Considerado como ferramenta oficial de análise e monitoramento da efetividade da gestão em Unidades de Conservação (UCs) federais desde 2016, o Sistema de Análise e Monitoramento da Gestão – SAMGe, idealizado e desenvolvido no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), está agora disponível em plataforma online para ser utilizado também pelas esferas estadual e municipal, contemplando assim todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Por meio da análise de inter-relações entre os recursos e valores das UCs (ou seja, daquilo que elas se propõem a preservar), os usos de seus recursos pela sociedade e das ações de manejo implementadas pelos órgãos gestores, o SAMGe permite diagnosticar como está a gestão das unidades de conservação. O diagnóstico é feito com base em seis elementos: resultados, produtos e serviços, contexto, planejamento, insumos e processos.
O SAMGe tem se apresentado como uma excelente ferramenta que traz subsídios para a elaboração ou revisão de Planos de Manejo e permite a melhoria de processos dentro dos órgãos gestores. No âmbito do SNUC, o SAMGe traz a possibilidade de qualificação da gestão das UCs quanto à efetividade. Vale ressaltar que o sistema é de preenchimento anual e isso permite uma atualização periódica do diagnóstico de cada UC, inclusive para subsidiar o planejamento de ações para o ano seguinte.
Até dia 22 de novembro, o sistema está aberto para alimentação dos dados de 2019. Os órgãos gestores estaduais e municipais interessados em realizar o preenchimento dos dados devem solicitar o acesso para a Coordenação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação pelo e-mail snuc@mma.gov.br. É importante ressaltar que somente as unidades de conservação que estavam ativas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) até fevereiro de 2019 estarão disponíveis no Sistema SAMGe para preenchimento.
Além das orientações e materiais didáticos (manual e tutoriais) para acesso à plataforma, disponíveis aqui, está disponível um curso na modalidade à distância para orientar o preenchimento do SAMGe e a análise de seus resultados. Clique aqui para se inscrever. A turma de capacitação ficará aberta durante todo o período do preenchimento do SAMGe 2019. Quanto maior a adesão, melhor será a qualidade das informações sobre as UCs, permitindo replicar boas experiências e definir os pontos a serem melhorados no futuro.
O SAMGe teve apoio dos projetos Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC/LifeWeb e Áreas Protegidas Locais, implementados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. O ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) atuam em cooperação com a GIZ na implementação do Áreas Protegidas Locais.
O ICLEI América do Sul tem promovido no âmbito do Projeto Áreas Protegidas Locais e em parceria com o ICMBio e o MMA, as capacitações do SAMGe para os municípios de sua rede. Até o momento, ocorreram três capacitações presenciais nas cidades de Fortaleza (17/09 à 20/09), Rio de Janeiro (24/09 à 27/09) e São Paulo (07/10 à 10/10). Participaram da capacitação nestas cidades os municípios de Fortaleza, Icapuí, Aracajú, João Pessoa, Niterói, Guarujá e Sorocaba.