Lançado durante o 2º Encontro Nacional do ICLEI Brasil, o “Programa de Transição Energética nas Cidades: Edificações Solares Públicas” (PTEC) teve início no dia 22 de junho com encontro entre as quatro cidades selecionadas para a 1ª edição e organizações parceiras. O PTEC, iniciativa implementada pelo ICLEI América do Sul, tem como objetivo habilitar e orientar os governos locais a elaborarem projetos financiáveis para a geração de energia solar.
A 1ª edição do PTEC conta com a participação de São Sepé (RS), Contagem (MG), São Cristóvão (SE) e Abaetetuba (PA), viabilizada pela União Europeia, como parte das atividades da Estratégia Nacional do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM Américas) no Brasil, e dos outros membros do Comitê Consultivo Nacional do GCoM no Brasil: Associação Brasileira de Municípios (ABM), Instituto Alziras e Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O programa também tem o apoio da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Genyx Solar Power, Associação Brasileira de Direito de Energia e do Meio Ambiente (Abdem) e da MRV, empresa parceira do ICLEI em 2022 e 2023.
No primeiro dos sete encontros previstos nesta 1ª edição, que será concluída em agosto, Felipe Jukemura, Consultor de Finanças Verdes do ICLEI América do Sul, explicou que o projeto nasceu da experiência do ICLEI e da Absolar, a partir da identificação da demanda para a solarização de edifícios públicos. “Considerando que um dos principais entraves no processo de obtenção de financiamento por parte dos governos locais é a elaboração de projetos consistentes para o acesso a recursos, o PTEC tem como objetivo contribuir na superação dessa lacuna ao prover insumos que aumentem a taxa de aprovação de projetos junto a instituições financiadoras.”
Energia solar no Brasil
O Brasil ocupa a 8ª colocação no ranking mundial de geração de energia solar fotovoltaica e possui um dos melhores recursos solares do mundo. Segundo Christian Cecchini, Especialista Técnico Regulatório da Absolar, um sistema fotovoltaico no país produz, em média, o dobro de energia elétrica que o mesmo sistema instalado na Alemanha ou no Reino Unido. “O pior local do Brasil chega a produzir o dobro da Europa, o que demonstra nosso potencial. Além disso, o setor já gerou quase 1 milhão de empregos desde 2012.”
O Brasil tem muita oportunidade para diversificar sua matriz energética, afirmou Stephanie Horel, Diretora de Programa para as Américas na Delegação da União Europeia no Brasil. “É preciso pensar na oportunidade da economia circular e não mais em um formato linear. Não podemos repetir os erros do passado e continuar numa economia linear”, defendeu.
Outro ponto destacado durante o encontro foi a necessidade de o país pensar em uma transição energética justa. Michelle Ferreti, Fundadora e Co-diretora do Instituto Alziras, entende que o atual contexto, que inclui o Brasil como sede da COP30 em 2025, é propício para avançar com esta pauta. “Nossos municípios podem liderar esta agenda e construir soluções que levem em conta as particularidades de cada região. Por isso, trabalhar com um projeto concreto como o PTEC é muito satisfatório.”
Um exemplo do potencial transformador e justo do uso de energia fotovoltaica foi apresentado por Adriane Ferreira, Presidente e Gerente de Projetos da Ambiens Sociedade Cooperativa. Por meio do projeto Solar, a Comunidade 29 de Março, localidade vulnerável de Curitiba, recebeu 35 postes de iluminação pública LED. A rede é alimentada com energia solar, gerada no Centro Comunitário, que foi reformado e recebeu 17 painéis fotovoltaicos e 2 painéis térmicos para aquecer o chuveiro comunitário. Além de evitar a emissão de 90t de CO2 ao longo de 30 anos (vida útil dos equipamentos), o uso diário do chuveiro comunitário aumentou 300%, os moradores agora têm acesso à internet e cursos de alfabetização e informática no Centro Comunitário, e mais de 85% dos cerca de 600 moradores se sentem mais seguros. O Solar foi um dos projetos selecionados para o Action Fund, iniciativa financiada pelo Google.org e gerida pelo ICLEI América do Sul.
A iniciativa privada também vem incorporando os benefícios de apostar na transição energética. Além de já trabalhar com usinas fotovoltaicas e geração remota, a partir deste ano, todos os apartamentos construídos pela MRV vão oferecer soluções em energia fotovoltaica, contou José Luiz Fonseca, Gestor Executivo de Relações Institucionais e Sustentabilidade da construtora. Além disso, há 11 anos a Genyx contribui para a aceleração do mercado fotovoltaico brasileiro. “Foram muitos desafios no início, mas sempre acreditamos na energia solar”, disse Thiago Diniz, Diretor Financeiro da Genyx.
Com amplos benefícios econômicos, sociais e ambientais, nunca é demais lembrar do principal benefício ambiental da energia solar. Por não emitir gases do efeito estufa é uma importante ferramenta para combater os efeitos da crise do clima. “O uso de energia tem um papel muito relevante nas emissões globais. Portanto, também tem um papel muito importante no combate às mudanças climáticas”, pontuou Paula Bezerra, Analista de Políticas Locais de Clima e Energia Sustentável da União Europeia. Conforme dados da Absolar, desde 2012, mais de 39 milhões de toneladas de CO2 deixaram de ser emitidas na atmosfera pelo Brasil devido ao uso de fotovoltaicas.
Mais sobre o PTEC
A partir de metodologia que integra diversas iniciativas já aplicadas pelo ICLEI, como o LEDs LAB, a ferramenta FASES, o programa Transformative Action Program (TAP FELICITY) e o Amazônia pelo Clima, o PTEC conta com os seguintes eixos de implementação:
– Fortalecimento de capacidades técnicas e institucionais;
– Apoio à análise de viabilidade para o desenvolvimento de projeto de energia solar fotovoltaica;
– Fortalecimento das capacidades para elaboração de projetos financiáveis;
– Suporte durante a aplicação ao financiamento.
📝 Texto: Cibele Carneiro