Pacto Federativo – Relatório-Síntese #2
2020
Realização: ICLEI América do Sul; Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); Programa Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP); Instituto Ethos; Programa Cidades Sustentáveis.
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“O território brasileiro e as fronteiras de desenvolvimento” é o tema deste documento, que sintetiza o segundo dos cinco seminários previstos no ciclo Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030. Este ciclo de debates, iniciado no fim de 2019, tem como objetivo contribuir para a governança política brasileira e para o projeto de um Brasil sustentável, tendo como princípio orientador o maior equilíbrio na autonomia dos entes federados.
A proposta central desse ciclo de encontros é que os municípios possam exercer de fato a autonomia e o protagonismo garantidos pela Constituição de 1988, e entreguem à sociedade todo o potencial que são capazes de promover na direção da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O debate sobre território faz-se primordial na medida em que delineia os espaços de atuação dos governos locais. A expressão “pensar global, agir local”, que inspirou a Agenda 21, resultante da Eco 92, já sinalizava quão necessário é o protagonismo dos territórios – o espaço onde as políticas são efetivamente implementadas.
Diante do desafio de aumentar o protagonismo dos municípios, os painelistas deste seminário apontam direções claras: estabelecer interconexões entre as agendas locais e globais, participar de novos arranjos de governança por meio de consórcios e parcerias, e transversalizar os ODS nas políticas locais, de modo a promover o bem-estar das pessoas e a regeneração dos ecossistemas.