Recife, a 16ª cidade mais vulnerável aos efeitos da mudança do clima segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), será a primeira na América Latina a participar de projeto para a criação de seguro contra desastres climáticos. Nesta quarta-feira (16), durante o I Encontro Nacional do ICLEI Brasil e com a presença do Diretor do KFW – Banco de Desenvolvimento do Governo Alemão, Martin Shröder, a Vice-prefeita da Cidade do Recife, Isabella de Roldão, assinou a Carta de Intenção para adesão ao projeto ProUrbano – Seguro de Infraestrutura Urbana (Urban Infrastructure Insurance Facility- UIIF). O documento também foi assinado pelo Secretário Executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo, e havia sido referendado pelo Prefeito João Campos na noite anterior (15), durante a Reunião do Conselho Executivo Regional para América do Sul do ICLEI (RexCom).
A principal ação da iniciativa, liderada pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e financiada pelo governo alemão, por meio do KfW – Banco de Desenvolvimento em nome do Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ sigla em alemão), é apoiar a criação e o acesso a seguros como parte de estratégias consistentes de gestão de risco de desastres nas cidades latino-americanas. O UIIF faz parte da Parceria Global de Seguros para Resiliência, ou InsuResilience (IGP, na sigla em inglês), e tem como objetivo apoiar os governos municipais na proteção da infraestrutura urbana crítica e da população em situação de vulnerabilidade frente a desastres naturais causados por eventos climáticos extremos.
O Secretário Executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo, destacou que Recife não foi selecionada para o projeto, mas escolhida por seu compromisso climático permanente, firme e de longa data. “Precisamos garantir que as cidades estejam preparadas e recebam o apoio necessário para a resiliência por meio do desenvolvimento do mercado de seguros e infraestrutura. E não há melhor cidade para receber este projeto de forma pioneira do que Recife.”
Ao agradecer a escolha do Recife para a experiência do ProUrbano, Isabella destacou que trata-se de um seguro inovador, mas que talvez venha a se tornar o mais consumido no mundo. “O sentimento é de gratidão por Recife ter sido escolhida de forma consciente. Ao mesmo tempo que me dá dor no coração saber que Recife não foi escolhida por acaso. Nós somos extremamente vulneráveis às mudanças climática e isso não pode sair do nosso foco. Os impactos da mudança do clima têm gênero, cor e classe. E a gente precisa tomar ações importantes para garantir o mínimo de dano às pessoas.”
Campos garantiu que sua equipe estará comprometida com o projeto visando à melhor modelagem do seguro. “Recife é a primeira cidade a assinar e a fazer parte na América Latina e, por isso, a gente tem a obrigação de fazer dar certo. Mostrar que esse é um caminho que fortalece a nossa cidade é o nosso compromisso”, disse o Prefeito.
Shröder destacou que o KFW estava trabalhando com mais foco no eixo da mitigação climática e que, com a iniciativa, dá um passo à frente no campo da adaptação. “Buscamos dar impulsos por meio da inovação. Onde colocar os recursos escassos de forma mais inteligente? No mundo dos seguros este é um campo ainda pouco trabalhado e é fascinante dar início a este projeto”, disse o Diretor do KFW.
O grande desafio para as cidades é o financiamento de medidas de adaptação, completou o presidente do RexCom, Enviado Especial do ICLEI para a América Latina e Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, Gerlado Julio. “É um desafio que está colocado e está todo mundo estudando e aprendendo. Este é um projeto inovador e pode ser por aqui o caminho para a infraestrutura de adaptação e resiliente.”
Mais sobre o Projeto
O UIIF é coordenado e implementado conjuntamente pelo Secretariado Mundial do ICLEI (ICLEI World Secretariat, ou ICLEI WS), Secretariado do ICLEI para a América do Sul (ICLEI SAMS) e Secretariado do ICLEI México, América Central e Caribe (ICLEI MECS), que atuarão conjuntamente para estabelecer serviços regionais de seguros até 2025. O apoio técnico e os subsídios financeiros fornecidos pelo UIIF são limitados a governos municipais que estejam capacitados e comprometidos em explorar o potencial de incluir soluções de seguro contra riscos climáticos em suas próprias estratégias e na estrutura municipal de Gerenciamento de Riscos de Desastres.
