Levar conhecimento e promover trocas de experiências entre os atores chave da mudança, no âmbito dos territórios, é o compromisso do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade que, durante a Semana do Meio Ambiente, realizou de 6 a 8 de junho e de forma conjunta com a cidade de Palmas (TO), o 2º Encontro Nacional do ICLEI Brasil. Com o objetivo de reunir autoridades municipais de cidades brasileiras – dos mais diversos portes e níveis de desenvolvimento socioeconômico – para que mobilizem ações de políticas públicas e projetos, para atingir as metas locais, nacionais e internacionais em prol do desenvolvimento de cidades inclusivas, resilientes e sustentáveis e por um futuro mais limpo e em harmonia com a natureza. O evento proporcionou três dias intensos de trabalhos e mais de 18 horas e 30 minutos de debates qualificados em diversos temas ligados aos efeitos da crise climática e medidas para mitigar suas consequências. Mais de 650 pessoas passaram pelo Centro de Convenções Arnaud Rodrigues de Palmas durante o evento, que contou com mais de 60 palestrantes.
As esferas estadual e federal dos Governos, decisores de empresas da iniciativa privada, vigilantes quanto às questões da sustentabilidade ambiental, representantes da academia, e das demais parcelas da sociedade civil também foram convidados a participar ativamente das discussões durante os três dias do 2º Encontro Nacional do ICLEI Brasil.
Simultaneamente, aconteceu o XXVIII Encontro Nacional do Fórum CB27, que congrega os secretários e as secretárias de Meio Ambiente das 26 capitais brasileiras e do Distrito Federal. Na oportunidade, o CB27 lançou publicamente o relatório de 10 anos de existência do Fórum, intitulado “Uma década dedicada às boas práticas ambientais e ações climáticas locais”. O documento apresenta os avanços em sustentabilidade das capitais através da ação coordenada das Secretarias de Meio Ambiente e intercâmbio de experiências promovidas pelo fórum ao longo dos anos.
Resiliência Climática e Transição Energética são destaques no primeiro dia do Encontro
O Secretário Executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo, abriu os trabalhos, em sessão solene, ressaltando a importância da presença de representantes de todas as esferas de governo, na pessoa da Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; do Governador em Exercício, Laurez Moreira, e da Coordenadora Geral de Adaptação do Departamento de Políticas, Mitigação e Adaptação de Instrumentos de Implantação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, Inamara Santos Melo, que, na ocasião, representou a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “O ICLEI preza muito a relação multinível. A essência do que nós buscamos passa pelas dinâmicas intergovernamentais e pressupõe a atuação em rede para o alcance de objetivos perenes. E, neste momento, vemos aqui representados, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como setor privado, entidades financeiras, associações não-governamentais, academia e estudantes. Esta é a essência do mundo contemporâneo. E este Encontro prioriza a troca, as interações através do diálogo franco e a convivência com a diferença de pensamentos, e convida a todos a uma conscientização sobre os efeitos dramáticos da crise climática e prevenção de riscos a desastres. Precisamos conter o aquecimento global, buscar soluções para cidades mais sustentáveis. Viemos a Palmas para nos inspirar e buscar caminhos para reconciliar a natureza com a prosperidade e a convivência nas cidades. Vamos em frente e vamos juntos”, convidou Perpétuo.
Lideranças Femininas discutem Resiliência Climática
Logo após a solenidade de abertura, ainda no dia 6 de junho, os trabalhos técnicos começaram com a mesa redonda: “Diálogos pela Resiliência com Prefeitas – Ações de Adaptação aliadas à Gestão de Risco”. A sessão, anfitrionada pela Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, girou em torno dos desafios na gestão de risco a desastres, em nível local, decorrentes da emergência climática.
