Segundo um relatório publicado em julho de 2021 pela Nature Food, de co-autoria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Francesco Tubiello, em colaboração com pesquisadores do Centro de Pesquisa Conjunta da Comissão Europeia em Ispra, Itália, os sistemas alimentares mundiais são responsáveis por mais de um terço das emissões antropogênicas globais de Gases de Efeito Estufa (GEE). O relatório revela ainda que se o mundo continuar no caminho atual, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de acabar com a fome até 2030 será perdido por uma margem de quase 660 milhões de pessoas.
Apesar de ser uma garantia constitucional e um direito humano, a falta de acesso à alimentação é causa e consequência da desigualdade social, do aumento da pobreza e da urbanização massiva que gera gargalos na logística de distribuição de alimentos.
Nesse sentido, o Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares (LLUPPA), criado pelo Instituto Comida do Amanhã, em parceria com o ICLEI América do Sul, pretende auxiliar os governos locais do Brasil a garantir sistemas alimentares sustentáveis a todos e todas e apoiar as cidades a desenvolverem e aperfeiçoarem sua rota em busca da construção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Este processo se dá através de debates e workshops sobre os desafios, experiências e dificuldades dos municípios nesta temática.
Para pautar essas discussões e refletir sobre como os grandes problemas globais estão intrinsecamente ligados com as realidades locais, o LUPPA WEB #3 propôs uma roda de conversa sobre o “acesso à alimentação saudável e territórios urbanos vulneráveis” e como os governos locais podem trabalhar para garantir alimentação saudável e acessível para todos.
A roda de conversa contou com a participação de José Graziano da Silva, professor, ex-diretor-geral da FAO e atual diretor-geral do Instituto Fome Zero, que apresentou como os grandes marcos globais norteiam as atuações locais diante do tema de direito humano à alimentação adequada especialmente num momento de aumento das populações em estado de vulnerabilidade, ante o impacto econômico da pandemia de Covid-19. Para Graziano, as cidades têm papel central na implementação de ações que possam colaborar para efetivar ações que orientem os processos de produção e consumo para serem mais resilientes. “O livro “Sistemas alimentarios en América Latina y el Caribe – Desafíos en un escenario pospandemia traz diversos casos de boas práticas, inclusive de cidades do Brasil, de como efetivar ações de boas práticas.”
Governos Locais e a atuação para garantir sistemas alimentares saudáveis
Contagem, Minas Gerais
Contagem localiza-se na Região Metropolitana de Belo Horizonte. É um município com destacada vocação industrial e sua conformação conta com um grande número de pessoas que vieram de diversas regiões mineiras, em busca de trabalho e melhores condições de vida. O debate sobre a segurança alimentar e nutricional na cidade teve início em 2005 e foi efetivado um ano depois com a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SIMSANS) de Contagem. O documento elencou diretrizes, metas, recursos e instrumentos de avaliação e monitoramento, além de ações integradas envolvendo diferentes setores de governo e da sociedade, na busca pelo direito humano à alimentação adequada.
Cida Miranda, superintendente de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia da cidade, afirma que o diferencial da gestão foi ter reconhecido o marco legal como fundamental para dar continuidade às ações de implementação. “A partir daí é que começamos a olhar para os movimentos de inovação como instrumento para avançar na construção intersetorial, para que a ação pública alimentar seja robusta e fomente cada vez mais a transição agroecológica de maneira sustentável na região”, afirma.
Maracanaú, Ceará
Maracanaú é um município no estado do Ceará, localizado Região Metropolitana de Fortaleza, a 24 km da capital. Apesar de ser o maior centro industrial do estado, um dado chama a atenção: 50% da população faz parte do Cadastro Único, projeto de lei que determina o pagamento do Auxílio Emergencial a cidadãos brasileiros acometidos pelas consequências da pandemia de coronavírus. Diante deste cenário, o município estruturou uma rede socioassistencial integrada e integradora de serviços visando fortalecer a rede de Proteção e Promoção Social do município através da articulação com a rede de segurança alimentar e nutricional, por meio do projeto “Rede de Segurança Alimentar e Nutricional: a Garantia do direito humano à alimentação adequada em Maracanaú”. Além de ter rendido o Prêmio ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), a cidade hoje conta com equipamentos de segurança alimentar, como restaurantes populares que garantem cerca de 800 refeições por dia e cozinhas comunitárias que garantem cerca de 900 refeições diárias.
Raul Gonçalves, coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional e Inclusão Produtiva da Prefeitura de Maracanaú, afirma que os equipamentos garantem um aspecto multifuncional. “Além de garantir atendimentos nutricionais, nós conseguimos , trabalhar com cultura e esporte para os grupos de famílias e potencializar outras categorias de atendimento sociais, o que fortalece cada vez mais a nossa atuação.”
Rodrigo Corradi, secretário executivo adjunto do ICLEI América do Sul, pontua que o LUPPA- Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares está alinhado ao compromisso estratégico da organização na região. “Trabalhamos sob a perspectiva de um desenvolvimento urbano focado em baixo carbono, baseado na natureza, resiliente e centrado nas pessoas. Essa atuação multirregional com parceiros, como o Comida do Amanhã, nos apoia a efetivar a construção de políticas públicas que possam transformar a realidade dos municípios brasileiros.”
Assista ao evento na íntegra:
Sobre o Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares (LUPPA):
O LUPPA foi idealizado como uma ferramenta para apoiar cidades a alcançarem sistemas alimentares saudáveis para as pessoas e o planeta, resilientes às vulnerabilidades climáticas e econômicas, e promotores de justiça social, a partir da construção democrática de políticas integradas e coerentes, que tratem de forma sistêmica os desafios alimentares urbanos. É uma iniciativa do Instituto Comida do Amanhã, em parceria com o ICLEI América do Sul.