Foi lançado, no último dia 13, o documento finalizado que será a base das negociações durante a Conferência da Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), que será realizada em Quito, entre 17 e 20 de outubro. Após 38 horas seguidas de discussão, o texto da Nova Agenda Urbana foi acordado ao final das negociações informais que aconteceram em Nova York, de 7 a 10 de setembro, o último encontro intergovernamental antes da Conferência.
Durante a Conferência, Prefeitos e representantes da Rede ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade serão recebidos em Quito pelo Prefeito Mauricio Rodas, membro do Comitê Executivo Regional e Global do ICLEI, para demonstrar suas experiências e debater a Nova Agenda Urbana e sua implementação nas cidades ao longo dos próximos 20 anos. Na ocasião, a cidade também será a sede das reuniões dos Conselhos Global e Regional do ICLEI.
Esboço Final
O texto atual contém 175 parágrafos, dez a mais do que a versão anterior, que havia sido alcançada durante a 3a reunião preparatória (PrepCom3), última rodada de negociação oficial para o Habitat III, realizada em Surabaya, Indonésia, entre os dias 25 e 27 de julho.
Yunus Arikan, chefe de advocacy internacional do ICLEI, que acompanhou a reunião, destacou entre as mudanças no texto que foram incluídos nessa versão do documento novas redações e propostas ligadas aos ODS, reconhecimento da cultura, atores da sociedade, acompanhamento e revisão.
1. Localização da Agenda 2030 e cultura na Declaração: As alterações mais evidentes no novo texto foram a inclusão da “localização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável de forma integrada” no parágrafo 9 e a introdução de um novo parágrafo 10 dedicado à cultura, reconhecendo a importância desses temas. Ambas as questões eram prioridades para CGLU e o Global Task Force of Local and Regional Governments como parte das demandas dos governos locais e regionais e são, portanto, alterações muito bem-vindas.
2. Atores interessados (reconhecimento dos governos locais no processo): Na seção sobre “Meios de Implementação” o pár.128 faz referência a “autoridades locais, grupos principais, e outras partes interessadas”, bem como à Campanha Urbana Mundial, Assembleia Geral de Parceiros para o HABITATIII e Global Land Network Tool. O parágrafo também faz referência às reuniões temáticas preparadas na maioria dos casos por governos locais, como parte do legado do Processo do HABITATIII. A criação de um fundo para a capacitação a ser gerido pelo ONU-Habitat, presente no esboço de Surabaya, foi removido da versão final.
3. Acompanhamento da implementação e revisão: Com relação a esta seção, que estava dentre os itens sobre os quais havia maior desacordo, concluiu-se que a Assembleia Geral da ONU solicitará do Secretário Geral um relatório a cada quatro anos por meio do Ecosoc, a partir de 2018. O relatório deverá ser elaborado com ampla consulta aos atores interessados, a ser coordenada pelo ONU-Habitat e que subsidiará o Fórum Político de Alto Nível, sob a Assembleia Geral (pár. 164-165).
Há referências a iniciativas como o Dia Mundial do Habitat, Dia de Cidades, e à representação de governos locais e subnacionais na 2ª Assembleia Mundial (pár. 169). Se define um processo de 2 anos iniciado por relatório de avaliação do ONU Habitat, seguido de Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral em 2017 para discutir a efetiva implementação da nova agenda urbana e posicionamento do ONU Habitat nesse contexto, com resultados a serem levados à Assembleia Geral da ONU para decisão em sua 72ª sessão (pár. 172-173). Consideração à realização do Habitat IV em 2036 e balanço em 2026.
Confira o documento da Nova Agenda Urbana na íntegra, em inglês.
Leia os posicionamentos oficiais anteriores do ICLEI sobre os esboços da Conferência, em inglês.
Agenda do ICLEI no Habitat III: 16-20 de Outubro, Quito, Equador
Em Quito, que representa a América Latina no Conselho Executivo Global do ICLEI, a Rede marcará presença em mais de 15 eventos que mostrarão como os governos locais e subnacionais estão promovendo a agenda global de sustentabilidade integrada ao desenvolvimento urbano por meio de ações locais transformadores crescentes.
Além das oportunidades de apresentação de experiências nos eventos organizados ou apoiados pela organização sobre mudança do clima, resiliência, mobilidade urbana, energia e transformação urbana, o ICLEI seguirá as negociações e reunirá os Prefeitos de seu Conselho Global para discutir os rumos estratégicos e papel da Rede neste novo cenário de implementação das agendas globais.
As cidades e governos estaduais Membros do ICLEI na América do Sul também estão convidados para uma discussão sobre a agenda estratégica regional do ICLEI e construção de visão compartilhada sobre o significado dessas agendas em nossa região e contextos nacionais.
Acompanhe aqui a agenda do ICLEI no Habitat III.
Membros do ICLEI interessados em compor nossa delegação podem esclarecer dúvidas ou obter apoio para montar suas agendas através do email: iclei-sams@iclei.org