Nesta sexta-feira (20/08), os municípios brasileiros ganharam o primeiro catálogo de ações para redução de gases de efeito estufa. O documento foi lançado de forma online em evento realizado pelo Observatório do Clima. O documento reúne 87 ações práticas de políticas públicas que podem ser adotadas imediatamente por prefeituras e sociedade civil.
Como organização referência de sustentabilidade na América do Sul e principal articulador dessas agendas com os governos locais, o ICLEI América do Sul participa do projeto SEEG, estimando as emissões do setor de resíduos. A iniciativa fomenta a democratização e transparência dos dados e incentiva o debate com diversos atores da sociedade civil, resultado que contribui diretamente com a elaboração de estudos e de políticas públicas que apoiam as cidades no planejamento de ações climáticas.
Soluções nos municípios brasileiros
O SEEG Soluções (acesse o documento completo) foi construído a partir do diagnóstico das emissões dos 5.570 municípios do Brasil realizado neste ano pelo SEEG. As propostas de políticas públicas que a plataforma apresenta foram mapeadas após uma série de oficinas nas cinco regiões do Brasil, que contaram com a participação de uma centena de especialistas – desde gestores municipais até pesquisadores, representantes do setor privado e da sociedade civil.
Cada um dos principais setores e subsetores responsáveis por emissões de gases de efeito estufa na economia brasileira (transporte, energia elétrica, mudança de uso da terra, agropecuária e resíduos) ganhou uma série de fichas que descrevem políticas públicas, tipo de financiamento, prazo de aplicação, impacto em emissões e co-benefícios,, além de exemplos práticos de cada tema. .
No setor de energia, por exemplo, foram mapeadas 39 medidas, divididas nos subsetores de transporte e energia elétrica. Uma delas é o estabelecimento de zonas prioritárias de adensamento populacional ao longo de eixos de transporte público, visando reduzir as emissões advindas do transporte – o principal responsável pela queima de combustíveis fósseis no Brasil. Para isso, não é preciso investimento adicional, já que os planos diretores são feitos com recursos da própria prefeitura, e há co-benefícios na saúde e para a economia das famílias e da cidade. Uma das cidades grandes que já adotam esse tipo de política é Belo Horizonte, que estabeleceu em 2019 um novo plano diretor e, em 2015, um plano de desenvolvimento urbano orientado ao transporte coletivo ao longo de seu Anel Viário.
A capital mineira também adota a política de limitar o número de vagas de garagem em novos edifícios próximos a eixos de transporte coletivo, a fim de reduzir a competição desleal entre o carro e o transporte público.. Ainda na área de energia, a instalação de microgeração de energia solar em prédios públicos apresenta-se como destaque, a exemplo do que está sendo feito em Macapá.
Em relação à agropecuária, identifica-se que a maior parte das emissões vem do rebanho bovino. Somado aos números alarmantes de desmatamento, o dado coloca o município de São Félix do Xingu na liderança do ranking de emissões brutas do Brasil, com 29,8 milhões de toneladas em 2018. Soluções para esses desafios já existem e são, inclusive, financiadas pelo governo federal. Uma das principais é a recuperação de pastagens degradadas, tecnologia integrante do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC). Entre as cidades que já implementam medidas de redução de emissões na criação de gado está Paragominas, no Pará, por meio do programa Pecuária Verde.
O setor de resíduos, apesar de responder pela menor fatia das emissões nacionais, é uma fonte de emissões extremamente importante para as cidades, em especial as mais populosas, como São Paulo e Rio de Janeiro. Nesta frente, os impactos positivos de algumas das 19 medidas de redução mapeadas já podem ser percebidos: apesar de ter o dobro da população, São Paulo emite menos que o Rio (5,45 milhões de toneladas contra 5,6 milhões), uma vez que a capital paulista adota medidas de mais eficiência no tratamento de lixo e captura metano em aterros sanitários para gerar energia.
Íris Coluna, assessora de projetos do ICLEI América do Sul, explica sobre as soluções criadas para o setor: “Foram elaboradas 20 soluções, sendo que 13 delas são relacionadas a resíduos sólidos como, por exemplo, reciclagem, compostagem e aproveitando energético. As outras 07 são relacionadas aos efluentes líquidos domésticos, gerados em residência”, completa.
Outro município que aproveita a energia do lixo é Lauro de Freitas, localizada na região metropolitana de Salvador. O Aterro Metropolitano Centro, no balneário baiano, construiu uma usina termelétrica para gerar energia a partir do biogás (metano) resultante da decomposição dos resíduos. A energia é jogada na rede elétrica e vendida a empresas.
Em mudança de uso da terra, responsável pela maior parte das emissões brutas do Brasil e pela quase totalidade das emissões de alguns municípios da região Norte – os dez maiores emissores desse setor estão na Amazônia –, o SEEG mapeou nove soluções. Embora o controle e a fiscalização do desmatamento sejam de competência concorrente estadual e federal, os municípios podem atuar nessa área promovendo desde arborização urbana até programas de pagamento por serviços ambientais.
Paragominas, no Pará, se destaca por ter uma política municipal de redução de desmatamento. Já Extrema, em Minas Gerais, adotou um programa de recuperação de áreas degradadas, compensando produtores rurais em microbacias que demandam maior recomposição a fim de proteger os recursos hídricos.
“A ideia do SEEG Soluções é ser um guia muito prático e fácil de acessar que descreve de forma simples e objetiva ações práticas que podem ser adotadas pelos municípios de acordo com o perfil de suas emissões. Para cada setor, a fonte de emissões tem um conjunto de sugestões de ações”, afirma Tasso Azevedo, coordenador geral do SEEG.
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Sobre o SEEG: O Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa foi criado em 2012 para atender a uma determinação da PNMC (Política Nacional de Mudanças Climáticas). O decreto que regulamenta a PNMC estabeleceu que o país deveria produzir estimativas anuais de emissão, de forma a acompanhar a execução da política. O governo, porém, não as produziu no prazo estipulado pelo decreto. Os inventários nacionais, instrumentos fundamentais para conhecer em detalhe o perfil de emissões do país, são publicados apenas de cinco em cinco anos.
Atuaram no SEEG Municípios pesquisadores das ONGs: Ipam e Imazon (Mudança de Uso da Terra), Imaflora (Agropecuária), Iema (Energia e Processos Industriais).