Pacto Federativo – Relatório-Síntese #3
2020
Realização: ICLEI América do Sul; Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); Programa Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP); Instituto Ethos; Programa Cidades Sustentáveis.
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5.570 Municípios: Autonomia e Saúde Financeira para uma Economia Verde é o tema deste documento, que sintetiza o terceiro dos cinco seminários previstos no ciclo Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030. A série de debates, iniciada no fim de 2019, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da governança política brasileira e para o projeto de um Brasil sustentável, tendo como princípio orientador o maior equilíbrio na autonomia dos entes federados.
Os efeitos da pandemia do novo coronavírus acentuam dificuldades históricas dos municípios para cumprir uma inglória tarefa: atender às necessidades da população local sem terem as condições para garantir os recursos financeiros necessários. Como sintetiza o economista e associado do IDS Eduardo Giannetti da Fonseca, que participou de uma das mesas deste seminário, o federalismo desenhado na Constituição de 1988 descentralizou as atribuições do setor público, mas não fez o complemento imprescindível que é descentralizar a autoridade para tributar.
Em meio a uma crise sanitária aguda, desaceleração brutal da atividade econômica (e da arrecadação) e demandas crescentes de ordem socioambiental – como a questão climática –, grande parte dos 5.570 municípios brasileiros se vê praticamente de mãos atadas.