Para apoiar a mobilização de municípios e governos estaduais na implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, o ICLEI América do Sul e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) firmaram acordo de cooperação. As instituições vão unir esforços para estimular a colaboração entre os níveis de governo e ampliar a conscientização e capacitação dos governos locais para atividades de redução de emissões de GEE e adaptação à mudança do clima.
A cooperação prevê apoio mútuo para compartilhamento de informações, plataformas de conhecimento, metodologias e ferramentas, como por exemplo o Guia de Ação Local pelo Clima, roteiro prático para o enfrentamento à mudança do clima para municípios, lançado pelo ICLEI e o Programa Cidades Sustentáveis. Além disso, pretende fomentar atividades como eventos e treinamentos, para promover o desenvolvimento sustentável no contexto local.
“O ICLEI e o MMA tornam-se parceiros na difusão de informações e mobilização de municípios brasileiros, visando ampliar capacidades e articular ações efetivas de enfrentamento à mudança do clima e adaptação aos seus efeitos danosos”, afirmou o Secretário de Mudança do Clima e Florestas, Sr. Everton Lucero, sobre a importância da cooperação com a rede de cidades ICLEI tendo em vista o objetivo de implementar a NDC e cumprir com o Acordo de Paris.
Para Rodrigo Perpétuo, Secretário-Executivo do ICLEI América do Sul, o acordo com o Ministério do Meio Ambiente é mais um instrumento que vai fortalecer o papel das cidades no execução das estratégias do País para enfrentar a mudança do clima. “Estamos abrindo, ainda, outros espaços de interlocução, como por exemplo a Câmara Temática de Cidades e Resíduos do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, e também nos preparando para a COP23, que acontecerá em Bonn, cidade sede do ICLEI”.
O documento foi firmado durante a abertura do Fórum Brasil de Gestão Ambiental, em Campinas, pelo Secretário-Executivo do ICLEI, Rodrigo Perpétuo, e pela presidente do IBAMA, Suely Araújo, representando o Ministro do Meio Ambiente, em julho.
Em setembro de 2015, o governo brasileiro apresentou a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), por meio da qual se comprometeu com a redução em 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025; e 43% até 2030, ambas com relação ao ano de 2005. Após mais de 190 países firmarem o Acordo de Paris, em dezembro de 2015, a contribuição pretendida passou a ser um compromisso do País. Em setembro de 2016, o Brasil depositou seu instrumento de ratificação durante evento na sede da ONU, em Nova York, e aprovou as metas no Congresso.
Somando-se ao trabalho em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, o ICLEI também integra a discussão sobre as prioridades para os municípios no âmbito do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, por meio Câmara Temática de Cidades e Resíduos, da qual o ICLEI é uma das organizações coordenadoras, ao lado do WWF e WRI Brasil.
As contribuições da sociedade civil brasileira para a estratégia de implementação e financiamento da NDC deverá ser entregue em outubro ao Governo Federal, para subsidiar a formulação da estratégia. Essa estratégia vai delinear os caminhos e setores prioritários para reduzir emissões de gases de efeito estufa, bem como as ações de adaptação aos impactos da mudança climática que já podem ser sentidos.