Impedir retrocessos na legislação ambiental brasileira e ampliar a autonomia dos municípios no processo de licenciamento estão entre as principais demandas do grupo que reúne os secretários de meio ambiente das capitais brasileiras, o Fórum CB27, ao final do encontro nacional realizado na capital paraibana de João Pessoa, entre os dias 30 de julho a 1o de agosto.
A discussão a respeito da legislação que dispõe sobre o controle de impactos das atividades humanas que utilizam recursos naturais e tem potencial poluidor, como em obras e serviços de infraestrutura, mobilidade e saneamento, ocorre na esteira de uma série de projetos de lei e emendas parlamentares que visam alterar o rito de licenciamento no País. Neste contexto, o CB27 posicionou-se contra o Projeto de Lei 3.729/04, que altera a competência de órgãos municipais no processo de licenciamento para “implantação, ampliação e operação de empreendimento potencialmente causador de degradação do meio ambiente“.
“Nas últimas décadas, o movimento preconizado pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e pelas legislações nacionais vai na direção da descentralização e maior autonomia do ente municipal”, declararam na Carta de João Pessoa, assinada pelos 22 Secretários de Meio Ambiente presentes ou representados, de todas as regiões do país. “Porém, o cenário de crises política e econômica, e uma série de propostas de revisão de leis consagradas, como a do licenciamento, ameaçam retroceder esse movimento.
Desde o X Encontro Nacional do Fórum, realizado em Brasília, o CB27 já havia manifestado desacordo com o Projeto de Lei que determina a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, cuja relatoria é do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS). Nessa edição, o CB27 decidiu se aliar à campanha e estratégia da ANAMMA Nacional pela retirada do PL em tramitação no Congresso. “Vivemos hoje um espírito de insegurança jurídica, política, ética e moral, que torna essa união do CB27 essencial para o bem-estar do meio ambiente no Brasil”, ressaltou o Secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Abelardo Jurema Neto.
Também em parceria com a ANAMMA, o grupo quer garantir o repasse de recursos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) aos municípios como forma de fortalecer a atuação das cidades no licenciamento. Para isso, vai se juntar à ANAMMA e à Fundação SOS Mata Atlântica no diálogo com o IBAMA para viabilizar o repasse desses recursos.
Experiências locais com o licenciamento
Representantes das Prefeituras de João Pessoa, Fortaleza, Curitiba, Rio Branco, Belo Horizonte e Cuiabá apresentaram suas experiências de licenciamento ambiental e os desafios que enfrentam nesses processos. Fortaleza e Rio Branco relataram as experiências de automatização por meio de sistemas online, o que permitiu ganhos como o aumento do arrecadação com licenciamento e o conhecimento mais profundo da cidade e de suas demandas. Gestores de todas as regiões do país relataram, ainda, dificuldades com a burocracia dos processos de licenças, atritos entre instituições de diferentes níveis de governo e a complexidade de implantação de projetos de infraestrutura. Entretanto, as capitais apontaram caminhos para superar os desafios e compartilharam soluções criativas para lidar com demandas como arborização, gestão de resíduos sólidos e uso do solo em políticas públicas focadas em sustentabilidade.
Para Rodrigo Perpétuo, os encontros entre os gestores públicos são muito benéficos, pois permitem diálogos francos sobre as práticas bem-sucedidas e também das que não deram certo. “Essa troca ajuda aqueles que têm experiências consolidadas a se aperfeiçoarem, e aqueles que não avançaram tanto, a entenderem como podem encurtar os seus caminhos e implementar políticas mais eficientes”, apontou.
Em sua 11a edição, o Encontro Nacional do CB27 em João Pessoa reuniu representantes de 22 capitais, e contou com o apoio do ICLEI América do Sul e Fundação Konrad Adenauer para sua realização. Participaram do encontro como convidados o ambientalista Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Thiago Maranhão, Superintendente do IBAMA, Walber Farias, Presidente da ANAMMA Paraíba e Secretário de Meio Ambiente de Cabedelo, e Dal Marcondes, jornalista da Envolverde e conselheiro do ICLEI América do Sul. O Próximo Encontro Nacional do Fórum CB27 será recepcionado por Recife, em outubro.