O I Encontro Nacional do ICLEI América do Sul também abordou, em seu primeiro dia de debates (16), o tema das Bases para a Ação Climática na Amazônia Legal que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), corresponde a 59% do território brasileiro. A área engloba os seguintes Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão. Todos eles estiveram representados no painel, que ainda contou com a participação da Coordenadora de Políticas Públicas e Cooperação Internacional da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Giovana Figueiredo, da Gerente de Biodiversidade do Instituto iCare, Debora Luisa Silva, além do Secretário Executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo. A sessão foi mediada pela Assessora Regional de Relações Institucionais do ICLEI, Uolli Briotto, e pelo Presidente do Comitê Executivo Regional e Enviado Especial do ICLEI, Geraldo Julio.
A Amazônia, uma das regiões mais vulneráveis ao impacto da crise climática, já sofre as consequências dos efeitos da ação do homem. O Secretário de Meio Ambiente de Macapá, Marcelo Oliveira, explicou que as chuvas na região são frequentes durante 8 meses do ano, mas que a intensidade tem aumentado muito, e que o município não tem infraestrutura para escoar toda água. “Antes tínhamos, no máximo, 2 meses de chuva torrencial. Agora já são 3, 4 meses de muita chuva. E nesse sentido, o fato de estarmos em uma área onde 70% é mata, passa a ser um agravante”, resumiu em seu discurso de abertura. “Dos 217 municípios que compõem o território do Maranhão, 181 estão dentro da área que constitui a Amazônia Legal. E , na maior parte deles, também já foi observado aumento na quantidade e periodicidade das chuvas”, endossou a Secretária de Meio Ambiente do Estado, Karla Lima. O desmatamento e a falta de políticas públicas e planejamento para ocupação do solo foram os dois principais problemas apontados pelos participantes.
Ocupação em áreas ilegais x financiamento
“Palmas é a capital que apresenta o maior índice de crescimento proporcional entre as capitais brasileiras já há alguns anos. A demanda por moradia não pára nunca, ao mesmo tempo, é preciso preservar as áreas de APP, mas quem chega não pode esperar o tempo da burocracia e vai ocupando as áreas verdes e as de risco. O que fazer para compatibilizar?”, questionou o Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, Fábio Chaves. Problema similar foi mencionado pelo Subsecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Porto Velho, Alexandro Miranda Pincer. “Na Capital rondoniense, as invasões em áreas de APP chegam a 168 km dentro dos canais da cidade”, revelou. Já em Manaus, segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Antonio Stroski, mais da metade da ocupação territorial da cidade se deu em áreas ilegais ou de risco.
Para a questão da moradia e de outros projetos relacionados à economia verde, um dos pontos em comum mencionados pelos participantes foi a questão do baixo número de ofertas, quando o assunto é o financiamento de ações ligadas à mitigação climática. “Um dos gargalos que a FAS identificou foi a dificuldade de acesso ao financiamento internacional. E é justamente nisso que estamos trabalhando agora, em tornar os projetos financiáveis”, informou Giovana Figueiredo.
Para Debora Silva, esses diagnósticos são importantes porque servem como base para direcionar o planejamento das ações para mitigação climática, principalmente voltada aos financiamentos. “Num próximo momento vamos capacitar representantes das cidades da Amazônia Legal para a elaboração de projetos de baixo carbono que sejam financiáveis”, explicou a representante da iCare.
Desmatamento, Baixo Carbono e outros exemplos
“As pessoas têm que entender que a floresta também é um investimento. A economia verde, pelo crédito de carbono, pode e gera receitas. Temos conseguido bons exemplos no Acre”, disse o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, Normando Sales. Durante sua apresentação, o Secretário exibiu uma foto do ambientalista Chico Mendes e do seu filho, uma criança de 4 anos na época. Em seguida, surpreendeu os presentes quando pediu para que o garoto da foto se levantasse da plateia. Sandino Mendes se tornou engenheiro florestal e, atualmente, compõe o quadro de servidores da prefeitura de Rio Branco.