A coordenação da mesa composta exclusivamente por lideranças femininas foi de Ana Wernke, Coordenadora de Relações Institucionais e Advocacy do ICLEI Brasil, que ressaltou a importância da agenda da adaptação e resiliência, prevista no Acordo de Paris, por se tratar da preservação de vidas, além de destacar a relação do componente social e de gênero na repercussão dos acidentes ocasionados por eventos extremos decorrentes da mudança do clima. “As mulheres são fortemente impactadas pelos desastres. Responsáveis, muitas vezes, pelo sustento das famílias, além do cuidado da casa, das crianças, dos idosos, sofrem diretamente os efeitos trágicos na ocorrência de desastres. Por isso, a importância de plenárias como esta, compostas por mulheres que exercem papel preponderante ao influenciar os espaços e territórios nos quais estão inseridas, por privilegiar a troca de experiências, e possibilidade de avançar no caminho da mitigação e adaptação”, contextualizou.
Antes de passar a palavra às demais debatedoras, a representante do ICLEI explicou como a entidade está preparada para atuar junto às lideranças municipais, contribuindo para que municípios se preparem para atenuar perdas humanas e patrimoniais frente a estas ocorrências. “O ICLEI se coloca a serviço dos governos, disponibilizando todo o seu qualificado corpo técnico para atuar na construção de Planos de Adaptação e Planos de Redução de Riscos. A construção conjunta passa pelas etapas de diagnósticos até o efetivo planejamento para a redução de riscos, bem como de respostas na eventualidade de desastres. No que tange ao acesso a recursos, por exemplo, citamos o projeto ProUrbano – Seguro de Infraestrutura Urbana (UIIF – Urban Infraestructure Insurance Facility), liderado pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e financiado pelo governo alemão, por meio do KfW – Banco de Desenvolvimento em nome do Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento, que promove a securidade através de respostas ágeis para os municípios acometidos por desastres, por meio da liberação de financiamentos rápidos para atuar junto à infraestrutura urbana atingida nos eventos climáticos extremos”, explica Wernke.
A plenária privilegiou a troca de experiências com falas de líderes de quase todas as regiões do Brasil: Cristina Vilaça, Vice-Prefeita de Barcarena/PA, e Ana Paula Matos, Vice-Prefeita de Salvador/BA, fizeram participações por vídeo. Renata Sene, Prefeita de Francisco Morato/SP, Presidente da Comissão Permanente de Cidade Atingidas ou Sujeitas a Desastres e Vice-Presidente de Parcerias em ODS da Frente Nacional de Prefeitos; Fátima Daudt, Prefeita de Novo Hamburgo/RS; e Cinthia Ribeiro, Prefeita de Palmas/TO, fizeram relatos ressaltando os custos de desastres, a importância das soluções baseadas na natureza para mitigar a ocorrência destes eventos, formas de financiamento disponíveis para políticas de prevenção que evitem prejuízos à vida humana e danos ao patrimônio público e privado.
A mesa contou com a mediação de Michelle Ferreti, Diretora do Instituto Alziras, instituição que trabalha ativamente pelo fortalecimento da presença de mulheres na política e gestão pública. O setor privado foi representado pela Executiva Suelma Rosa, Head de Reputação e Assuntos Corporativos Brasil, América Latina e Caribe na Unilever. Inamara Melo, Coordenadora Geral das Políticas de Adaptação no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, esteve presente ao evento, como representante de Ministra Marina Silva, e Adriana Campelo, Coordenadora Regional para as Américas e Caribe da iniciativa MCR2030 do Escritório das Nações Unidas para Redução de Riscos de Desastres (UNDRR) trouxe sua experiência em âmbito internacional.
Financiamentos “Verdes”
O tema da segunda plenária do dia foi: “Financiando Soluções baseadas na Natureza: casos de sucesso do GAP Fund Set up Project”. Sala cheia para ouvir as experiências dos municípios do Rio de Janeiro (RJ), Campinas (SP) e Palmas (TO), que apresentaram projetos com soluções baseadas na natureza, que receberam aporte GAP Fund Step up Project. O Gap Fund visa “fechar a lacuna” existente para acesso a financiamentos climáticos de projetos, no âmbito das cidades. O fundo apoia iniciativas voltadas ao planejamento de programas diversos, em estágio inicial, bem como a preparação de projetos (particularmente em cidades em rápida urbanização em países em desenvolvimento).
