Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais

Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais

O Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais oferece informações capazes de orientar tecnicamente a condução do processo de criação de unidades de conservação no âmbito dos municípios.

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Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais

O Ministério do Meio Ambiente tem a atribuição de coordenar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), sendo a Secretaria de Biodiversidade responsável pela articulação, construção de políticas e desenvolvimento de fomento para a consecução desta atribuição. Nesse contexto, uma de suas principais ações é apoiar a ampliação e consolidação do SNUC, orientando principalmente os municípios na criação de novas unidades de conservação (UC).

 

As unidades de conservação criadas pelos municípios podem representar uma importante ação para a ampliação do SNUC, além de proporcionar inúmeros benefícios ao município advindo da sua existência na região, tais como para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais; a promoção de atividades científicas, de educação ambiental, ecoturismo e recreativas; a garantia e a manutenção da qualidade, da produção e da quantidade das águas doces para o abastecimento humano; a promoção e geração de renda e estimulo ao desenvolvimento local e regional; proteção dos recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

 

Neste sentido, disponibilizamos uma nova versão do Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais, que oferece informações capazes de orientar tecnicamente a condução do processo de criação de unidades de conservação no âmbito dos municípios. Esse novo roteiro foi elaborado em uma linguagem mais acessível, visando ser um instrumento prático, de modo que os gestores ambientais e demais interessados tenham clareza quanto a forma de criar uma unidade de conservação municipal.

 

O Roteiro, além de atender as diretrizes utilizadas nos processos para criação de unidades de conservação, disponibiliza um importante instrumento para que os Órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), presentes nos municípios, contribuam efetivamente para ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, colaborando para que o Brasil cumpra as metas e acordos oriundos da Convenção da Diversidade Biológica (CDB).


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