No âmbito do 1º Encontro Cidades Verdes Resilientes, que ocorreu em Brasília, nos dias 27 e 28 de março, o ICLEI promoveu, junto a representantes do governo federal, estadual e municipal, o evento de Lançamento do Grupo de Coordenação Nacional da LGMA para COP 30 no Brasil. Desde 1995, a Constituency de Governos Locais e Autoridades Municipais (LGMA) representa as redes de governos locais e regionais no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), como um dos nove Grupos Principais estabelecidos na Cúpula da Terra (Rio-92), com o objetivo de facilitar a participação das partes interessadas no sistema das Nações Unidas.
A relevância da LGMA e o contexto brasileiro
O ICLEI é porta-voz da LGMA nas COPs de Clima e busca representar e destacar a relevância dos governos subnacionais na implementação de políticas climáticas, o que assegura a presença desses atores em espaços cruciais da agenda global de sustentabilidade. Um dos resultados deste trabalho de advocacy foi o lançamento, durante a COP 28, da Coalizão de Alta Ambição para Parcerias Multinível (CHAMP), um compromisso assinado por governos de diversos países, entre eles o Brasil, que tem o objetivo de melhorar a consulta e colaboração entre líderes nacionais e subnacionais no planejamento, financiamento, implementação e monitoramento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e outros planos nacionais de sustentabilidade.
Na COP 29, em 2024, o Brasil apresentou uma NDC atualizada, que traz um “Compromisso com o federalismo climático entre a União, os Estados e os Municípios”, com uma referência direta à CHAMP. Levando isso em consideração, e também o forte engajamento das redes e associações de governos locais brasileiros demonstrado nas discussões sobre a agenda da COP 30, o ICLEI, enquanto ponto focal da Constituency, propôs a criação de um Grupo de Coordenação Nacional da LGMA para a COP 30 no Brasil, considerando também que muitas das organizações que fazem parte da LGMA em nível global têm operações no país.
Os principais objetivos deste grupo de coordenação serão:
- Convocar diálogos regulares com a Presidência da COP 30 para apresentar e
trocar ideias sobre a agenda de negociações da Convenção, da perspectiva dos
governos subnacionais e da Constituency LGMA.
- Desenvolver ideias para a construção do legado do federalismo climático na COP 30.
- Trocar opiniões e experiências com a Constituency LGMA em nível global sobre o papel da colaboração multinível e da urbanização na ação climática, criando sinergias e oportunidades de troca e colaboração entre as associações nacionais de diversos países, redes e outros atores interessados.
Participação e contribuição dos três níveis de governo
A reunião de lançamento contou com a participação de cerca de 50 pessoas, que representaram os três níveis de governo, além de diversas associações de governos subnacionais como a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e redes internacionais de governos locais e agências das Nações Unidas como a ONU Habitat, o Pacto de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM), o C40, o Under 2 Coalition, dentre muitos outros.
O Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, que proferiu a intervenção magna da reunião, ressaltou a importância da articulação dos governos subnacionais de todo o mundo com antecedência, e reconheceu a COP 30 como uma oportunidade de fazer com que lideranças globais tenham compreensão da realidade de uma cidade amazônica, que costuma estar fora do eixo de cidades que recebem esse tipo de evento. “Os entes federados do Brasil e do mundo precisam ter protagonismo na COP 30 pois são nas cidades onde se concentram os problemas, como na cidade de Barcarena (PA), onde a população sofre com a falta de saneamento básico, com as consequências de alagamentos e onde precisam de mais unidades habitacionais”, exemplificou o ministro. O Ministro ainda anunciou que o Ministério das cidades promoverá um pavilhão na COP 30: “Eu pedi que tivéssemos um pavilhão específico para as cidades – e faço questão de reforçar: não é um pavilhão do ministério, são coisas diferentes. O protagonismo deve ser dos estados e municípios do Brasil e do mundo”, afirmou o ministro.