Com a manifestação de interesse em participar da UIIF, Recife poderá receber apoio técnico e financeiro para acesso à cobertura de seguro urbano contra crescentes riscos causados por eventos climáticos extremos, por meio do desenvolvimento de produtos de seguro sob medida. Ao longo de 1 ano, a capital pernambucana irá dialogar com seguradoras, instituições financeiras, organizações e departamentos governamentais, a fim de facilitar a avaliação da exposição da cidade aos riscos de desastres naturais e à compreensão das condições legais, políticas e financeiras relevantes, bem como das lacunas existentes no financiamento de riscos de desastres.
Recife é reconhecida internacionalmente por medidas de resiliência
Além da assinatura da Carta de Intenções, durante a sessão “Resiliência e adaptação nas cidades da América Latina – o caso do Recife”, a cidade também foi homenageada pelo reconhecimento como Nó de Resiliência pelo Comitê de Coordenação Global da iniciativa Construindo Cidades Resilientes 2030 (MCR 2030), do qual o ICLEI faz parte. Os Nós de Resiliência são cidades que demonstram compromisso político e técnico de tomar medidas para enfrentar os riscos de desastres climáticos, tornando-se mais inclusivas, seguras e sustentáveis. Além de Recife, apenas Medellín e Campinas foram reconhecidas como Nó de Resiliência na América do Sul.
Carlos Ribeiro, Secretário de Meio Ambiente da Cidade do Recife, lembrou dos avanços do município na trajetória climática, cujo primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) foi lançado em 2015. A cidade do Recife é mundialmente reconhecida como pioneira em políticas públicas de ação climática. Associada ao ICLEI desde 2015, já atuou em uma série de iniciativas, como as duas fases do projeto Urban-LEDS, que auxiliaram na implementação da governança climática (Comitê e do Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudança do Clima – Decreto nº 27.343/2013). A parceria também resultou na elaboração de inventários de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), do Plano de Redução de Emissões de GEE (2016); da Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas e Estratégias de Adaptação (2019); do Plano Local de Ação Climática (2020); e na instalação de painéis fotovoltaicos no Hospital da Mulher do Recife (HMR) e do Centro Educativo do Econúcleo da Jaqueira, voltado para a educação climática (2021).
Recife também conta com a Lei nº 18.011/2014, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento à Mudança Climática; o Decreto nº 33.080/2019, que declara o reconhecimento à emergência climática global; e com a Lei Complementar nº 02/2021, que institui o Plano Diretor e enfatiza medidas de enfrentamento à mudança do clima.
Além disso, para ampliar as medidas de adaptação nos setores de economia, mobilidade urbana, transformação urbana e saneamento, a Aries, no contexto do projeto CitInova, com recursos do GEF6 geridos pelo MCTI, está elaborando, junto com com a Prefeitura, a WayCarbon e o ICLEI, o Plano de Adaptação Setorial do Recife. A iniciativa, cuja previsão de lançamento é maio de 2022, também foi apresentada durante a sessão do I Encontro Nacional do ICLEI Brasil.
O papel do setor privado
A sessão ainda contou com reflexão sobre o papel do setor privado na construção de estratégias locais de resiliência. Thaís Morais Souza, Especialista em Sustentabilidade da MRV, Parceira do ICLEI em 2022, destacou que a companhia tem entre seus objetivos estratégicos contribuir para o avanço da adaptação climática nos municípios. “O intuito da MRV, junto agora com a parceria do ICLEI, é dialogar com os municípios trazendo a análise de vulnerabilidades. Ao construir um empreendimento novo, a gente já consegue mostrar para o município quais são os cenários climáticos para o bairro, como escassez hídrica, deslizamento de terra, onda de calor, etc.”
📸 Fotos: Brenda Alcântara e Guilherme Paiva
🌿 No I Encontro Nacional do ICLEI, secretário Carlos Ribeiro debate governança e compliance climático do Recife