ICLEI destaca suas prioridades chaves antes dos Estados Membros da ONU entrarem em negociação do processo HABITATIII.
A 3ª Conferência da ONU sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (HabitatIII) concluiu as consultas temáticas e regionais e agora irá avançar com as negociações do documento final.
Esta nova fase começou com as Reuniões de Consultas Informais Abertas (OEICM, em inglês), realizadas na sede da ONU em Nova Iorque durante os dias 25 e 29 de abril de 2016.
O processo seguirá com o lançamento do primeiro rascunho do documento das negociações no começo de Maio, seguido de negociações informais, incluindo audiências com Autoridades Locais também em maio e com a sociedade civil em junho. O Comitê Preparatório acontece no mês de julho em Surabaya e a Conferência final realizada em Quito, em outubro.
O ICLEI aponta que o processo HABITATIII será conduzido à luz de duas realidades;
a) O Mundo Urbano, que apresenta desafios e oportunidades significativas
b) A Era da Sustentabilidade, onde a comunidade global, através da adoção da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris em particular, está agora no caminho para o cumprimento das promessas feitas há 25 anos na Cúpula da Terra de 1992, que concluiu com a Agenda 21 – a agenda da sustentabilidade para a humanidade no século 21.
Ao longo de mais de 2 décadas de esforços, a comunidade urbana alcançou sucessos significativos em áreas particulares como biodiversidade, mudanças climáticas, redução de risco de desastres, compras sustentáveis, engajando todos os níveis de governo nos esforços globais.
Recomendamos, sinceramente, que o HABITATIII deve ser elaborado com base nestas realizações e certifique-se de que a Nova Agenda Urbana leve a um desenvolvimento urbano sustentável a nível mundial e permita que a comunidade global aproveite o poder transformador do Mundo Urbano.
Agora, a questão para o HABITATIII é como conduzir, orientar, facilitar ou apoiar essa transformação, levando em consideração a natureza universal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Acordo de Paris adotado pelos Chefes de Estado. Entre os ODS foi incluído um objetivo específico (11) sobre cidades e assentamentos humanos e o Acordo reconhece a importância do engajamento de todos os níveis de governos e as Partes Não-estatais, incluindo cidades e outras autoridades subnacionais.
Neste escopo, além de apoiar as posições do Grupo de Trabalho Global dos Governos Locais e Regionais e a Assembleia Geral de Parceiros, o ICLEI destaca 3 prioridades;
1- Ancorar a Nova Agenda Urbana aos ODS: ODS 11 e os demais
A Nova Agenda Urbana deve ser o quadro de condução universal para alcançar uma rápida implementação dos ODS: 11 e os demais. Assim como a Nova Agenda deve ser a sede para o ODS 11, em busca de alcance de todos os outros objetivos também.
2- A Nova Agenda Urbana a Nível Nacional
A Nova Agenda Urbana deve permitir que os governos nacionais se comprometam com os processos de planejamento urbano sustentável nacionais que oferecem uma cooperação governamental multi-nível eficaz e democrático e ações elaboradas com base nas experiências, práticas e espírito do Capítulo 28 da Agenda 21.
3- A Nova Agenda Urbana a nível Global
A Nova Agenda Urbana deve permitir o envolvimento de todos os níveis de governos na governança global da sustentabilidade por meio de abordagens e mecanismos inovadores, integrados e inclusivos a nível das Nações Unidas, como previsto no parágrafo 42 do Documento Final da Rio+20 e no preâmbulo do parágrafo 15 do Acordo de Paris aberto para assinaturas no dia 22 de Abril de 2016.
Neste âmbito, o ICLEI irá apoiar a parceria global por uma Década de Urbanização Sustentável, em colaboração com o sistema ‘One-ONU’, incluindo o Centro Subnacional de Ação Climática da ONU, os Amigos das Cidades Sustentáveis, a Força Tarefa Global e a Assembleia Geral de Sócios.
Links do HABITATIII (Inglês)
– Portal Inteligente do Habitat III da ONU para documentos e declarações
– Grupo de Trabalho Global de Governos Locais e Regionais
– Cobertura do HabitatIII pelo Citiscope
Links do ICLEI sobre o HABITATIII (Inglês)
– Intervenção em nome do Grupo de Trabalho Global no OEICM em 27 de abril
– Apresentação na 8ª Conferência Europeia de Cidades Sustentáveis em Bilbao no dia 28 de abril
– Contribuição ao Encontro Temático sobre Financiamento do HabitatIII na Cidade do México no dia 3 de abril
– Visão geral da Agenda de Advocacy 2016
– PrepCom-2 HABITATIII, de Abril de 2015
Outros links do ICLEI (Inglês)
– Revisão Global da Sustentabilidade Local 1992-2012
– Contribuição ao Rascunho Zero da Rio+20
– Posição sobre Cúpula de Desenvolvimento Sustentável da ONU 2015
– Documentos informativas sobre ODS e Clima (COP21)
– Exemplos inspiradores de Membros do ICLEI avançando o ODS 11 e os demais