O Brasil, sede da COP30 em 2025, trabalha para acelerar a agenda climática, com ações de adaptação alinhadas à agenda social em todo o território nacional. O novo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) inicia neste mês de junho o segundo ciclo do Plano Nacional de Adaptação (PNA), que tem como diretrizes a Política Nacional de Adaptação e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC brasileira). A meta é reduzir as vulnerabilidades climáticas combatendo as desigualdades sociais, engajar os governos locais e ir além do planejamento. As informações foram dadas pela Coordenadora Geral das Políticas de Adaptação do MMA, Inamara Melo, durante o painel “Diálogos pela Resiliência com Prefeitas – Ações de adaptação aliadas à gestão de risco”, no 2º Encontro Nacional do ICLEI Brasil, que ocorreu em Palmas, entre 6 e 8 de junho. A mesa de debates, formada exclusivamente por mulheres (prefeitas, vice-prefeitas e representantes da iniciativa privada e do terceiro setor), foi liderada pela Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.
“A nossa Secretaria estabeleceu como missão promover uma ação ambiciosa e urgente de combate às desigualdades sociais. Não é possível pensar na agenda climática sem pensar nas populações que mais sofrem com os impactos da mudança do clima. Estamos com toda a energia e disposição para avançar com o segundo ciclo do PNA, que não será mais um planejamento, mas um ciclo de incorporação. Precisamos rever o que foi planejado lá atrás, entender o que não foi implementado e, imediatamente, caminhar com ações de impacto para a nossa sociedade. E os governos locais são estratégicos. Precisamos garantir este esforço integrado”, destacou a Coordenadora Geral das Políticas de Adaptação do MMA.
A estratégia do governo federal vai ao encontro de ações que contam com o apoio do ICLEI. Ana Wernke, Coordenadora de Relações Institucionais e Advocacy do ICLEI Brasil, ressaltou que a organização, junto com ampla rede de parceiros estratégicos, apoia governos locais a se prepararem para enfrentar os impactos da crise climática, tanto por meio de ações de mitigação, quanto de adaptação. Entre as medidas de adaptação, destacou o apoio técnico aos governos associados para a construção de Planos de Ação Climática e de Planos de Proteção e Defesa Civil, e o Projeto Urban Infraestructure Insurance Facility (UIIF). Liderado pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e financiado pelo KfW Development Bank em nome do Ministério Federal Alemão de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ), o objetivo é que municípios da América Latina e Caribe tenham acesso rápido a recursos para apoiar a reconstrução de infraestrutura nas comunidades e áreas vulneráveis após a ocorrência de desastres provocados por eventos extremos. A primeira rodada do projeto contempla as cidades de Recife (BR), Belo Horizonte (BR), Salvador (BR), Buenos Aires (ARG), Bogotá (COL), Mérida (Mex), Monterrey (Mex), Kingston (Jam) e San José (Costa Rica).
Outra iniciativa que conta com o apoio do ICLEI com foco em adaptação é a Construindo Cidades Resilientes (Making Cities Resilient 2030 – MCR2030), do Escritório das Nações Unidas para Redução de Riscos de Desastres (UNDRR). A aliança global apoia cidades na implementação do Marco de Sendai para a redução de riscos de desastres. De acordo com a Coordenadora Regional para as Américas e Caribe do MCR2030, Adriana Campelo, a meta é que todas as cidades participantes, cerca de 1.500 no mundo, tenham um plano de redução de riscos de desastres. “Não podemos controlar as mudanças climáticas. Mas, se conhecer profundamente o risco, é possível controlá-lo. Para isso, é preciso ter dados desagregados – dados de gênero, de idade, de pessoas com deficiência, de idosos e socioeconômicos diversos – para podermos planejar a inclusão de todas e todos, especialmente estes que mais sofrem durante os desastres.”
