O Congresso Mundial do ICLEI 2024, realizado na cidade de São Paulo de 18 a 21 de junho, foi um marco significativo para o avanço do desenvolvimento urbano sustentável e a adaptação equitativa aos desafios climáticos. O evento reuniu mais de 1.500 representantes de governos locais e regionais, profissionais da área urbana, pesquisadores e outras partes interessadas para discutir as melhores práticas e soluções para enfrentar as mudanças climáticas globais.
A conformidade climática, um tema central no Congresso, refere-se à adesão a regulamentações e normas que visam a gestão das mudanças climáticas e a redução das emissões de gases de efeito estufa. Isso inclui seguir leis e políticas estabelecidas por autoridades nacionais e internacionais, relatar de forma transparente as emissões e ações de mitigação, obter certificações relacionadas a práticas sustentáveis e implementar estratégias para gerenciar riscos climáticos. O Congresso destacou como os governos locais e regionais podem alinhar suas práticas com esses objetivos para garantir uma abordagem sustentável e minimizar impactos negativos.
O ICLEI possui um portfólio completo na área de conformidade climática, que inclui diferentes etapas e uma longa lista de cidades associadas que já contaram com a colaboração da equipe técnica do ICLEI para garantir um progresso na construção de cidades mais resilientes e sustentáveis.
Conformidade Climática na América do Sul
As iniciativas de conformidade climática do ICLEI América do Sul visam alinhar práticas urbanas com regulamentações e normas globais para a gestão das mudanças climáticas. Esses projetos capacitam governos locais a adotar políticas e ações que não apenas atendem às exigências de redução de emissões, mas também promovem o desenvolvimento sustentável. Em parceria com organizações e partes interessadas, o ICLEI América do Sul trabalha para integrar a conformidade climática nas estratégias de desenvolvimento urbano, fortalecendo a resiliência das cidades e contribuindo para um futuro mais sustentável. Através do compartilhamento de melhores práticas e da facilitação de colaborações estratégicas, o ICLEI busca garantir que as políticas climáticas locais estejam alinhadas com os objetivos globais, promovendo uma abordagem eficaz e inovadora na construção de cidades resilientes e sustentáveis.
Governança Climática
O apoio técnico à governança climática inclui ações estratégicas para sensibilizar e mobilizar atores locais, garantindo o engajamento de todos os setores na agenda climática. A conscientização da sociedade e dos líderes locais é essencial, assim como a construção de um compromisso político sólido para aderir a iniciativas internacionais como o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Declaração de Edimburgo. Identificar e envolver atores locais relevantes é crucial para a aceitação e implementação eficaz das ações climáticas. Estruturas de governança adequadas, como comitês e fóruns, são necessárias para o sucesso das políticas climáticas.
Estratégia Nacional da Colômbia do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM)
Municípios beneficiários para a implementação da estratégia 2023-2024:
- Villavicencio – Inventário e Plano de Ação de Mitigação.
- Florencia – Inventário e Plano de Ação de Mitigação.
- Região Territorial Funcional de Mudanças Climáticas (RFTCC) no departamento de Boyacá, composta por 8 municípios na bacia média do rio Chicamocha – Inventário e Plano de Ação de Mitigação (Tópaga, Gameza, Mongui, Mongua, Corrales, Busbanza, Floresta e Beteitiva).
Plataforma Clima PE
Ferramenta digital, liderada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco, e desenvolvida com o apoio técnico e estratégico do ICLEI e com apoio do Future Fund do Under 2 Coalition, para apoiar e incentivar ações climáticas em todos os municípios pernambucanos. Com um foco na promoção da articulação entre os entes federativos e na implementação de políticas climáticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a plataforma oferece instrumentos essenciais para o monitoramento e apoio à agenda climática local.
O projeto tem como objetivo desenvolver plataforma digital de acesso simplificado, para servir de ferramenta de apoio e incentivo à ação climática local, promovendo maior articulação entre os 184 municípios pernambucanos, mais o distrito de Fernando de Noronha, para o fomento do debate e a implementação das políticas do clima.
Mitigação – Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa (IEGEE)
O apoio técnico para o desenvolvimento do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) é crucial para que governos e territórios compreendam suas principais fontes de emissão. O ICLEI fornece suporte personalizado durante todo o processo, incluindo a capacitação da equipe técnica para garantir a autonomia na gestão dos dados climáticos a longo prazo. O processo culmina na elaboração de um relatório detalhado que analisa as emissões por setor, ajudando a identificar áreas prioritárias para mitigação e a desenvolver políticas públicas mais eficazes e alinhadas com as metas climáticas globais.
Santo André (SP)
O estudo para o município de Santo André, entregue em 2024, utilizou a metodologia GPC, desenvolvida especialmente para governos locais. Ela permite análises comparativas entre IEGEE de diferentes cidades, ao estabelecer requisitos e prover orientações para os cálculos e o relato dos GEE.
Concluiu-se que Santo André, uma região metropolitana e industrial, possui o setor de Energia Estacionária como o principal emissor de gases de efeito estufa, com ênfase no consumo de gás natural em atividades industriais de manufatura e construção.
