- Documento foi adotado no fim da 6ª Cúpula Global de Biodiversidade dos Governos Locais e Subnacionais, um evento paralelo oficial à COP 14 da CBD, organizado pelo ICLEI.
- Na cúpula, a delegação de governos locais da América do Sul apresentaram suas contribuições para a integração da biodiversidade no planejamento dos territórios.
- Plataforma de integração da natureza nas cidades e regiões, Cities With Nature, foi lançada no evento.
Como resultado da 6ª Cúpula Global de Biodiversidade dos Governos Locais e Subnacionais, evento paralelo oficial à COP 14 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), foi adotado o “Comunicado de Sharm El-Sheikh para Ação Local e Subnacional para a Natureza e as Pessoas”, que faz um apelo urgente para colaboração e ação em múltiplos níveis para conter a perda da biodiversidade.
Dados recém-divulgados pouco antes da Conferência, no relatório lançado pela WWF “Planeta Vivo” 2018, evidenciaram a queda significativa de espécies desde 1970 – as Américas do Sul e Central já perderam cerca de 89% da biodiversidade. Por outro enfoque, o mesmo estudo estimou que os serviços providos pela natureza podem gerar cerca de US$125 trilhões por ano; porém com a redução drástica das espécies na região, sua oferta será afetada. A ação imediata se torna, portanto, cada vez mais necessária.
O documento apelou para a intensificação dos esforços das Partes, dos governos de todos os níveis e dos demais atores para, em conjunto, viabilizar e realizar em seu máximo potencial suas contribuições coletivas, e também aquelas das crescentes populações urbanas, para agir de maneira direta e mensurável no cumprimento do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020, as Metas de Aichi e a Visão 2050 para a Biodiversidade.
O Comunicado destacou também a necessidade de avançar a interlocução com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com as Contribuições Nacionalmente Determinadas para o Acordo de Paris, aumentando os esforços para colaborar com estes outros processos e convenções de governança de desenvolvimento sustentável global para garantir que soluções sistêmicas e inter-relacionadas sejam desenvolvidas e adotadas no âmbito do Quadro Global de Biodiversidade pós-2020.
A contribuição dos governos locais sul-americanos
A delegação de governos subnacionais do ICLEI América do Sul na 6ª Cúpula Global de Biodiversidade dos Governos Locais e Subnacionais contou com representantes de Belo Horizonte, Campinas, Londrina, Vitória, Estado de São Paulo (Brasil), Cuenca (Equador) e da Área Metropolitana do Vale do Aburrá (Colômbia) para destacar as experiências de uma das regiões mais biodiversas do mundo cujos desafios devem ser enfrentados, cada vez mais, a partir desta potencialidade e de um esforço coletivo de aprimoramento de sua gestão.
Participando de mesas redondas e sessões temáticas focadas, os representantes da América do Sul trouxeram seus aprendizados em diálogos sobre inovação, segurança alimentar, integração metropolitana, resiliência e outros temas relacionados efetivamente à contribuição dos governos locais para a conservação e promoção da biodiversidade.
Diretrizes para que a biodiversidade seja integrada no planejamento territorial foram apresentadas por Roberta Queiroz, de Londrina, ao mostrar o Plano Diretor Municipal 2018-2028 da cidade, destacando experiências práticas que estão sendo desenvolvidas na cidade e em toda a região metropolitana da cidade paranaense, com apoio do do Projeto INTERACT-Bio, implementado pelo ICLEI América do Sul.
Já para a Região Metropolitana de Campinas, o foco é a implementação de uma área de conectividade para a biodiversidade regional no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região. “A cooperação entre os 20 municípios foi um fator importante que possibilitou a inclusão de soluções baseadas na natureza a nível regional. Especificamente em Campinas, o município passou incorporar essas soluções no processo de regularização fundiária e nos novos loteamentos, nos quais os empreendedores são responsáveis por incluir áreas verdes, permitindo assim a redução de custos para o município e a produção de espaços mais sustentáveis e resilientes”, manifestou Ângela Cruz Guirao, diretora do Departamento do Verde e do Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Campinas, durante uma de suas intervenções na Cúpula.
No campo das políticas públicas relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou o Sistema Alimentar Regional que está se configurando, seus desafios e perspectivas no que diz respeito à governança municipal e metropolitana, e à integração da biodiversidade. Representada pela subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Darklane Rodrigues, a cidade destacou que este sistema se baseia em três pilares fundamentais: o fornecimento de alimentos saudáveis a baixo custo ou gratuitos à população; o fortalecimento da agricultura familiar e urbana; e a educação alimentar e nutricional.
No principal fórum global para as negociações sobre a biodiversidade, Eduardo Trani, Secretário de Negócios Ambientais do Governo do Estado de São Paulo, defendeu a necessidade de uma agenda integrada que considere a biodiversidade, a mudança do clima e a Agenda 2030.
A necessidade da incorporação da biodiversidade nos compromisso globais também foi enfatizada por Vinicius Meneguelli, do Município de Cuenca, no Equador, que destacou a importância de parcerias com organizações internacionais, agências de cooperação e redes de cidades para a implementação dos ODS e da Nova Agenda Urbana em seu planejamento territorial e a Área Metropolitana do Valle de Aburrá, com María Del Pilar Restrepo, acrescentou a esta temática que planos de desenvolvimento sensíveis à natureza são, antes de uma sociedade cada vez mais urbanizada, instrumentos urgentes a serem elaborados diante este cenário de intensificação dos efeitos das mudanças do clima.
Contribuindo para a visão do INTERACT-Bio no Brasil, Índia e Tanzânia, a conselheira do ICLEI América do Sul e presidente do Conselho Consultivo do projeto, Patrícia Kranz, conduziu a discussão sobre a estratégia global para os próximos anos.
Plataforma para integração da natureza
A iniciativa global CitiesWithNature (www.CitiesWithNature.org) foi lançada durante a Cúpula pelos parceiros fundadores ICLEI, TNC e UICN. A plataforma foi anunciada pela primeira vez no Congresso Mundial do ICLEI, realizado em junho, em Montreal, Canadá. Naquela ocasião, as cidades de Quito, Santa Fé, Belo Horizonte, Campinas e Londrina comprometeram-se em participar.
CitiesWithNature fornece uma plataforma compartilhada para todas as cidades, regiões e outros atores se conectarem e se engajarem na (re)integração da natureza nas cidades e regiões, de forma a beneficiar tanto as pessoas quanto a natureza. Ela serve à sistematização integrada de ações de todos os níveis de governos subnacionais para compartilharem e relatarem suas ações, contribuindo para o progresso do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e suas 20 Metas e moldando a estrutura global de governança e promoção da biodiversidade no pós-2020.
A Cúpula foi um evento paralelo oficial à 14ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica, entre os dias 17 a 29 de novembro, em Sharm El-Sheikh, no Egito. Esta edição foi a última conferência antes da revisão geral do Plano Estratégico a Biodiversidade 2011-2020 associado às Metas de Aichi e da definição das diretrizes estratégicas de longo prazo para a Visão 2050 da Biodiversidade. A próxima edição da Conferência acontecerá em Pequim, na China, em 2020.