A Prefeitura de São José dos Campos foi contemplada no edital da AGEVAP- Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para aplicação de recursos em programas de pagamento por serviços ambientais.
Com isto, o Programa Mais Água receberá recursos da ordem de R$ 1,3 milhão para proteção dos mananciais de água, em parte destinados a remunerar proprietários rurais que mantiverem áreas preservadas ou iniciem processos de restauração florestal.
São José dos Campos concorreu com mais 20 projetos, sendo cinco correspondentes ao trecho paulista da Bacia (CBH-PS). Os recursos permitirão, entre outras ações, a restauração florestal em torno de todas as nascentes e dos cursos d’água localizados na sub-bacia do Ribeirão das Couves, abastece o Distrito de São Francisco Xavier, foco da primeira fase do programa municipal.
O Mais Água visa, progressivamente, atender toda a Bacia do Rio do Peixe, importante contribuinte da Represa do Jaguari, um dos principais reservatórios da Bacia do Rio Paraíba do Sul.
“Nesse contexto de crise hídrica, o PSA precisa ser compreendido como um esforço coletivo, um pacto que envolva todos os setores da sociedade, de modo a garantir a segurança hídrica nos próximos anos”, afirmou a Secretária de Meio Ambiente.
“Nossa expectativa é que os grandes usuários de água em nossa bacia, públicos ou privados, venham a apoiar o Programa”, conclui a secretária.
O Programa já conta com apoio técnico da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, TNC – The Nature Conservancy, WWF – World Wide Fund for Nature e Agência Nacional de Águas – ANA, que inseriu o programa joseense no escopo do programa federal Produtor de Água, dada a relevância da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a segurança hídrica na região sudeste.
A previsão da Prefeitura é lançar o primeiro edital de chamamento para as propriedades interessadas em aderir voluntariamente ao Programa Mais Água até março, sendo priorizada nessa chamada a Bacia do Ribeirão das Couves em São Francisco Xavier.
O programa municipal
O programa Mais Água está baseado no instrumento econômico de pagamento por serviços ambientais, que viabiliza o apoio técnico e a remuneração de proprietários rurais que empreguem estratégias que favoreçam a “produção de água”.
Tais ações podem ocorrer na forma de conservação e restauração florestal, adoção de boas práticas de produção, adequação ambiental da propriedade rural e implementação de práticas de conservação do solo, estratégias que integram o “Programa São José Rural Sustentável”.