diversidade de espécies de plantas e animais, controlar a poluição dos cursos d’água, entre tantos outros benefícios. 

Reconhecendo a importância dessas áreas e sendo uma rede que impulsiona  os governos locais a aprimorar suas jornadas de desenvolvimento baseado na natureza, o ICLEI América do Sul identificou a necessidade de reforçar essa temática. Por isso, iniciou em 2016 a iniciativa  “Áreas Protegidas Locais e Outras Medidas de Conservação baseadas em Área em nível dos governos locais” (APL). 

Implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, em parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) no Peru, Colômbia, Equador e Brasil, o projeto Áreas Protegidas Locais tem o propósito de contribuir para que governos locais assumam papéis de relevância na gestão de áreas protegidas e de conservação, compartilhem boas práticas e fortaleçam a capacidade de governança a nível local.  

Em 2021, o APL chegou ao fim e, para marcar o encerramento e apresentar os resultados, metodologias e parcerias desenvolvidas ao longo de 4 anos, agentes envolvidos ao longo do projeto se reuniram virtualmente na V Conferência de Áreas Protegidas Locais. De 28 a 30 de setembro, a V e última Conferência de Áreas Protegidas Locais buscou dar visibilidade às conexões e parcerias possibilitadas pelo projeto, tendo sido uma oportunidade para visibilizar os resultados obtidos nas diferentes localidades de implementação.

“Somos muito sortudos pela oportunidade de apoiar os países e, especialmente, de incentivar que os governos locais se comprometam com ações em prol da emergência climática.” afirmou Elke Steinmetz, representante do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU), ao oficializar o encerramento do projeto na Conferência.

“A percepção de valor do projeto não se apresenta isolada. Ela vem acompanhada de uma pedagogia de instrumentalização com o intuito de melhorar a capacidade dos governos locais frente aos assuntos de áreas protegidas locais. Especialmente, isso se dá em razão da integração entre os 4 países participantes”, acrescentou Rodrigo Perpétuo, secretário executivo do  ICLEI América do Sul.

Intercâmbio de experiências inspiradoras

As ações adotadas ao longo da iniciativa promoveram ricas trocas de experiências e aprendizado mútuo entre os participantes dos 4 países de implementação. Além das transformações territoriais proporcionadas, o projeto também incentivou o diálogo multinível, fortaleceu o papel de disseminação dessas áreas que as redes multiplicadoras desempenham e possibilitou novas experiências de sucesso na gestão de áreas protegidas e outras medidas de conservação locais. 

“O projeto nos ensinou a trabalhar com a temática de forma a respeitar as diferentes realidades da América do Sul, sempre com o olhar muito próximo na estruturação de áreas verdes no contexto regional”, relatou Sophia Picarelli, gerente de Biodiversidade e Desenvolvimento Circular do ICLEI América do Sul.  “Elaboramos diagnósticos de cada município, voltando a atenção para instrumentos legais e normativos já postos, bem como aspectos relativos à biodiversidade de cada região. Definitivamente, essa é uma metodologia que tem ótimo potencial para seguir se multiplicando com o apoio do ICLEI e de vários parceiros relevantes aqui na América do Sul.”

Ainda, o APL abriu portas para que governos locais e subnacionais pensassem em soluções integradas para a biodiversidade, como o caso da Região Metropolitana de Campinas (RMC) que, responsável por 2,7% do PIB nacional e 7,8% de São Paulo, é uma área extremamente importante do ponto de vista econômico e social. Por meio de uma ação conjunta entre o Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura de Campinas, a RMC atua fortalecendo ações de conectividade da região, como é o caso do RECONECTA RMC, desenvolvido pelo ICLEI América do Sul, que reúne e mobiliza os territórios da região em prol da biodiversidade.

“Toda a base de dados têm contribuído com a elaboração de planejamentos como esse, voltado para a biodiversidade. Identificamos quais os pontos e razões para alcançar a meta de aprimoramento de biodiversidade, olhando para serviços de fornecimento, dependências e impactos a partir do diálogo. A partir desse trabalho e do RECONECTA, nós conseguimos intervir no processo de elaboração do Plano Metropolitano, com o objetivo de gerar uma área estratégica para a RMC.” apresentou Gil Kuchembuk Scatena, Coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. 

Desafios

Se a intenção de promover ações mais sustentáveis foi algo reforçado durante os 4 anos de implementação do projeto, outro aspecto que também se mostrou relevante foram os desafios enfrentados pelas Unidades de Conservação (UCs) para concretizar as metas, como a promoção do desenvolvimento local econômico e sustentável, a facilidade do acesso a  recursos financeiros e possibilidades de melhorias de técnicas e capacidade de gestão.

Neste sentido, o ICLEI América do Sul desenvolveu  uma metodologia que tem o objetivo de incentivar o olhar empreendedor e inovador na gestão desses espaços: o Programa de Aceleração de Unidades de Conservação. 

“A Aceleração das Unidades de Conservação se baseia na troca de conhecimentos e experiências entre atores envolvidos, como gestores das UCs, equipe do ICLEI e do parceiro técnico, mentores e especialistas”, apresentou Victor Ferraz, coordenador de Biodiversidade do ICLEI Brasil . “Com o Programa de Aceleração, conseguimos multiplicar e promover o olhar inovador na gestão de áreas protegidas, contribuindo para o planejamento e execução de atividades e mapeamento de potenciais fontes de financiamento, por meio de reflexões intensas sobre os desafios e oportunidades de cada Unidade de Conservação.”