Na região das Américas e Caribe, 740 cidades integram o MCR2030, das quais sete são Hubs de Resiliência: Recife (BR), Salvador (BR), Campinas (BR), Medellin (COL), Bogotá (COL), Dosquebradas (COL) e Cidade do México (MEX). “Estamos indo para 10 Hubs, com a inclusão de Quito (EC), Porto Alegre (BR) e Barcarena (BR), que será um centro de resiliência de cidades amazônicas”, contou Adriana. Barcarena, cidade associada ao ICLEI, elaborou estratégia para a gestão dos seus riscos climáticos e redução de impactos, que inclui a participação da população e a análise das vulnerabilidades, iniciativa implementada com o apoio do MCR2030. “Com base nessa análise, desenvolvemos uma estratégia de redução de riscos e resiliência sólida, embasada em dados e nas melhores práticas com foco em governança, gestão de conhecimento, desenvolvimento urbano sustentável, transição energética, entre outras medidas”, explicou a Vice-Prefeita de Barcarena, Cristina Vilaça.
Outra cidade associada ao ICLEI com iniciativas modelo é Francisco Morato, localizada na região metropolitana de São Paulo. Segundo a Prefeita Renata Sene, além de ampliar os formatos de participação popular, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) permeiam políticas públicas importantes do município. Entre elas, o Plano de Governo com metas 100% alinhadas aos ODS; a transformação da Agenda 2030 em Lei Municipal; a elaboração do Plano Plurianual (PPA) com participação popular; a constituição de 21 Conselhos Municipais; e a elaboração de planos comunitários de risco com participação das comunidades. Francisco Morato também concluiu o Plano de Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, iniciativa reconhecida pela União Europeia, por meio do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM), com a medalha de adaptação.
O GCoM é a maior aliança mundial de governos locais voluntariamente comprometidos com o enfrentamento da crise climática. Com mais de 12,7 mil cidades signatárias, o projeto, financiado pela União Europeia, promove a troca de experiências e ações sustentáveis ambiciosas para reduzir os impactos da mudança do clima e facilita o acesso à energia sustentável e acessível para todos. Além de Francisco Morato, outras cidades associadas ao ICLEI e comprometidas com o GCoM foram reconhecidas na categoria adaptação, a partir do reporte das ações na plataforma CDP ICLEI Track: Palmas, Barcarena, Campinas, Curitiba, Florianópolis, Guarulhos, Rio Branco, Sorocaba, Manaus e João Pessoa, que também recebeu medalha na categoria mitigação.
O senso de urgência da crise climática já está estabelecido, lembrou Suelma Rosa, Head de Reputação e Assuntos Corporativos Brasil, América Latina e Caribe na Unilever. A Executiva defendeu três medidas para acelerar a adaptação do planeta: a consciência de que precisamos ter representatividade (feminina, de raça, LGBTQIA+ e indígena) na tomada de decisões; a implementação de uma agenda regenerativa, especialmente na agricultura; e a necessidade da ação. “Nada do que estamos falando é possível sem o ODS 17 – com as parcerias. Precisamos de todos na mesa e de uma ação direta: um novo modo de produção e um novo modo de consumo para que estas transformações, no sentido de uma economia de baixo carbono, circular e regeneradora, possam ser efetivas e reais.”
O painel também contou com as participações da Prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt; da Vice-Prefeita de Salvador, Ana Paula Matos; e da Cofundadora e Diretora do Instituto Alziras, Michelle Ferreti, que moderou o debate.
O 2º Encontro Nacional do ICLEI Brasil foi uma realização do ICLEI América do Sul e da Prefeitura de Palmas (TO), correalizado pela Fundação Konrad Adenauer e Fórum CB27. Também contou com a parceria da MRV (Parceira do ICLEI em 2023), patrocínios da Enel X, BRK Ambiental e Energisa; e com o apoio institucional da União Europeia, por meio do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM); iniciativa Making Cities Resilient 2030 (MCR2030), ACA Brasil, CDP Latin America e Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas (CBHLP).