O Ministério do Meio Ambiente também teve um grande protagonismo nas discussões por meio da participação de Adalberto Maluf, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, que destacou o Programa Cidades Verdes e Resilientes (PCVR), como uma plataforma inovadora, participativa e ambiciosa, que reúne o governo federal, governos subnacionais e a sociedade civil. “O principal efeito do PCVR é a integração de políticas urbanas, climáticas, sociais e econômicas, trazendo as finanças climáticas para o centro do debate e superando o desafio da implementação. As cidades lideram temas como arborização urbana, soluções baseadas na natureza, uso sustentável do solo, mobilidade, gestão de resíduos, economia circular, tecnologias de baixo carbono, construção sustentável, eficiência energética e energias renováveis”, disse Adalberto, que também comentou que no Brasil existe a integração dos três níveis de governo e que o federalismo climático é a única solução para os desafios do século.
Anna Flávia de Senna Franco, Secretária Executiva Adjunta do MMA representou a Ministra Marina Silva e destacou que a constituição brasileira já estabelece princípios para a integração interfederativa, assim como o SISNAMA fortalece a participação de estados e municípios na Política Nacional do Meio Ambiente. “A democracia no Brasil, apesar de solidificada, exige um esforço contínuo de construção coletiva e inclusiva. A participação de todas as representações, incluindo órgãos do SISNAMA, como ABEMA e ANAMMA, e entidades como CNM, Frente Nacional de Prefeitos, ABM e Fórum CB27, é imprescindível. Quanto mais aberto for o debate, maior será o êxito no enfrentamento dos desafios climáticos”.
Pautas prioritárias para as cidades na COP 30
Bruna Cerqueira, Gerente da Assessoria Extraordinária para a COP 30 do Ministério do Meio Ambiente, trouxe importantes reflexões acerca das prioridades do Governo Brasileiro para a COP 30: adaptação, no centro do debate, transição justa, e financiamento. No âmbito da adaptação, destaca que o objetivo é posicioná-la em pé de igualdade com a mitigação nas discussões climáticas, o que é especialmente relevante para as cidades, além de serem pontos centrais na implementação desta agenda, precisam definir indicadores de adaptação para os próximos ciclos. Para o financiamento, Bruna destaca que é essencial buscar um entendimento mais claro do que se espera em termos de fluxos de financiamento para os governos subnacionais, e para isso é necessário entender quais tipos de recursos são necessários e como eles podem ser aplicados no território. “A COP 30 oferece a oportunidade de revisar a agenda de ação para os próximos cinco anos, integrando os municípios em temas como triplicar as renováveis, duplicar a eficiência energética e reverter o desmatamento. É crucial definir o papel dos municípios e os instrumentos concretos para avançar nesses temas”.
Debate de instalação do Grupo de Coordenação Nacional LGMA para a COP 30
O evento de lançamento do Grupo de Coordenação Nacional da LGMA para a COP 30 no Brasil reuniu atores-chave da Constituency, associações e coalizões de governos subnacionais, municipais e estaduais, e partes interessadas na implementação da agenda climática nacional e global em âmbito especialmente em âmbito local. O objetivo foi promover um debate em relação à proposta de funcionamento do grupo e também trazer comentários e sugestões sobre como alavancar o federalismo climático no âmbito da COP 30.
Yunus Arikan, Diretor de Advocacy Global do ICLEI e ponto focal da Constituency LGMA, destacou durante o momento que é a primeira vez que se instaura uma coordenação nacional da LGMA e que isso já representa um legado brasileiro para o processo das COPs. “Nos países que estivemos recentemente, não havia redes nem uma demanda como essa. Então, há um legado que deve servir de inspiração e fiquei muito feliz pela presença de parceiros globais e nacionais aqui reunidos mostrando como podemos seguir adiante”, finalizou Yunus. Ele também apresentou ao grupo como a constituency se organiza em âmbito global e quais são as principais oportunidades de incidência política para a LGMA neste ano.
