Territórios Sustentáveis

Conformidade Alimentar | 2023

Complementação do Portfólio de soluções do ICLEI América do Sul

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Territórios Sustentáveis

Com base em diversas iniciativas, o ICLEI América do Sul disponibiliza o presente portfólio complementar de serviços, que tem como objetivo oferecer suporte aos governos locais para que tenham condições técnicas de implantar e qualificar políticas de segurança alimentar. A Conformidade Alimentar pressupõe condições de governança, a elaboração de diagnóstico, o planejamento e monitoramento de plano municipal de segurança alimentar, a criação de normativas municipais que consolide as diretrizes e objetivos deste plano, a qualificação da rede de atores e a realização de estratégias de suporte técnico à gestão municipal.

A consolidação de sistemas alimentares sustentáveis, justos, circulares e resilientes é objetivo a ser perseguido por diferentes atores políticos, sociais e econômicos, no contexto nacional e internacional. Os impactos do modelo atual têm causado danos sociais e ambientais em todos os seus ciclos, que incluem a produção, a distribuição, o acesso e o consumo de alimentos. São 131 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe que não têm acesso a uma dieta saudável. No Brasil, o cenário também é alarmante: em 2022, apenas 4 a cada 10 domicílios conseguiram manter acesso pleno à alimentação – ou seja, estavam em condição de segurança alimentar.

O papel dos governos locais é crucial para a consolidação de um sistema brasileiro responsivo e que alcance a transição para sistemas sustentáveis.  Além do acesso a alimentos, é necessário discutir o papel deste sistema como importante mecanismo para criação de alternativas baseadas na natureza, no combate à crise climática e na construção de uma economia circular que consiga promover direitos humanos e preservar os recursos naturais. E o ICLEI busca apoiar tecnicamente seus associados a avançarem neste caminho.