Rodrigo Perpétuo, Secretário Executivo do ICLEI América do Sul, que coordenou os trabalhos, explanou aos presentes sobre como alavancar seus programas municipais utilizando recursos do Gap Fund e convidou Cecília Guerra, executiva de Ação Climática e Biodiversidade Positiva da CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) para que apresentasse também as possibilidades de financiamentos climáticos disponibilizados pela instituição, que já aportou 440 milhões de dólares, nos países de atuação, em financiamentos verdes. A representante da CAF explanou sobre como utilizar os recursos que podem ser disponibilizados, através de operações técnicas e linhas de crédito, para viabilizar programas direcionados à mitigação e adaptação climática nos municípios.
Tainá de Paula, Secretária de Meio Ambiente e Clima da Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ), Meire Carreira, Presidente da Fundação de Meio Ambiente de Palmas/TO, e Rogério Menezes, Secretário Municipal do Verde e Desenvolvimento Sustentável de Campinas/SP, compartilharam casos de sucesso de programas em andamento aportados pelo Gap Fund.
A importância da transição para matrizes energéticas sustentáveis
Nesta sessão, o objetivo foi sensibilizar representantes dos governos locais sobre a necessidade de criar capacidade técnica com relação à transição energética.
A Diretora de Programa para as Américas na Delegação da União Europeia no Brasil, Stephanie Horel, falou sobre a experiência recente do continente com relação à dependência energética. “Temos aprendido sobre a importância da independência energética. Com a guerra entre Rússia e Ucrânia, ficamos numa situação muito frágil, que nos obrigou a encontrar novas formas de fontes de energia”, destacou.
O Secretário Municipal de Habitação de Palmas, Fábio Frantz, apresentou o programa Palmas Solar e explicou que se trata de uma iniciativa construída de forma multidisciplinar, com a participação de diversas secretarias. “O Palmas Solar iniciou no alinhamento do Pacto Global dos Prefeitos pelo Clima e a Energia, com a construção do Plano de Ação Palmas Sustentável, com financiamento do BID.” Aproveitando o maior recurso natural da Capital tocantinense, a Prefeitura de Palmas divulgou a criação do Parque Solar Municipal, que produzirá energia sustentável para 100% dos prédios públicos. A assinatura da ordem de serviço, no valor de R$ 16 milhões, com a empresa Ultra Engenharia e Construções, para a implantação do parque ocorreu também durante o 2º Encontro Nacional do ICLEI Brasil, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues.
O Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, explicou que o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM), iniciativa da União Europeia, tem buscado se organizar para acompanhar as cidades e apoiá-las nos projetos de transição energética. Ele contou que, entre as estratégias para captação de recursos junto à União Europeia, estão ações de acompanhamento de cidades médias e pequenas, que ainda não dispõem de competências técnicas e capacidade financeira como as grandes cidades. “Do ponto de vista energético, elegemos quatro cidades que receberão projetos pilotos, que posteriormente poderão ser disseminados pelo País. As cidades são Contagem (MG), São Sepé (RS), São Cristóvão (SE) e Abaetetuba (PA)”, informou Pereira.
O lançamento do Programa de Transição Energética nas Cidades: Edificações Solares Públicas (PTEC), uma iniciativa do ICLEI, contou com a participação de diversos parceiros nos níveis local, nacional e internacional. A reunião foi moderada por Leta Vieira, Gerente Regional Técnica do ICLEI América do Sul. Ela explicou que o Programa tem entre seus objetivos fortalecer as capacidades técnicas, apoiar a elaboração de projeto, análise de viabilidade e contribuir para que as cidades possam fazer a submissão de seus projetos a possíveis financiadores.
