Em 2019, o setor de resíduos emitiu aproximadamente 96 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e), sendo responsável por 4,4% de todas as emissões de gases de efeito estufa do território brasileiro. Esses dados estão presentes na oitava edição do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa), lançada no início de novembro.
O aumento em relação ao ano anterior, no entanto, foi discreto (1,3%), principalmente se comparado ao avanço que o setor de mudança de uso da terra atingiu em 2019 (de 23% comparado a 2018).
Este aumento de emissões ligadas ao setor de resíduos foi o tema de um debate realizado nesta terça-feira, 17 de novembro, organizado pelo Observatório do Clima como parte do 8º Seminário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
O setor de resíduos engloba cinco principais subsetores de emissão: a disposição final de resíduos sólidos (como aterros sanitários controlados ou lixões), tratamento biológico (compostagem e gestão aeróbica), incineração ou queima a céu aberto, tratamento de efluentes líquidos domésticos e tratamento de efluentes líquidos industriais.
“Quando pensamos na lógica de grandes cidades, o setor de resíduos ganha notoriedade, assumindo entre 10% e 20% das emissões, dependendo do município e do tratamento que eles adotam. No aspecto nacional, o setor tem uma baixa representação, mas nos grandes centros geradores de resíduos ele tem uma contribuição significativa”, aponta Íris Coluna, assessora de projetos do ICLEI América do Sul e que participou da elaboração do estudo.
Além disso, entre 2010 e 2019 o aumento das emissões relacionadas à resíduos cresceu aproximadamente 20%. Em 2019, cerca de 65% dessas emissões vieram do tratamento de resíduos sólidos, e quase 26% foram geradas por efluentes domésticos. Os dados ainda mostram que os principais estados emissores de GEE provenientes do setor de resíduos se concentram na região sudeste, diferentemente do quadro geral de emissões, em que se destaca a região norte. Em SP, 69% das emissões está relacionada à disposição final dos resíduos.
“A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) não prevê ações específicas para o setor, mas o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima propõe ações como ampliação da captação e aproveitamento energético de biogás produzido em aterros sanitários”, observa Coluna.
“O serviço de saneamento é essencial à qualidade de vida, mas no Brasil ele ainda é deficitário. O desafio do setor é equacionar essa balança, promovendo acesso a saneamento e incorporando medidas e políticas públicas que contribuam para a mitigação de emissão de GEE”, acredita.
Para Igor Albuquerque, gerente de projetos do ICLEI América do Sul, esta é uma grande oportunidade para as novas gestões municipais, a serem iniciadas em janeiro de 2021, priorizarem a mitigação das emissões de gases do setor. “Além de diversificar a economia, com instalação de novas tecnologias, geração de renda para a população, distribuição de melhores moradias e acesso ao saneamento básico. Seria uma contribuição direta para a política climática”, defende.
Representando a Agência de Cooperação Alemã GIZ, Helináh Cardoso Moreira, do projeto PROBIOGÁS, enxerga o resíduo como um recurso e defende o fim da disposição final inadequada, como lixões e aterros sanitários. “Quando começamos a valorizar os resíduos na sua cadeia e tratamento, mais benefícios traremos para a sociedade”, acredita.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 43% dos municípios brasileiros dispõe adequadamente seus resíduos sólidos urbano (RSU) em aterros sanitários, representando cerca de 68% da população do país. Isso significa que mais de três mil cidades ainda dispõem esses resíduos em lixões e locais a céu aberto, contribuindo direta e majoritariamente com as emissões do setor.
O novo marco legal do saneamento básico, aprovado pelo governo federal em julho de 2020, aponta a necessidade de a disposição final de rejeitos ser realizada em locais ambientalmente adequados. “Este novo marco traz a necessidade de valorizarmos o setor de resíduos no âmbito da administração pública municipal, buscando alternativas sustentáveis do ponto de vista econômico e ambiental para o manejo de resíduos”, afirma Moreira. “Uma visão circular, de reaproveitamento de resíduos, traria ganhos imensuráveis não somente para o setor de resíduos, mas também para a proteção do clima.”
Moreira acredita que a transição dos lixões para outras rotas tecnológicas vai passar pelo estabelecimento de aterros sanitários que tenham caráter de coordenação e gerenciamento cada vez mais regional, dando escala e viabilidade para esses projetos. “As cidades já sofrem com os impactos das mudanças do clima. Ao investir em resíduos, também trazemos benefícios ambientais e climáticos, aumentando a resiliência nas cidades e gerando novas economias locais.”
Também é preciso fortalecer os argumentos que darão suporte ao gestor municipal a avançar na agenda de resíduos. “Já existem tecnologias consolidadas neste setor. Devemos entender o que é aplicável ao contexto local, a que custo e como viabilizar, integrando a discussão com diversos setores da sociedade”, aponta.
Já Albuquerque acredita que, mais do que uma transição tecnológica, é necessário que haja uma mudança no paradigma da própria gestão de resíduos. “Devemos criar campanhas de sensibilização para a não geração de resíduos. A gestão de resíduos tem um impacto muito grande no orçamento público, e a não geração é o primeiro caminho para que as cidades emitam menos e sejam mais sustentáveis.”
Ele defende também uma solução conjunta e regional para os aterros. “Para um consórcio funcionar, todos os municípios devem se sentir contemplados. Vamos continuar produzindo uma quantidade significativa de rejeitos nos próximos 20 anos. Nesse horizonte, aterros vão continuar existindo, mas cada vez mais regionais e recebendo cada vez menos rejeitos.”