Estratégia do BID para a descarbonização das capitais da Colômbia
No âmbito da chamada CO-T1636-P001_BID da Estratégia para a descarbonização das capitais da Colômbia, foram elaborados os Inventários de Gases de Efeito Estufa de seis capitais: Barranquilla, Bucaramanga, Leticia, Quibdó, Yopal e Pasto seguindo as diretrizes definidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Guia para a Elaboração ou Atualização de Inventários de Emissões de GEE em Cidades Colombianas.
No ano de 2023, uma reunião presencial foi realizada em cada uma das 6 cidades com as quais o inventário de GEE foi realizado e medidas de descarbonização foram construídas para fornecer uma visão inicial para os municípios gerarem planos de ação climática eficientes com medidas focadas na mitigação de GEE.
Inventário de gases de efeito estufa de Santa Fé de la Vera Cruz
A cidade argentina de Santa Fé de la Vera Cruz conta com a cooperação do ICLEI desde 2018 e em 2023 foi entregue o Inventário de gases de efeito estufa do município. O inventário possibilita uma visão clara das emissões dos principais gases emitidos pela cidade. Assim, é possível gerar informações de qualidade e a participação intersetorial são elementos fundamentais para a elaboração de soluções climáticas eficazes, sustentáveis e justas. Somente por meio de uma abordagem baseada na ciência, inclusiva e equitativa é possível enfrentar adequadamente os desafios das mudanças climáticas.
Adaptação – Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas (ARVC)
A Análise de Risco e Vulnerabilidade Climática tem como objetivo apoiar governos locais na construção de uma estrutura resiliente aos impactos de eventos extremos causados pela crise climática. Para isso, promove a identificação dos impactos das mudanças do clima e variabilidade climática no município sobre os sistemas ambientais, econômicos e sociais locais e a consequente priorização de medidas concretas de adaptação à mudança do clima considerando o horizonte temporal atual e futuro. Além disso, objetiva a sensibilização e mobilização dos gestores municipais para as questões relativas à mudança do clima e à vulnerabilidade climática.
As etapas realizadas na metodologia própria do ICLEI visam realizar uma análise territorial e de governança, compreendendo suas fragilidades e potencialidades de atuação. O resultado é um relatório detalhado com mapas de risco e análises do território local, buscando fornecer recomendações que podem apoiar a criação de políticas públicas de adaptação.
Itabirito (MG)
A cidade de Itabirito desenvolveu sua ARVC no ano de 2023. Foram realizadas as análises dos dados compartilhados pela Prefeitura Municipal e buscados em bases de dados nacionais e internacionais.
A região de Itabirito é reconhecida como uma área importante para a conservação da biodiversidade, mas enfrenta uma alta vulnerabilidade às mudanças climáticas. Além disso, levando em conta o contexto socioeconômico e as características ambientais e de uso do solo relacionadas à atividade minerária, é fundamental ressaltar o risco tecnológico associado ao possível rompimento das barragens de mineração.
Assim, os pontos levantados na ARVC representam ferramentas importantes para potencializar suas iniciativas de promoção da resiliência e desenvolvimento sustentável de seu território, possuindo o embasamento técnico para o direcionamento de ações e projetos para a redução de risco e segurança pública.
Planejamento Climático – Ações, Objetivos e Metas Estabelecidos em um Plano de Ação Climática (PAC)
O ICLEI oferece apoio técnico completo para o desenvolvimento de Planos de Ação Climática (PAC), ajudando cidades e territórios a traçar ações concretas, objetivos claros e metas para alcançar a neutralidade de carbono e resiliência climática. O processo inclui o engajamento de atores locais, diagnóstico climático detalhado, definição de visão e metas, e a elaboração de ações prioritárias. O PAC é consolidado em um relatório abrangente com um resumo executivo e indicadores para monitoramento contínuo.
Sete cidades ou estados com Planos de Ação Climática entregues em 2023, entre elas, Salvador (BA), Minas Gerais e João Pessoa (PB).
Porto Alegre (RS)
A consolidação do Plano de Ação Climática baseia-se em diagnósticos do território, tornando a etapa de Análise de Riscos e Vulnerabilidade Climática fundamental para sua elaboração. Para a cidade de Porto Alegre, foram mapeadas 30 atividades emergenciais, que foram divididas em três categorias: POA Baixo Carbono (ações de transporte, energia e resíduos); POA Resiliente (ações de preparação, educação, resposta, monitoramento e prevenção de desastres) e POA Verde e azul (ações de drenagem, recursos hídricos, água e esgoto, áreas verdes e preservação.
Normativa Climática
O ICLEI oferece suporte técnico especializado para o desenvolvimento de normativas climáticas, ajudando governos locais a alinhar suas ações com legislações nacionais e compromissos internacionais. O processo começa com o mapeamento dos instrumentos existentes no território para analisar o contexto local. Em seguida, o ICLEI avalia o instrumento mais adequado às necessidades e compromissos climáticos do governo. Com base nessa avaliação, o ICLEI elabora uma minuta de lei para a Política de Mudança do Clima, garantindo conformidade com legislações nacionais e acordos internacionais. O apoio também inclui a formulação de declarações que reforçam os compromissos climáticos do governo.
São Paulo (SP)
A Política Municipal de Mudança do Clima de São Paulo, estabelecida pela Lei 14.933, contou com o suporte técnico do ICLEI para assegurar sua eficácia e alinhamento com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.