A Cidade de São Paulo, por meio da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, está elaborando o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). O Plano, instituído pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006), é um instrumento legal de planejamento para que as Cidades possam atuar ativamente na conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica. No município o plano está sendo elaborado de maneira colaborativa através de oficinas públicas que vêm sendo realizadas desde março desse ano.
O principal objetivo do PMMA é indicar áreas e ações prioritárias para a conservação e recuperação da vegetação nativa, com base no mapeamento das remanescentes existentes na Capital. O Plano também incentiva experimentos tecnológicos sustentáveis, gestão de ações que conciliem a conservação do bioma com o desenvolvimento econômico, afim de fortalecer a organização social e a participação do cidadão na gestão das políticas públicas.
O processo de elaboração do novo Plano está sendo realizado de forma transparente e colaborativa, conta com o acompanhamento de uma Comissão Especial criada dentro do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), formado por representantes do poder público, da iniciativa privada, do terceiro setor e da sociedade civil. Entre março e abril, quatro oficinas públicas foram realizadas com o objetivo de identificar áreas relevantes para conservação e recuperação da Mata Atlântica.
Após a sistematização dos resultados dessas consultas, a Prefeitura realizará uma oficina técnico/científica para analisar as informações levantadas e confeccionar um mapa de áreas prioritárias à conservação. Em seguida, a Prefeitura seguirá para a etapa final de elaboração do PMMA, com a definição das estratégias e as respectivas ações.
Além da SVMA (Secretaria do Verde e Meio Ambiente), a elaboração do Plano conta com o apoio das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano (SDMU) e de Coordenação das Subprefeituras (SMSP), da Fundação SOS Mata Atlântica, do Sesc e da Universidade Nova de Julho.
A Cidade de São Paulo foi uma das pioneiras que participaram do programa global Ação Local pela Biodiversidade (LAB) do ICLEI. Com a elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica, a Cidade dá mais um passo para reforçar as ações de conservação da biodiversidade local, contribuindo para o Plano Estratégico Global pela Biodiversidade 2011-2020 e respectivas Metas de Aichi.