As unidades de conservação municipais constituem um dos pilares das estratégias para conservação da biodiversidade do Cerrado ao exercer um papel chave na conexão da paisagem natural, na proteção de populações de espécies da fauna e flora nativa, e ao manter serviços ambientais essenciais para a população como o abastecimento de água, moderação de ondas de calor, além de proporcionar espaços para lazer e recreação, apenas para citar alguns exemplos. Ao mesmo tempo, as unidades de conservação estão cada vez mais próximas dos ambientes urbanos e a forte pressão do processo de urbanização e as necessidades da grande população das cidades em todo o país ampliam os desafios para a conciliação entre a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento da infraestrutura urbana com suas implicações sociais, econômicas e ambientais.
Para isso, é fundamental contar com pessoal capacitado na criação e gestão de uma rede integrada de espaços protegidos mantidos pelos municípios. Esse foi o propósito do curso “Criação e Gestão de Unidades de Conservação Municipais Urbanas do Cerrado”, que aconteceu nos dias 3 a 6 de abril, em Goiânia, GO. Foram abordados os aspectos conceituais, técnicos e legais que embasam o planejamento e implantação das unidades de conservação municipais, fundamentadas em uma visão integrada do território e de gestão participativa. O treinamento explorou também os principais desafios práticos do processo de implantação de unidades de conservação municipais no contexto urbano e periurbano com uma visão da nova agenda sobre biodiversidade e cidades sustentáveis. O curso contou com a participação de mais de 30 profissionais entre gestores municipais e estaduais, ONGs, profissionais liberais e membros da academia. O ICLEI América do Sul, seguindo seu caminho de desenvolvimento baseado na natureza, promoveu a participação de duas de suas cidades associadas, Sorocaba e Goiânia no curso. A capacitação é uma parceria entre a Ambiental 44 Informação e Projetos em Biodiversidade Ltda., MvB Consultores Associados Ltda. e o Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (LAPIG), vinculado ao Instituto de Estudos Socioambientais (IESA) da Universidade Federal de Goiás (UFG), sendo ministrado pelo arquiteto urbanista e ambientalista Miguel von Behr, mestre em planejamento urbano e regional com ampla experiência em unidades de conservação em diversas regiões do Brasil.
A iniciativa conta com o apoio do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF, na sigla em inglês para Critical Ecosystem Partnership Fund) e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), da Associação Goiana de Municípios (AGM), da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia, e do projeto “Áreas Protegidas e outras medidas de conservação baseadas em áreas no nível de governos locais”. Essa iniciativa, também conhecida como “Áreas Protegidas Locais” (https://www.giz.de/en/worldwide/69389.html), é um projeto do Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil, Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (MADS) da Colômbia, Ministério do Ambiente (MAE) do Equador e Ministério do Ambiente (MINAM) do Peru. O Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU, sigla em alemão) apoia o projeto por meio da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI, sigla em alemão). A implementação nos quatro países é realizada pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).
Conhecendo as Unidades de Conservação Municipais
O curso faz parte do projeto “Avaliação e Fortalecimento das Unidades de Conservação Municipais do Cerrado”, que tem como objetivo dimensionar a representatividade e importância das unidades de conservação municipais para a proteção da biodiversidade e serviços ambientais no Cerrado. Tendo em vista que a conservação acontece na escala local, a maior visibilidade das unidades de conservação municipais pode fortalecer uma agenda de proteção local oficial, evidenciando e estimulando o desenvolvimento de capacidades e recursos financeiros para melhoria da efetividade na implementação das unidades já existentes, além de estimular a ampliação da área e do número de espaços protegidos administrados pelos municípios.
O projeto é apoiado e financiado pelo CEPF, que é um fundo criado para apoiar ações e projetos de conservação da biodiversidade, sobretudo de organizações da sociedade civil, em regiões de alta importância biológica no mundo. O Fundo conta com a parceria de instituições internacionais – Agência Francesa de Desenvolvimento, Conservação Internacional, União Europeia, Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), Governo do Japão e Banco Mundial. No Brasil, o CEPF é implementado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), instituição brasileira dedicada a formar e capacitar pessoas, bem como fortalecer organizações nas áreas de manejo dos recursos naturais, gestão ambiental e territorial e outros temas relacionados à sustentabilidade. Para saber mais sobre o CEPF Cerrado, visite: http://www.iieb.org.br/.
*Escrito por Luiz Paulo Pinto, técnico no CEPF Cerrado e integrante do GT Brasil do Áreas Protegidas Locais