O Acordo de Paris, aprovado por unanimidade nesse sábado, dia 12, se esforça para limitar o aquecimento global a menos de 2ºC, com o objetivo de alcançar a meta de 1,5ºC. Por meio deste acordo, os governos locais e subnacionais são reconhecidos como atores essenciais para implementação de ações transformadoras no ambiente urbano.
O ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade recebe positivamente os compromissos históricos dos 195 países para conter a trajetória atual e futura das emissões globais de gases de efeito estufa. Embora as contribuições nacionais acordadas sejam uma forte base para a ação, ainda não são suficientes para manter o aquecimento global abaixo do limite de 2ºC. É necessário que os governos nacionais definam compromissos climáticos mais robustos.
O Acordo de Paris responde ao chamado do ICLEI para que as nações revejam, de cinco em cinco anos, os seus compromissos para manter as emissões de gases de efeito estufa bem abaixo de 2ºC. Este processo de prestação de contas vai proteger, em particular, as populações mais vulneráveis e os pequenos países-ilhas que sofrem com os impactos das mudanças climáticas que eles não causaram. O ICLEI apoia que países menos desenvolvidos e em desenvolvimento possam atingir o máximo de suas emissões em potencial dentro do contexto da responsabilidade compartilhada, mas diferenciada.
No âmbito do acordo, ainda não foi apresentada uma proposta clara para encerrar a era dependente de combustíveis fósseis, sendo que diversos modelos de desenvolvimento urbano já consideram uma transição contínua baseada 100% em energias renováveis. O ICLEI espera que as nações sinalizem, urgentemente, à indústria e ao setor privado que a era dependente de combustíveis fósseis está terminando.
Como o ponto focal dos Governos Locais e Autoridades Municipais (LGMA) na UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) por 25 anos e facilitador do Mapa do Caminho dos Governos Locais pelo Clima desde 2007, o ICLEI avançou com sucesso no reconhecimento da ação local e subnacional e pede mais apoio para suas contribuições na implementação do Acordo.
O Secretário-Geral do ICLEI, Gino Van Begin declarou: “O Acordo de Paris afirma o engajamento de todos os níveis de governo, e essa integração vai reforçar o poder da coalizão global que irá construir um futuro climático seguro e resiliente para as comunidades em todo o mundo.”
O apoio técnico e financeiro assumido por meio do Acordo de Paris irá capacitar os governos locais e subnacionais para atuarem com ambição, rapidez e objetividade sobre as questões climáticas. A alocação imediata de recursos necessários para planos locais e subnacionais transformadores vai acelerar a implementação das ações pré-2020. A Agenda de Ação de Lima-Paris (LPAA) pode ser um mecanismo de apoio para este fim.
As nações devem desbloquear, urgentemente, o montante necessário de US$ 100 bilhões por ano para apoiar a implementação dos compromissos nacionais nos países em desenvolvimento e destinar US$ 35 bilhões para a adaptação. Além disso, os países também devem construir um quadro robusto de perdas e danos que priorize as necessidades das cidades e regiões mais vulneráveis. O ICLEI espera que o Mecanismo Internacional de Varsóvia preencha esta lacuna com o fornecimento de mecanismos de financiamento público e privado.
O ICLEI continuará mobilizando compromissos políticos para o enfrentamento às mudanças climáticas em várias cidades do mundo, apoiando os planos de ações transformadoras que integram questões climáticas em todas as dimensões da sustentabilidade urbana e buscando o financiamento necessário para projetos que complementem e acelerem os compromissos do Acordo de Paris.