A Segunda Reunião do Comitê Preparatório (PrepCom2) da Conferência HABITATIII, realizada em Nairóbi, no Quênia, entre os dias 14 e 16 de abril de 2015, foi concluída sem um acordo sobre as regras de procedimento, e em particular sobre o engajamento dos governos locais e subnacionais no processo.
Na HABITAT II em 1996, essa relevante decisão foi adotada logo no primeiro PrepCom, e incluía uma modalidade inovadora que permitiu a participação ativa de governos locais nas consultas e processo de redação.
Documentos Finais do PrepCom 2 da HABITAT III:
Rascunho da Decisão sobre o Engajamento das Partes Interessadas
Rascunho da Resolução sobre a Preparação da Conferência HABITATIII
Durante o PrepCom2, o ICLEI contribuiu com o trabalho de advocacy da Global Task Force e participou em inúmeros eventos paralelos.
A delegação do ICLEI no PrepCom para a HABITAT III incluiu:
– Mauricio Rodas Espinel, Prefeito, Quito, Equador; Membro do Comitê Executivo Global do ICLEI em Assento de Representação da América Latina e Caribe e Assento de Representação do Portfolio de Cidades Sustentáveis, ODS Urbano e Habitat III,
– Yunus Arikan, Chefe de Políticas Globais e Advocacy
– Cristian Espinosa, Diretor de Relações Internacionais, Municipalidade do Distrito Metropolitano de Quito, Equador
O ICLEI chegou à 2ª Reunião do Comitê Preparatório para a HABITATIII com os resultados do Congresso Mundial ICLEI 2015, realizado entre 08-12 de abril em Seul, República da Coreia, incluindo a apresentação de seus novos dirigentes globais, a adoção da Declaração de Seul e do Plano Estratégico do ICLEI, que estabelece a estrutura política e estratégica da organização para o período de 2015-2021, a celebração das conquistas dos primeiros 25 anos da rede, e os anúncios de inúmeras parcerias e iniciativas que fortalecem a rede, seus membros e parceiros.
Durante o PrepCom2 para a HABITAT III, o ICLEI participou de uma série de atividades promovidas pelo Communitas Coalition; Global Task Force, plenárias e sessões de trabalho, entre outras. Veja abaixo links para os resultados do Evento paralelo promovido pelo ICLEI, “Construindo um Mundo de Ações Sustentáveis Locais: Estratégia ICLEI 2015-2021 em apoio à Habitat-III”, 16 de abril, 13:30-14:30, Sala de Conferência 10
Ao longo do PrepCom2 para a HABITAT III, o ICLEI destacou:
– a crescente crise ecológica como ameaça potencial de anulação do progresso social e econômico alcançado até o momento;
– as dificuldades da comunidade global em dar soluções aos problemas globais de forma ambiciosa e coordenada, apesar do aumento dos esforços pela sustentabilidade desde a Rio+20;
– a exploração de novos modelos de governança, por processos multipolares, multilaterais, e de baixo para cima (bottom-up);
– o progresso em ações e unidade entre governos locais, subnacionais e suas redes para transformar as problemáticas urbanas em vantagens urbanas;
– e o crescente interesse da ONU e governos nacionais na criação de modelos alternativos para trabalhar com cidades.
Apesar de seu compromisso em contribuir de forma construtiva com o processo das Nações Unidas e empenho de longa data nas consultas e negociações globais sobre sustentabilidade; considerando a escala e a urgência das ações necessárias, o ICLEI anunciou que priorizará seus esforços para dar escala e globalizar práticas inovadoras e ambiciosas dos seus membros em sustentabilidade através da plena implementação da Declaração de Seul e do Plano Estratégico do ICLEI para 2015-2021, por meio de fortes colaborações com todos os parceiros.
Neste contexto, as expectativas do ICLEI sobre a Agenda da HABITAT III são:
I. Avançando com as prioridades institucionais do ICLEI;
a) construir alianças urbanas para a implementação do ODS Urbano e outros ODSs,
b) reconectar nossa Região Urbana através da abordagem do Nexo Urbano
c) avançar com o desenvolvimento do Profissional Urbano do Futuro.
II. Expectativas dos governos nacionais na Nova Agenda Urbana;
a) Tornar o ODS Urbano e metas sustentáveis uma visão obrigatória para a nova Agenda Urbana
b) Lidar com a urbanização fornecendo estruturas legais e de financiamento
c) Introduzir como princípios orientadores a cidade de baixo carbono, resiliente, produtiva, biodiversa e humana
d) Fortalecer os níveis de governança local e regional
e) Fornecer recursos e capacidades suficientes para estes níveis
III. Expectativas sobre a governança no período pós-HABITAT III;
a) Aperfeiçoamento e consolidação do diálogo e colaboração do sistema da ONU com governos locais e regionais;
b) Avanço na operacionalização total do parágrafo 42 do Documento Final da Rio+20, que formula o conceito de governos locais e subnacionais como atores governamentais dos regimes nacionais e global de sustentabilidade, levando em consideração experiências passadas como a UNACLA e conquistas nas convenções sobre clima, biodiversidade, redução de riscos de desastres e 10YFP