A agenda de financiamento climático está ganhando força e atenção devido ao seu papel central em possibilitar o desenvolvimento de ações de mitigação e adaptação climáticas. Visando catalisar os fluxos de capital em nível local, torna-se necessário capacitar gestores públicos para o acesso e atração de investimentos.
Apesar de sua inquestionável importância, existem desafios a serem superados para o avanço nesta agenda. O que se observa é que, de um lado, existe a dificuldade de identificação de projetos financiáveis de governos subnacionais por parte das instituições financeiras. De outro, existe a necessidade de aprimorar a compreensão e a capacidade técnica dos governos em relação às oportunidades existentes. Além disso, as instituições financeiras e as cidades raramente têm alguma oportunidade de interação.
Com base nesse contexto, o ICLEI vem atuando na agenda do financiamento climático a partir de três frentes: aumento do acesso à informação; capacitação, educação financeira e promoção de formação para gestores públicos; e facilitação de uma maior aproximação entre governos locais e bancos e agências de desenvolvimento. Ao longo do mês de maio, a organização facilitou diversos encontros individuais entre instituições financeiras e cidades, capacitando-as na construção de pitches de seus projetos e aproximando-as de financiadores. As cidades de Buenos Aires, Medellín, Cuenca, Teresina e Sorocaba se reuniram com instituições financeiras como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e BCIE (Banco Centroamericano de Integração Econômica).
Para Rodrigo Perpétuo, Secretário Executivo do ICLEI América do Sul, a decisão de um governo local em buscar recursos internacionais é política e está intimamente vinculada à conjuntura local. “Acessar fundos internacionais diz respeito à intencionalidade e requer esforços da cidade ou estado na alocação de recursos, coleta de dados e uma preparação intensa para que o projeto seja financiado. Quanto mais os governos se preocuparem em mapear e identificar fontes locais de recursos, que possam complementar e impulsionar o início da implementação, e quanto maior a clareza das capacidades de oferecimento de contrapartidas, maiores serão as chances de obter êxito em seus financiamentos. E isso vai depender da conjuntura política e econômica de cada país onde aquele governo local está inserido.”
Diante deste cenário, o ICLEI Global; América do Sul; México, América Central e Caribe, com apoio da GIZ/FELICITY, realizaram nesta sexta-feira (28) um evento com o objetivo de contribuir para um melhor entendimento das oportunidades de financiamento, bem como dar dicas e oferecer às cidades um espaço de teste e aprimoramento de pitching.
Cidades latinoamericanas na vanguarda de soluções urbanas sustentáveis
O evento foi uma oportunidade para que representantes de diversas cidades, incluindo Buenos Aires (Argentina), Cuenca (Equador), Medellín (Colômbia), Sorocaba e Teresina (Brasil), integrantes da Rede ICLEI, pudessem apresentar seus pitches e receber recomendações de um júri composto por representantes de instituições financiadoras.
Marcela Norenã, profissional sênior na Secretaria Executiva de Meio Ambiente de Medellín, apresentou o projeto “Implementação de Soluções baseadas na Natureza”, que tem como objetivo mitigar os efeitos da mudança climática, melhorar a qualidade do ar e implementar Soluções baseadas na Natureza (SbN). Foram identificados diversos espaços com possibilidades de implementação de tais soluções como estações de metrô, parques e avenidas.
“Temos desafios relacionados à formação de ilhas de calor e falta de áreas verdes na cidade e, por isso, é essencial começar a planejar áreas verdes, o que fazemos por meio do plano de renaturalização”, afirmou Noreña.
A cidade de Buenos Aires também marcou presença. Agustín Lagos, Gerente de Energia da Agência de Proteção Ambiental de Buenos Aires, apresentou a “Plataforma de Gestão Urbana de Energias Renováveis”, que visa a instalação de painéis solares em edificações na cidade, desenvolvendo também uma ferramenta de gestão urbana que permita avaliar e monitorar as taxas de emissões. A ferramenta nasce como uma plataforma escalável e, portanto, replicável por outros governos locais interessados.
A iniciativa está diretamente ligada com as demais ambições climáticas de Buenos Aires, como reforça Lagos: “Em nosso plano de ação, nos comprometemos a reduzir nossas emissões de carbono até 2050, quando esperamos que 20% dos prédios da cidade contem com energia fotovoltaica.”