O Executivo e Diretor responsável pela divisão e-City Brasil Enel X, Carlos Eduardo Cardoso de Souza, falou sobre a atuação da empresa no Brasil e explicou que o grande desafio da empresa na atualidade é contribuir para ações de descarbonização e para a transição energética. Citou exemplos como o da mudança na iluminação pública no município de Angra dos Reis (RJ), que trouxe benefícios além do uso da energia limpa, mas também para a biodiversidade e conectividade (através das árvores fotovoltaicas). Ressaltou a capacidade técnica da Enel para atuar na eletrificação de frotas para o transporte público urbano, seja em cidades de pequeno ou grande porte. E a importância da parceria entre o público e privado para viabilizar a transição energética nas cidades.
Também compartilharam suas experiências e projetos os representantes das quatro cidades selecionadas para a primeira edição do PTEC: a Secretária Municipal de Meio Ambiente de Contagem (MG), Maria Thereza Mesquita; a Gestora de Gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura de São Cristóvão (SE), Carlyane dos Santos; o Chefe do Setor de Controle Ambiente de Abaetetuba (PA), Raphael Sereni; e o Diretor-Geral do Escritório de Governo de São Sepé (RS), Gabriel Leão. Os projetos apresentados e participantes do Programa de Transição Energética (PTEC) dos municípios de Abaetetuba, Contagem e São Cristóvão foram viabilizados através do apoio da União Europeia, por meio do GCoM Américas. O programa também conta com o apoio da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Genyx Solar Power, Associação Brasileira de Direito de Energia e do Meio Ambiente (Abdem) e MRV, empresa parceira do ICLEI em 2022 e 2023.
Cidades se desafiam na captação de Financiamento
A sessão “Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, as Cidades Emblemáticas e as Finanças Climáticas” se destacou por ser um espaço aberto para a apresentação dos projetos pitch das cidades participantes do programa “Cidades Emblemáticas”, iniciativa da União Europeia por meio do GCoM Américas, implementada pelo ICLEI. Apresentaram suas iniciativas as cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador, O objetivo foi contribuir para uma melhor compreensão das oportunidades e requisitos de financiamento, além de aprimorar a forma com que as cidades se colocam diante das oportunidades de acesso à apoio técnico e recursos financeiros. Projetos selecionados previamente testaram seu tom e conceitos, e receberam recomendações por parte dos debatedores Alessandra Peres, Senior Fellow de Finanças Verdes do ICLEI América do Sul, e Cecília Guerra, Executiva de Ação Climática e Biodiversidade Positiva da CAF.
Municípios dialogam sobre como alcançar os marcos globais de sustentabilidade
“Brasil e os governos subnacionais na era da implementação e perspectivas do Novo Marco Global de Biodiversidade e Global Stocktake em 2023” foi um momento reservado à discussão sobre ações, oportunidades e desafios dos governos locais no que tange a implementação e garantia de transparência em relação a acordos globais. Como os governos locais estão se preparando para a COP28, na qual será realizada a conclusão do primeiro Global Stocktake, como também as perspectivas em relação ao Novo Marco Global de Biodiversidade, aprovado durante a COP15, em 2022.
Com fala proferida pelo Professor Emérito da Unicamp, Carlos Joly, explanando sobre a preparação dos governos locais para a COP28 e a conclusão do primeiro Global Stocktake, e as perspectivas em relação ao Novo Marco Global de Biodiversidade aprovado durante a COP 15, em 2022, teve início a sessão técnica.