A cidade de Conceição do Mato Dentro é um exemplo de território que participou do programa e que pode inspirar novas áreas. Localizada no interior de Minas Gerais, é considerada a capital mineira do ecoturismo e recebe hoje um dos maiores empreendimentos de produção de minério de ferro, o Minas-Rio, da mineradora inglesa Anglo American, um empreendimento com logística integrada que leva o minério produzido na cidade até o Porto do Açu, no Rio de Janeiro.  

“Nossos principais desafios são conciliar as atividades de treinamento com a agenda de demandas do parque, mas o aprendizado tem sido muito grande. O nosso mentor é o Instituto Espinhaço, do próprio município, e sempre nos instigou a pensar além e buscar sair da zona de conforto. Além disso, o que eu acho mais importante é a troca entre as outras UCs participantes: é reconfortante identificar que as nossas dificuldades não são únicas e que o programa pode possibilitar no futuro a parceria entre outras UCs.” compartilhou Júnia Graciele da Silva, diretora do Departamento de Meio Ambiente.

O Instituto Espinhaço, associado ao ICLEI América do Sul desde 2018, atua com foco na biodiversidade, cultura e desenvolvimento socioambiental, articulando práticas inovadoras no âmbito local, com abrangência internacional.

Próximos passos

Embora o evento tenha marcado o encerramento do APL, as ações e legados da iniciativa seguem em curso, já que muitos dos resultados obtidos e boas práticas acumuladas ao longo dos quatro anos podem ser potencializados e replicados no futuro. 

Segundo María Olatz Cases Vega, diretora do Projeto Áreas Protegidas Locais no Brasil, alguns ajustes finais estão sendo realizados em vídeos de treinamentos para que os mesmos possam ser disponibilizados virtualmente nas plataformas das instituições participantes, assim como o desenvolvimento de cursos multiplicadores sobre a temática. Ela também espera realizar um intercâmbio do estudo da rota de OMEC, elaborado pela Colômbia, além de compartilhar as experiências aprendidas nos 4 países de implementação do projeto, por meio de publicações que compilam os resultados e aprendizagens ao longo do processo.

Como parte da finalização do projeto, o ICLEI América do Sul, em parceria com a Plant-for-the-Planet, também vai apoiar o município de Alta Floresta, na Amazônia, por meio da doação de mudas para o território. O intuito é ressaltar a importância de fortalecer a consciência ambiental e a preservação das áreas protegidas entre os mais jovens e as futuras gerações. Além desse gesto, o ICLEI também apoia o Plant-for-the-planet com o Programa de Embaixadores. 

“O fim do projeto apenas é um apelo para reforçar os resultados rumo ao alcance de metas mais ambiciosas no futuro, para que depois possam virar experiências práticas em diversos ambientes biodiversos na América do Sul. Como ICLEI, para nós é uma grande oportunidade participar como instituição implementadora, porque permitiu trazer muita concretude em um dos cinco caminhos que orientam a nossa atuação ao redor do mundo, o do desenvolvimento baseado na natureza. ” finalizou Sophia Picarelli. 

Picarelli reforçou ainda a intenção da organização em seguir ampliando e fortalecendo a metodologia para além do projeto, oferecendo para a Rede ICLEI e demais atores interessados o apoio e o fomento à cooperação, aceleração e ao alinhamento com es estruturas multiplicadoras em outros países.

Marcos e principais realizações do projeto

A iniciativa Áreas Protegidas Locais destaca-se como um dos grandes feitos da área de biodiversidade do ICLEI América do Sul, ao lado do INTERACT-Bio. 

Em seus 4 anos de duração, possibilitou e fortaleceu a troca de experiências entre diversos países, promoveu metodologias para contribuir com a melhora das condições dos governos locais na gestão efetiva e equitativa desses espaços e nos consequentes desafios a serem superados para a utilização das áreas protegidas como forma de conservação da biodiversidade, principalmente devido à limitada existência de recursos financeiros e de gestão. 

Confira alguns marcos:  

• Sub-rede temática

Idealizada no contexto do projeto, a sub-rede temática tem o objetivo de auxiliar governos locais na gestão de áreas protegidas por meio do compartilhamento de boas práticas, da promoção de webinars, disseminação do conhecimento das metodologias de Cooperação e Aceleração para unidades de conservação, entre outras iniciativas.

• Cooperação entre governos locais

Para garantir mais eficiência nos momentos de troca e no monitoramento dos resultados esperados, a sub-rede temática também tem como base reforçar a importância das áreas protegidas locais e outras medidas de conservação no contexto atual, além de fomentar o compartilhamento de boas práticas entre os governos acerca da Metodologia de Cooperação entre Governos Locais.

• Programa de Aceleração das Unidades de Conservação

O Programa de Aceleração tem o objetivo de fomentar o fortalecimento e desenvolvimento de capacidades e governança da gestão de áreas protegidas e outras medidas de conservação baseadas em áreas. Sua estrutura foi inspirada na aceleração de startups: a experiência deve promover um processo intenso, rápido e imersivo. Dentre os seus principais objetivos está impulsionar o pensamento inovador aplicado à gestão pública, trazendo sustentabilidade financeira para as UCs. 

Desenvolvida desde julho de 2020, com o apoio do Sense-Lab, a Metodologia de Aceleração contou com contribuições de diversos especialistas de organizações como GIZ, Fundação Grupo Boticário,  DAP/MMA, UICN, ICMBio, Semeia, WWF e Ipê.