” A gente precisa pensar em soluções que possam beneficiar as comunidades da região e buscar alternativas para diversificar a economia, para que não fiquemos presos somente ao crédito de carbono”, resumiu Sales. Como exemplo, ele citou a catação de cacau nativo que é feita na região. Além da produção de chocolates, o cacau também é utilizado na fabricação de doces e geléias, e a demanda pela amêndoa da fruta, que apresenta características diferenciadas de sabor e aroma, vem crescendo. Além disso, com a massa da amêndoa é possível produzir polpa de fruta, vinhos e licores. Isso sem falar na indústria farmacêutica e de cosméticos que fabrica perfumes, xampus, sabonetes e cremes hidratantes a partir do óleo ou da manteiga do cacau. “Tudo isso movimenta a economia verde e dá outras oportunidades para as comunidades ribeirinhas que passam a ter no mercado estrangeiro uma fonte significativa de renda. Já temos duas cooperativas que trabalham assim”, explicou Sales.
Segundo o Secretário, o investimento possui retorno garantido, já que o cacau produzido em habitat natural cresce mais rápido e tem maior produtividade. Além disso, ele é cultivado na sombra, cercado por diversas árvores nativas. “Outra vantagem é que ele ajuda na preservação da floresta, pois tem servido para reflorestar áreas danificadas pela pecuária.”
Do Acre para o Pará, o Secretário de Meio Ambiente da capital, Belém, Sérgio Brazão e Silva, lamentou o fato de o Estado ainda não ter “descoberto”, as florestas de várzea, cuja vegetação pode ser vista ao longo dos rios e planícies inundáveis do Estado e abriga animais e plantas adaptados a condições hidrológicas sazonais. “Ainda que apresentem menor diversidade do que a terra firme, as florestas de várzea são as terras mais ricas da Amazônia, têm um potencial enorme e podem não apenas sustentar as comunidades ribeirinhas, como para a produção de alimentos para aquela região. Só com isso, poderíamos reduzir bastante o desmatamento na área da Amazônia Lega”, detalhou Brazão e Silva, que lembrou ainda do grande potencial de produção de óleo de patauá, extraído de uma palmeira e que se assemelha ao de dendê, consumido e exportado para diversos países do mundo.
Já nas questões fiscais, foi o Tocantins que trouxe soluções criativas. Palmas oferece incentivos fiscais que chegam a 60% de isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) para empresas que fizerem a transição para energia solar. Para o cidadão que optar por esta energia renovável, o desconto é no IPTU. “Implantamos também os corredores verdes por meio do programa Muda Clima. E já em 2021 tivemos uma redução absurda da área desmatada por queimadas no Estado. Isso é um resultado louvável”, comemorou o Presidente da Fundação Municipal de Ambiente, Fábio Chaves.
Considerações finais
“Tanto para falar e pouco tempo. As contribuições foram rápidas, porém, muito efetivas”, ressaltou Rodrigo Perpétuo. Segundo ele, a próxima etapa para o programa de Bases para Ação Climática na Amazônia Legal será a de capacitações. Cada município poderá levar três colaboradores, portanto, Perpétuo sugeriu que as escolhas sejam feitas levando em conta as secretarias que trabalham diretamente com as questões ambientais. “Para otimizar o trabalho de vocês, eu recomendo levar em conta os problemas relatados durante esta sessão. E mais: teremos as sessões presenciais e virtuais do Fórum Panamazônico, cujo uma das etapas será sediada em Barcarena, durante o I Encontro Regional da Região Amazônica ainda este ano”, finalizou. A vice-prefeita do município Paraense, Cristina Vilaça, afirmou que a cidade, que integra a região metropolitana de Belém, é portuária e costeira e, portanto, também tem questões ambientais a serem resolvidas. “Estamos de braços abertos para receber o Fórum e o I Encontro Regional.”