O projeto “Gestão e Conservação das áreas estratégicas no cantão de Cuenca para a conservação de recursos hídricos e do solo” foi apresentado por Francisco Sánchez, Subgerente de Gestão Ambiental da empresa pública ETAPA EP da cidade de Cuenca.
Com foco na adaptação aos efeitos da crise climática, surgiu a partir da identificação de alguns desafios tais como o aumento populacional e os impactos causados pela crise climática. Seu intuito é manter a qualidade dos serviços ambientais oferecidos pelos bosques e montanhas da cidade, por meio de mecanismos e estratégias de conservação e proteção de zonas vulneráveis e de importância ambiental como medida de adaptação para os efeitos da mudança climática.
“O projeto pretende preservar mais de 5 mil hectares que são fornecedores de serviços ecossistêmicos e que apresentam uma grande biodiversidade local”, destacou Sánchez.
Cidades brasileiras também apresentaram seus projetos. A primeira delas, Sorocaba, destacou o projeto “Centro para Todas as Pessoas”, que tem como principal meta a revitalização das calçadas do centro da cidade visando a construção de espaços mais sustentáveis.
De acordo com Clebson Ribeiro, Engenheiro Agrônomo e Servidor Público da Prefeitura de Sorocaba, “o projeto se baseia no conceito de ‘ruas completas’, uma forma de olhar tais espaços com foco nas pessoas, visando que o centro seja seguro para todos e todas e que Sorocaba seja uma cidade viável, humana, segura, saudável e sustentável.”
A proposta traz o alargamento de 7,4 km em vias da região central, aumento de 400% da cobertura vegetal, a criação de jardins de chuva (SbN) e instalação de iluminação LED. Com isso, espera-se contribuir com a diminuição das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e dos impactos causados pela crise climática.
Por fim, o projeto “Eu plantei sua comida”, apresentado por Mariana Fiúza, Assistente de Coordenação do Programa Teresina 2030 da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação da Prefeitura Municipal de Teresina, busca trabalhar com foco em três questões fundamentais para a cidade: a baixa resiliência, a baixa sustentabilidade e a insegurança alimentar.
Para superar tais desafios, tem como proposta a elaboração de um estudo de viabilidade; a estruturação de hortas e a capacitação de 1.300 horticultores, sendo 80% mulheres; e o desenvolvimento de um plano de gestão dessas hortas.
Fiúza afirma que “ao amplificar as características locais e aumentar nossos compromissos com a resiliência climática, no âmbito do Teresina 2030, queremos nos tornar a capital do turismo agroecológico e da gastronomia orgânica e protagonizados por mulheres.”
A ocasião foi também uma oportunidade para que agências de desenvolvimento apresentassem oportunidades disponíveis para financiamento, compartilhando suas experiências, expectativas e dicas para que as cidades possam adequar suas propostas de acordo com o que é exigido e esperado, aumentando suas chances de êxito. Algumas oportunidades destacadas foram o GAP Fund, C40 Cities Finance Facility, The Subnational Climate Finance Initiative (SCF), The International Municipal Investment Fund (IMIF) e BID que, além de detalhar o Programa de Ciudades Emergentes y Sostenibles (CES), compartilhou seus diversos mecanismos de apoio disponíveis como cooperação técnica, doações, empréstimos e alianças com outros organismos.
“O clima, na perspectiva da mitigação e adaptação, será cada vez mais um critério impositivo e determinante para a obtenção de financiamento. Cidades que ainda não têm um compliance climático devem fazê-lo com urgência, uma vez que esta prática será cada vez mais mandatória”, finaliza Perpétuo.
Sobre o TAP – Transformative Actions Program
Lançado pela primeira vez em 2015, o Programa de Ações Transformativas (TAP), liderado pelo ICLEI e apoiado pelos seus 14 parceiros, visa catalisar e melhorar os fluxos de capital para cidades, vilas e regiões por meio do reforço da sua capacidade de acesso ao financiamento climático para atrair investimento.
Os projetos são enviados por convocatórias anuais e, em seguida, avaliados pelo Secretariado Mundial do ICLEI. Aqueles que apresentam alto potencial de transformação tornam-se parte do pipeline de projetos e são convidados para apresentar seus conceitos a instituições financeiras, provedores de recursos de preparação de projetos e investidores privados.
Reconhecendo que os governos locais e regionais precisam de apoio para a preparação de projetos, o TAP oferece serviços de capacitação tais como webinars, workshops de intercâmbio entre pares, acesso a ferramentas e produtos de conhecimento a todos(as) candidatos(as).