O Assessor Especial de Relações Internacionais da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Carlos da Fonseca, representando o Governo Federal na mesa, fez questão de enfatizar o reengajamento do Governo brasileiro com o meio ambiente. “O Brasil vai receber uma COP em Belém, daqui a dois anos, o que é um desafio imenso, mas de grande importância, porque será também na Região Amazônica.” Fonseca informou que o Brasil está também se preparando para a COP27, ressaltando que a transversalidade de pastas é uma realidade. “Para a COP nos Emirados Árabes, que antecede a nossa, o País mobiliza hoje 19 órgãos do Governo envolvidos nas reuniões preparatórias”, ressalta.
Outras autoridades ligadas às discussões sobre mudanças climáticas também participaram dessa mesa de debates, a exemplo do Coordenador-Geral de Cidades Sustentáveis no Departamento de Meio Ambiente Urbano da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Salomar Mafaldo; a Diretora de Programa para as Américas na Delegação da União Europeia no Brasil, Stephanie Horel, o Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira; a Secretária Adjunta de Relações Internacionais do Município de São Paulo/SP, Ana Wanzeler; o Secretário Municipal do Verde e Desenvolvimento Sustentável de Campinas/SP, Rogério Menezes; o Secretário de Meio Ambiente de João Pessoa/PB e Coordenador Nacional do Fórum CB27, Welison Silveira; e a Secretária de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, Tainá de Paula.
Prefeita de Palmas assina adesão às Cidades Circulares
Outro importante compromisso assinado durante o evento foi a adesão da Declaração das Cidades Circulares da América Latina e do Caribe pelo município de Palmas, que reafirmou o seu compromisso de preservar e mitigar os danos provocados pelo crescimento urbano e econômico. A declaração está vinculada à Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), da Organização das Nações Unidas (ONU), e ao ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade. Além da Prefeita Cinthia Ribeiro, assinaram o documento como testemunhas a Presidente da Fundação do Meio Ambiente, Meire Carreira, e o Secretário Executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo.
Aliança global de prefeitos reconhece esforço de municípios em premiação
O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM) é a maior aliança mundial de governos locais voluntariamente comprometidos com a luta contra a crise climática. Com mais de 12.700 cidades signatárias ao redor do mundo, o projeto – financiado pela União Europeia – promove a troca de experiências e ações sustentáveis ambiciosas no âmbito local, regional e mundial, buscando reduzir os impactos inevitáveis da mudança do clima e facilitando o acesso à energia sustentável e acessível para todos. Na América Latina, são 653 cidades comprometidas, representando mais de 200 milhões de pessoas. Somente no Brasil, são 70 milhões de brasileiros e brasileiras de 152 cidades.
Encerrando o primeiro dia do 2º Encontro Nacional ICLEI Brasil, aconteceu a cerimônia de premiação nas categorias “mitigação” e “adaptação” do GCoM, aos municípios brasileiros que atingiram marcas expressivas nas jornadas rumo à promoção de territórios resilientes e adaptados à emergência climática. A BRK Ambiental, patrocinadora do encontro do ICLEI em Palmas, assinou o coquetel da premiação. A atividade foi realizada com o apoio da União Europeia, por meio do GCoM Américas.
Durante todo o dia, a Praça da Sustentabilidade recebeu escolas para visitas às exposições, minipalestras, atividades interativas e de realidade virtual, explorando ações e projetos sustentáveis desenvolvidos em Palmas no sentido de promover a educação ambiental.
O papel das Assembleias Cidadãs, o desenvolvimento sustentável na Amazônia e segurança alimentar no Brasil são alguns dos destaques no segundo dia do Encontro Nacional ICLEI
Participação Social na Agenda Climática
A escuta ativa da população e a participação nas etapas de construção de instrumentos para mitigação dos efeitos da emergência climática vêm se mostrando imprescindíveis na construção de Planos de Ação que se mostrem eficientes. Dentro desta premissa, a primeira plenária do dia 7 de junho, apresentou as experiências bem-sucedidas de três municípios brasileiros, por meio do projeto Decidadania, promovido pelo Delibera Brasil com o apoio do ICLEI América do Sul e da Escola do Parlamento Municipal. Salvador (BA), Toritama (PE) e Francisco Morato (SP) apresentaram de exemplos significativos de como a atuação política e a participação popular trouxeram resultados positivos para a população. A audiência ouviu atenta e Rodrigo Perpétuo encerrou a plenária exaltando o valor da “boa política”, aquela efetivamente a favor dos cidadãos.
