A gestão efetiva de áreas protegidas reuniu quatro países durante a II Conferência Internacional de Conservação da Biodiversidade em Nível de Governos Locais: “Experiências em Áreas Protegidas Locais no Brasil, Colômbia, Equador e Peru”, realizada na Universidad Andina Simón Bolívar, em Quito, em 2 de outubro pelo projeto regional Áreas Protegidas Locais. O projeto tem o apoio financeiro do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha e é implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH junto com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e o ICLEI América do Sul.
A conferência proporcionou o intercâmbio de experiências sobre boas práticas em governança e gestão efetiva de áreas protegidas e outras medidas de conservação no nível dos governos locais. Foi realizada no marco do encontro internacional Hábitat III+2, que debateu em Quito soluções urbanas para a construção de cidades sustentáveis. O evento teve o apoio da Universidad Andina Simón Bolívar, do Equador, e contou com a participação de representantes dos governos nacional e local de Brasil, Colômbia, Equador e Peru, da sociedade civil e da academia.
Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil, do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (MinAmbiente) da Colômbia, Ministério do Ambiente (MAE) do Equador e Ministério do Ambiente (MINAM) do Peru, contrapartes políticas do projeto, ressaltaram a importância dos governos nacionais reconhecerem as iniciativas municipais nos quatro países em favor da proteção do clima e da conservação da biodiversidade.
Concluiu-se também que os sistemas de pagamento por serviços ambientais podem ser mecanismos adequados para ajudar a sustentabilidade financeira das Áreas Protegidas Locais. Durante a conferência foi ressaltada a importância da cooperação financeira com bancos nacionais e internacionais e do setor privado como alternativas para garantir a sustentabilidade financeira das áreas protegidas e outras medidas de conservação a nível dos governos locais.
Além disso, reconheceu-se o importante papel da sociedade civil para demandar ações políticas em prol da conservação da biodiversidade. Isso acontece quando as pessoas percebem os benefícios tangíveis das áreas protegidas, como a proteção de fontes de água, agricultura sustentável e ecoturismo.
O evento teve a participação de representantes dos governos nacionais e locais do Brasil, Colômbia, Equador e Peru, a sociedade civil e as universidades e foi inaugurado pelo Mauricio Rodas, Prefeito de Quito e Presidente do Comité das ICLEI da América Regional sul e do Patrimônio Natural subsecretário do Ministério do Meio Ambiente do Equador, Alfredo Lopez.
Em diálogo multinível, que mostrou que a conservação de áreas protegidas locais é uma tarefa conjunta, os ministérios do Meio Ambiente do Brasil, Colômbia, Equador e Peru reafirmaram seu compromisso para a implementação de melhorias nos marcos institucionais e legais dos países para avançar as ações dos governos locais na conservação da biodiversidade.
Os exemplos de quatro casos práticos de governos locais para a conservação da biodiversidade foram destacados no evento. Em seguida, apresentamos um resumo deles:
Brasil: Promovendo a educação para a preservação da biodiversidade
As medidas de conservação da biodiversidade no município brasileiro de Conceição do Mato Dentro foram destacadas como exemplo para reduzir a pressão da atividade mineradora local e garantir o bem-estar dos moradores e a proteção da natureza. O secretário municipal de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro, Felipe Brandão disse que entre as medidas de conservação local, o município decidiu criar áreas protegidas para evitar a perda de espécies endêmicas e iniciar programas educacionais, de desenvolvimento sócio-ambiental, cultural e cidadão. “As áreas protegidas locais também podem fornecer múltiplos serviços para a sociedade, como abastecimento de água. Além disso, essas áreas têm alto potencial de preservação por meio do desenvolvimento do turismo na região “, afirma. O território de Conceição do Mato Dentro, no Brasil, faz parte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.
Equador: modelo de gestão reconhecido mundialmenteO Governo Autónomo Descentralizado (GAD) municipal Nabón Azuay, no Equador, declarou Guarda de la Paz como área protegida local a partir de demandas das comunidades indígenas e organizações comunitárias do cantão equatoriano. Nesses grupos, a participação ativa do governo local e da população, especialmente das mulheres, tem sido fundamental e tem permitido o desenvolvimento de um importante modelo de gestão para a conservação dessas áreas. Na zona na qual está situada a Guardia de la Paz está localizada na bacia hidrográfica do rio Jubones. A área protegida local com quase 13 mil hectares foi criada em 2013 com o objetivo de proteger as fontes de água, permitindo a regulação e retenção de água e potencializar a produção agropecuária no cantão. “Conseguimos, por exemplo, 97% de água potável na região. Por isso, a Guardia de la Paz desempenha um papel fundamental para a vida das pessoas e da natureza “, afirma Jéssica Naula, diretora de planejamento e projetos do Município de Nabón.
Colômbia: Promovendo Estratégias Complementares de Conservação (ECC)
A importância de “outras medidas de conservação baseadas em áreas” para a conservação da biodiversidade é uma realidade compartilhada entre os quatro países sul-americanos. Possuidor de uma extensa rede hidrográfica, o município de Aguadas, no extremo norte do departamento de Caldas, na Colômbia, implementa programas de manejo, conservação e aproveitamento das fontes de água procedentes dos paramos locais. Diego Fernando Hincapie, engenheiro agrícola no município, disse que o abastecimento de água é uma das linhas de trabalho para 2024. A oferta foi definida dentro do Plano Básico de Ordenamento Territorial de 2016. O município de Aguadas trabalha em conjunto com painéis de ação comunitária e conselhos de gestão de aquedutos rurais através da Unidade Municipal de Assistência Técnica Agrícola. “As ações que implementamos nos oferecem segurança hídrica localmente, mas também a possibilidade de oferecer água comercialmente aos municípios vizinhos”, disse. O Departamento de Caldas é uma região composta por 47 municípios que pertencem ao Paisagem Cultural do Café, declarada Patrimônio da Humanidade.
Peru: Articulação entre os níveis de governo para a gestão de áreas protegidas
A Área de Conservação Ambiental Páramos e Bosques Nublados de Cachiaco e San Pablo (ACA Pacaipampa), no Peru, inovou na gestão de áreas protegidas ao articular localmente um comitê gestor compartilhado entre o Município Distrital de Pacaipampa, o Governo Regional de Piura e diferentes atores locais. Nos quais se destacam, as comunidades rurais. “Muito importante no comitê é a voz e participação das mulheres em cada tomada de decisão”, diz Vicente Antonio Merino, gerente adjunto de Gestão Ambiental do Município Distrital de Pacaipampa. A ACA Pacaipampa é uma área estratégica de conservação ambiental na cabeceira da bacia do rio Quiroz, uma área de rica diversidade biológica no Peru.