O ICLEI América do Sul e a rede Mercocidades apresentam o Posicionamento Regional dos Governos Locais e Regionais para a COP17 da Desertificação, documento político conjunto dirigido ao Secretariado da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) e aos principais atores envolvidos na implementação das Convenções do Rio, incluindo governos nacionais, organismos internacionais e parceiros estratégicos. O documento chega à 17ª Conferência das Partes da UNCCD (COP17), realizada de 17 a 28 de agosto de 2026, em Ulaanbaatar, na Mongólia, sob o tema “Restaurando Terras. Restaurando Esperança”.

O documento foi elaborado conjuntamente pelo ICLEI América do Sul e pela Mercocidades, com contribuições de seus governos-membros e de outros governos subnacionais comprometidos com a ação climática, entre eles signatários do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM). 

Com o posicionamento, as duas redes buscam fortalecer o reconhecimento do papel dos governos subnacionais no combate à desertificação, à degradação da terra e à seca, trazendo foco para a atuação da região e defendendo uma implementação integrada com as agendas de mudança climática, biodiversidade e desenvolvimento urbano sustentável.

A desertificação, a degradação da terra e a seca já afetam mais de 40% da superfície terrestre do planeta, comprometendo a segurança alimentar, hídrica e climática de milhões de pessoas. Embora costumem ser associados ao meio rural, esses processos têm causas e consequências fortemente ligadas às dinâmicas urbanas — da expansão não planejada das cidades à impermeabilização do solo, passando pela perda de infraestrutura verde e pelo aumento de ondas de calor, secas e inundações. 

A América do Sul reúne algumas das maiores reservas de biodiversidade do planeta e ecossistemas estratégicos para a regulação climática e hídrica global, mas enfrenta um avanço acelerado da degradação das terras, da perda de cobertura vegetal, do estresse hídrico e dos incêndios florestais. Nesse cenário, os governos locais e regionais estão na linha de frente da resposta, atuando no planejamento territorial, na gestão sustentável dos recursos naturais, na adaptação climática e na restauração de ecossistemas — e traduzindo em ações concretas os compromissos das Convenções do Rio.

Reafirmando o reconhecimento conquistado na COP16, por meio da Declaração e do Chamado ao Compromisso impulsionados pelo GTF, os governos locais e regionais da região fazem um chamado para avançar conjuntamente em nove prioridades:

1. Integrar os objetivos da UNCCD à agenda urbana, articulando gestão sustentável do solo, segurança hídrico-alimentar e soluções baseadas na natureza no planejamento territorial;
2. Promover a sinergia entre as três Convenções do Rio — desertificação, clima e biodiversidade — nas políticas de desenvolvimento sustentável urbano;
3. Fortalecer a governança multinível, com mecanismos permanentes de articulação entre governos nacionais, regionais e locais;
4. Ampliar o acesso dos governos subnacionais a financiamento e tecnologias, reconhecendo seu papel como implementadores indispensáveis da restauração ecológica e da adaptação climática;
5. Fortalecer capacidades e a cooperação Sul-Sul, em parceria com universidades, centros de pesquisa e organismos especializados;
6. Promover a justiça social e a transição justa, com enfoque de gênero e reconhecimento do papel de mulheres, povos indígenas, agricultores familiares e juventudes;
7. Definir indicadores, avaliar resultados e garantir acesso público à informação, com dados abertos, linhas de base e painéis públicos de monitoramento;
8. Promover uma transição territorial resiliente, unindo restauração de terras, segurança hídrico-alimentar, inclusão social e geração de empregos verdes;
9. Consolidar uma agenda regional de incidência política, que alimente os futuros posicionamentos globais da Constituency LGMA.

O posicionamento traz, em anexo, experiências de governos-membros do ICLEI e da Mercocidades que já colocam essa agenda em prática. Entre os destaques estão o Fundo Caatinga e a Lei do Recaatingamento (Lei 15.430/2026), conquistas do advocacy do Consórcio Nordeste; o SIDEAP e o Plano pelo Cuidado da Água, de Montevidéu; a restauração participativa de zonas úmidas e o reflorestamento com um milhão de árvores nativas na província de Azuay, no Equador; o PlanClima SP, de São Paulo; e a infraestrutura verde e as soluções baseadas na natureza de Santiago, no Chile. 

Completam o anexo iniciativas de Niterói, da Bahia, do Distrito Federal e do Ceará, no Brasil, de seis cidades colombianas — Montería, Bucaramanga, Pereira, Yopal, Villavicencio e Pasto — e da província de Tierra del Fuego, na Argentina.

O posicionamento reconhece, ainda, o protagonismo do Consórcio Nordeste na promoção de políticas inovadoras de combate à desertificação e de restauração de territórios degradados, consolidando-o como referência para o Brasil e para a América do Sul nesta agenda. O texto se inspira nos posicionamentos da constituency de Governos Locais e Autoridades Municipais (LGMA), no Chamado ao Compromisso do Global Taskforce de Governos Locais e Regionais (GTF) e na Carta Aberta do 5º Encontro do ICLEI Brasil no Nordeste, além dos documentos da Mercocidades rumo à COP16, à COP30 e ao WUF 12 e 13.

Ao apresentar o documento, o ICLEI América do Sul e a Mercocidades reafirmam seu compromisso de contribuir ativamente para a implementação da UNCCD e convocam as Partes e a comunidade internacional a reconhecer e fortalecer o papel dos governos locais e regionais como sócios estratégicos na construção de territórios resilientes, inclusivos e sustentáveis.

Acesse aqui o Posicionamento Regional completo na Biblioteca do ICLEI!