Desenvolvimento Local Sustentável nas cidades Amazônicas
A região Amazônica é de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável a níveis regional, nacional e global. Conforme o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em torno de 50% da biodiversidade do planeta encontra-se no território amazônico, qualificando-o como uma fonte significativa de bens e serviços ecossistêmicos. Destaca-se também que 25% do dióxido de carbono absorvido a nível mundial ocorre na Amazônia. Desse modo, a preservação da região é crucial para atingir os objetivos globais de biodiversidade e clima.
A partir dos múltiplos olhares dos representantes dos municípios convidados, foram debatidas possibilidades de atuação conjunta para o desenvolvimento sustentável e inclusivo no território Amazônico, tendo em vista os diferentes contextos presentes no território e o envolvimento de atores distintos na região.
Estados da região Norte do Brasil estiveram representados nas discussões pelos respectivos Secretários de Meio Ambiente de suas capitais: Meire Carreira, de Palmas (TO), Alexandre Pereira dos Santos, de Boa Vista (RR), Victor de Oliveira Souza, de Porto Velho (RO), Carlos Nasserala, de Rio Branco (AC), e Karla Lima, de São Luís/MA.
Secretários do Meio Ambiente de todo o Brasil e representantes do Governo Federal discutem políticas em prol da sustentabilidade
Um ponto alto do 2º Encontro Nacional do ICLEI Brasil foi a participação dos secretários de Meio Ambiente, integrantes do Fórum CB27, na plenária “A Ação Climática nos Estados: estratégias, implementação e mobilização dos municípios para a promoção da sustentabilidade”, dedicada a troca de boas práticas entre as capitais das Unidades Federativas brasileiras e os municípios que fazem parte da Rede ICLEI.
Secretários das capitais brasileiras do CB27, capitaneados por Welison Silveira que coordena o grupo, prestigiaram a sessão especial do Fórum CB27 (realizado com apoio do ICLEI e da KAS Brasil), trouxeram seus questionamentos e colocaram as suas expectativas com relação à gestão Federal para os próximos anos.
O Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf, falou aos secretários presentes sobre o atual momento do Governo, atento à pauta da crise climática. E comunicou, em primeira mão, a boa notícia de que editais ligados a diversas pastas que convergem para políticas de meio ambiente serão publicados em breve.
A plenária contou com falas de Inamara Melo, Coordenadora Geral das Políticas de Adaptação no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Renato Jayme, Presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), e Diego Arcia, Especialista em Habitação e Desenvolvimento Urbano no Banco Interamericano de Desenvolvimento. Izabela dos Santos, Especialista em Governança e Resiliência de biomas aquáticos na The Nature Conservancy Brasil (NTC), também teve participação ativa.
Sistemas Alimentares Sustentáveis e Circulares
No “Dia Mundial da Segurança dos Alimentos”, o ICLEI traz luz a esta importante temática na plenária “Sistemas Alimentares Sustentáveis e Circulares”. Com moderação da Senior Fellow do ICLEI, Maíra Colares, a sessão teve início com a abertura de espaço para falas dos Secretários Municipais de Curitiba (PR), Luiz Dâmaso Gusi; de Pindamonhangaba (SP), Maria Eduarda San Martin; e do Rio de Janeiro (RJ), e Tainá de Paula.
Em seguida, Francine Xavier, Diretora do Instituto Comida do Amanhã, apresentou o Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares, o LUPPA, uma plataforma colaborativa criada para facilitar a construção de políticas alimentares municipais integradas, participativas e com abordagem sistêmica. O LUPPA foi desenvolvido em correalização com o ICLEI América do Sul.
