Recife é a primeira cidade brasileira a assinar decreto que declara o reconhecimento à Emergência Climática Global. Firmado pelo prefeito Geraldo Julio, este foi um dos grandes anúncios da Conferência Brasileira de Mudança do Clima, realizada entre 06 e 08 de novembro, na capital pernambucana.
O município ocupa a 16ª posição do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) no ranking das cidades mais vulneráveis à mudança climática no mundo e este decreto a coloca junto a um movimento internacional no qual mais de mil governos e entidades de 18 países já fazem parte.
A declaração estabelece diretrizes e determina que as políticas públicas iniciadas no processo de resposta à emergência climática devem priorizar as comunidades vulneráveis, bem como comunidades históricas e desproporcionalmente impactadas por injustiças ambientais.
Além disso, o município se compromete a empenhar esforços para a transição justa, neutralizando as emissões de carbono até 2050. A meta será considerada na revisão do Plano de Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa do Recife, que se tornará o Plano de Resposta à Mudança do Clima da cidade, a ser entregue em 2020.
Na ocasião, o prefeito fez um chamado para os gestores de governos locais a comporem este movimento: “A assinatura do decreto pelo Recife é muito importante para gerar engajamento e alinhamento de metas. Convido todos que são associados ao ICLEI a seguirem este mesmo caminho e, assim, fazer parte dessa luta que é da humanidade inteira”, ressaltou Geraldo Júlio, que também é presidente do RexCom do ICLEI América do Sul.
Durante o painel Prefeitos pelo Clima, os prefeitos de Fortaleza, Maceió e São Leopoldo assinaram uma carta de intenção para declarar a emergência climática em seus municípios. “Assumimos um compromisso necessário, a ser trabalhado ao longo dos próximos anos. No entanto, o primeiro passo foi dado e isso tem uma representação significativa, visto que ficará como responsabilidade da gestão municipal o desenvolvimento de ações com este objetivo”, declarou Rui Palmeira, prefeito da capital Alagoana.
Recife já vem trabalhando em compromisso com a agenda do clima desde 2012, quando foi selecionada para ser uma das cidades do projeto do ICLEI com a ONU Habitat, Urban-LEDS. A construção de uma política efetiva de monitoramento e adaptação da cidade resultou no inventário da emissão dos Gases do Efeito Estufa, no Plano Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e no Sistema Municipal de Unidades Protegidas.
Plano de Adaptação Climática
A Conferência também abarcou o lançamento da Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas e Estratégia de Adaptação do Município de Recife, um importante instrumento para o planejamento urbano sustentável local.
Elaborado pela prefeitura municipal, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o ICLEI América do Sul, o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Instituto Pelópidas Silveira e Waycarbon, o documento tem como intuito avaliar as ameaças climáticas as quais Recife está submetida e apontar caminhos para adaptação, levando em conta as seguintes ameaças: inundação fluvial, deslizamentos, vetores de doenças transmissíveis, seca meteorológica, elevação do nível do mar e ondas de calor.
De acordo com a análise, o litoral do Recife possui 45,7% de sua extensão sob zona de alta vulnerabilidade, o que significa que a região será rapidamente atingida com a elevação do nível do mar. Cerca de 81% das construções urbanas estão a menos de 30 metros da linha costeira e localizadas em terrenos abaixo de 5 metros de altura. Além disso, a cidade sofre com as chuvas sobre as áreas de ocupação inadequada e uma infraestrutura de drenagem insuficiente, trazendo como consequências inundações e deslizamentos.
Emergência Climática na grade curricular
Além de ser a primeira cidade brasileira a assinar o decreto, Recife também é pioneira em tornar obrigatório o ensino sobre Sustentabilidade e Emergência Climática nas escolas públicas municipais. O prefeito anunciou a decisão durante a conferência e informou que o Projeto de Lei será enviado ainda em 2019 para que a disciplina esteja em vigor nas escolas já em 2020.
Geraldo Julio detalhou como será a iniciativa: “Um estudo realizado pela Universidade da Carolina do Norte comprovou que, quando se coloca esse tema no currículo, além dos alunos, os pais se engajam muito mais. A meta é que os estudantes tenham contato toda semana com esse tema e que compartilhem os aprendizados com seus pais, amigos e familiares, aumentando cada vez mais o movimento em prol do meio ambiente”.
Vazamento de óleo no nordeste brasileiro
Apesar de não estar diretamente ligado às questões climáticas, o grande e recente desastre ambiental que tem coberto de óleo as praias do nordeste também foi destaque durante o Painel. Os governantes se posicionaram perante a situação e assinaram a Carta dos Prefeitos, que trouxe a preocupação e a incerteza em relação às consequências do desastre, além da cobrança de posicionamento e ações do Governo Federal.
Não só o meio ambiente tem sido afetado, mas também a atividade econômica local, como a pesca e o turismo. O número de praias, rios, ilhas e mangues atingidos pelo óleo chegou a 494, segundo balanço divulgado na segunda-feira (11), pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Ao menos 111 municípios de todos os nove estados do Nordeste e do Espírito Santo foram atingidos pelas manchas de óleo.