Helinah Cardoso, representante do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM) e da rede C40, ressaltou que a COP 30 deve reconhecer as parcerias multiníveis e o CHAMP como contribuições positivas para avançar nas NDCs e nas ações climáticas mais ambiciosas. Propôs a criação de um novo mecanismo para envolver entes subnacionais no processo de negociação, a ser implementado em um prazo de três a cinco anos, e a inclusão dos subnacionais no Global Stocktake de 2028, mostrando as ambições e metas das cidades, o que seria um grande marco para o processo. “A COP 30 é vista como a “COP de implementação” e “COP de ação”, onde o Brasil deve mostrar suas ações e pedir que outras nações façam o mesmo. No entanto, ainda há incertezas sobre como organizar e mostrar essas ações a nível subnacional. O LGMA pode ajudar a tangibilizar essa entrega, tornando mais claro o que se quer mostrar ao mundo”.
O Conselho Executivo Global e Regional do ICLEI foi representado por Axel Grael, Ex-Prefeito de Niteroi e líder do portfólio de ação climática da organização e por Daniela Muller, Coordenadora da Assessoria do Clima do Rio Grande do Sul, que representou a Secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, Marjorie Kauffmann, Vice-Presidente do ICLEI. Axel reconheceu que na trilha para Belém há desafios a serem superados, mas principalmente muitas oportunidades de engajamento e acredita que os governos subnacionais são os atores principais para ajudar a modificar esse cenário. Daniela relembrou os eventos extremos que assolaram o estado do Rio Grande do Sul nos últimos anos e que em razão disso a agenda de governança climática do estado tem amadurecido muito, destacando que hoje, apenas quatro dos 497 municípios do Rio Grande do Sul não têm comissões municipais de mudança climática, facilitando a articulação entre o Estado e as municipalidades. Também mencionou o programa Proclima 2050, que inclui ações para enfrentar as mudanças climáticas com um olhar multinível, destacando a governança multinível através de comissões municipais, como um bom exemplo de articulação entre níveis de governo para a implementação da agenda climática.
O ICLEI seguirá facilitando este grupo de coordenação para fortalecer a representatividade dos governos locais e garantir que os municípios e estados brasileiros e ao redor do mundo tenham seus interesses representados durante as discussões da COP 30 no Brasil. Dessa forma, espera-se que a criação do grupo de coordenação nacional da LGMA seja um legado para as próximas COPs.
Sobre o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade
O ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade é a maior organização intergovernamental do mundo para o desenvolvimento sustentável, trabalhando com mais de 2.500 governos locais e regionais. O ICLEI apoia ativamente os governos locais na promoção de ações sustentáveis, aprimorando ainda mais os esforços globais de sustentabilidade. Ativos em mais de 130 países, a organização influencia as políticas de sustentabilidade para o desenvolvimento de zero emissão de carbono, baseado na natureza, equitativo, resiliente e circular.
Sobre a Constituency de Governos Locais e Autoridades Municipais (LGMA)
Desde 1995, a Constituency de Governos Locais e Autoridades Municipais (LGMA) tem atuado como representante das redes de governos locais e regionais no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), sendo um dos nove Grupos Principais estabelecidos na Cúpula da Terra, com o objetivo de facilitar a participação das partes interessadas no sistema das Nações Unidas. O ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade é porta-voz da LGMA nas COPs de Clima, e atua incidindo nas negociações da UNFCCC, mobilizando a participação de líderes locais e regionais nas conferências, estabelecendo a agenda de ação, colaborando com as presidências das COPs, promovendo a ação multinível e garantindo que as vozes e demandas dos governos subnacionais sejam ouvidas.
Contato
Fernanda Gouveia Fonseca – Analista de Comunicação do ICLEI América do Sul: fernanda.fonseca@iclei.org