Lilian Rahal, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), apresentou dados recentes relacionados ao estado nutricional da população brasileira (fome, desnutrição, sobrepeso), além dos planos do MDS para atuação nas diferentes frentes em que se faz necessário o apoio técnico e disponibilização de recursos para combate à fome e à insegurança alimentar.
Leta Vieira, Gerente Regional Técnica do ICLEI América do Sul, falou da importância da transversalidade das pastas das cidades para assegurar o bem-estar da população. “Alimento saudável e seguro passa pelo cultivo, o trabalho do agricultor, transporte e também pelas pautas de meio ambiente como emissão de gases de efeito estufa e alcança até a saúde, no sentido de assegurar o bem-estar da população.”
Atentos à importância desta temática, o ICLEI apresentou sua “Conformidade Alimentar”, iniciativa elaborada em parceria com o em parceria com o Instituto Comida do Amanhã, e que prevê quatro etapas de implementação: Governança da Agenda Alimentar, Diagnóstico de Segurança Alimentar, Plano de Segurança Alimentar e Fundo Municipal, e Normativa do Plano de Segurança Alimentar.
Ainda dentro dos lançamentos desta tarde, Rafael Zavala, Representante da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) no Brasil, fez suas colocações sobre a questão alimentar no País, desafios dos gestores municipais e chancelou o lançamento do “Guia para Gestores Públicos: Sistemas Alimentares Circulares”, iniciativa elaborada em parceria com o ICLEI. A sessão terminou com a assinatura de Carta de Intenção para a realização da terceira edição do LUPPA Lab em Curitiba (PR), em 2024.
O 2º Encontro Nacional do ICLEI Brasil contou ainda com oficinas de capacitação, gratuitas e abertas à participação, em dois temas: “Inclusão de pessoas com deficiência na gestão de Riscos de Desastres e Resiliência” da UNDRR/MCR2030” e “CDP-ICLEI Track”, treinamento sobre o uso da plataforma para reportar o progresso climático das cidades.
Visitas técnicas levam presentes a conhecer a gastronomia e atrativos turísticos nos arredores de Palmas
No terceiro e último dia do Encontro Nacional, o grupo deixou o Centro de Convenções no Parque do Povo, que foi especialmente preparado para receber participantes do evento, e partiu em comboio para Taquaruçu, distrito de Palmas (TO).
Através de visitas técnicas, momentos únicos de interação entre os participantes, o dia transcorreu numa imersão na natureza, turismo e gastronomia tocantinense. A primeira parada foi na praça de Taquaruçu, onde o grupo foi recebido no Instituto Pé de Copaíba para ver peças do artesanato local e produtos originários da região, como a castanha de baru e queijos curados. Na segunda visita, foi oferecida uma degustação de produtos feitos à base de “carne” de jaca, e apresentação sobre como funciona a produção em uma fábrica de cervejas artesanais, dentro do conceito de permacultura. A parada seguinte foi no Circo “Os Kaco”, projeto que trabalha educação ambiental através do uso da arte circense.
O roteiro contou ainda com uma pequena trilha ecológica e banho na Cachoeira das Araras, visita a uma Fazenda Ecológica e almoço em uma pousada local para desfrutar da gastronomia tocantinense.
O 2º Encontro Nacional do ICLEI Brasil foi uma realização do ICLEI América do Sul e da Prefeitura de Palmas (TO), correalizado pela Fundação Konrad Adenauer e Fórum CB27. Também contou com a parceria da MRV (Parceira do ICLEI em 2023), patrocínios da Enel X, BRK Ambiental e Energisa; e com o apoio institucional da União Europeia, por meio do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM); iniciativa Making Cities Resilient 2030 (MCR2030), ACA Brasil, CDP Latin America e Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas (CBHLP).
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Texto: Raquel Gonçalves