No mês de agosto, o ICLEI América do Sul e o Governo do Estado de Pernambuco realizaram o Terceiro Diálogo Multinível entre Governos. No contexto do Projeto Pegada Climática, que tem o Estado de Pernambuco como território no Brasil, o evento online foi o último de uma série de encontros que buscou tratar a pauta climática em sua transversalidade, com foco no papel dos governos subnacionais como apoio relevante na implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) brasileiras, metas voluntárias dos signatários do Acordo de Paris, que têm sido de fundamental importância para impulsionar os esforços de cada nação na adoção de práticas para uma economia de baixo carbono.
De acordo com a NDC brasileira, o país se compromete a reduzir 37% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) até o ano de 2025, em comparação com o registrado em 2005; e de colocar esforços de redução de 43% até 2030, com o mesmo ano base.
“A governança climática é complexa, não respeita fronteiras e demanda a compreensão e compromisso de diferentes níveis de governo. Uma boa governança se constrói a partir da perspectiva multinível. Sem os estados e municípios os países não vão alcançar suas metas do Acordo de Paris”, pontuou Rodrigo Perpétuo, secretário executivo do ICLEI América do Sul.
O Terceiro Diálogo Multinível teve o objetivo de destacar a experiência do estado do Pernambuco na elaboração do inventário de GEE e integrar às discussões o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o conteúdo da estratégia nacional para a desagregação de dados do inventário nacional de GEE; além de elencar recomendações para a implementação de um Sistema de MRV Nacional integrado a partir da participação ativa dos convidados.
“A programação foi pensada de maneira a permitir o compartilhamento da experiência. A partir da contribuição dos participantes, foram co-criadas recomendações para a implementação de um Sistema de MRV nacional integrado, com dados regionalizados, e foco na mitigação das emissões de GEE”, explicou Camila Chabar, coordenadora da área de mudança do clima do ICLEI América do Sul.
Em linha com recomendações internacionais, torna-se cada vez mais relevante acompanhar os esforços de todas as esferas governamentais do país por meio de um Sistema de Medição, Reporte e Verificação (MRV) integrado. Essa estrutura contribui diretamente para a efetividade do acompanhamento da NDC e seus desdobramentos locais no âmbito do Acordo de Paris. Em especial, representa uma oportunidade na revisão de metas e rotas de forma mais frequente, de modo a torná-las mais ambiciosas, conforme recomendação do tratado.
“Do ponto de vista científico, a mudança climática representa um dos maiores desafios que a humanidade já enfrentou. Esperamos que venham outros diálogos como esse para avançarmos neste tema”, declarou Márcio Rojas, coordenador-geral do clima do MCTI, na abertura do evento.
“O sucesso das ações está relacionado ao envolvimento de atores-chave em sua concepção. Precisamos de instrumentos que contabilizem emissões, indicando as ações necessárias”, afirmou José Bertotti, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco.
Projeto Pegada Climática
O Projeto Pegada Climática é liderado pelo The Climate Group, como Secretariado da Coalizão Under2, em coordenação com os seguintes parceiros consorciados: Ricardo Energy and Environment, ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, Greenhouse Gas Management Institute e CDP – Carbon Disclosure Project.
A iniciativa apoia governos estaduais e regionais para que melhorem seus esforços de monitoramento e redução de emissões de GEE. Os inventários estaduais de GEE fornecem o nível de detalhes necessário para permitir aos responsáveis pela elaboração de políticas municipais entenderem suas fontes e tendências de emissão para melhorar a elaboração de suas estratégias de redução de emissões. O projeto oferece apoio direto e treinamento para os estados de Pernambuco (Brasil), Chhattisgarh e Telangana (Índia), Baja California, Jalisco e Yucatán (México) e KwaZulu-Natal (África do Sul).
A primeira edição do Diálogos Multinível aconteceu em agosto de 2019, na Semana Latinoamericana e Caribenha de Mudança do Clima (LACCW), em Salvador (Bahia), em sinergia e com apoio do projeto Urban-LEDS II. Integraram os objetivos do evento a promoção do encontro de atores-chave no tema de inventários de GEE e a realização de um levantamento preliminar de dificuldades relacionadas à criação de um sistema integrado de MRV para emissões de GEE no Brasil.
Realizada em novembro de 2019, durante a Conferência Brasileira de Mudança do Clima, na cidade do Recife (PE), a segunda edição dos Diálogos Multinível focou no contexto do Estado do Pernambuco e da cidade do Recife. Foi feito um mapeamento conjunto das instituições que são contatadas pelo estado para acesso às informações referentes à emissão de GEE, provendo dados quando da elaboração de seus inventários. Como resultado do encontro, foi possível criar um mapa do fluxo de comunicação entre esses dois níveis de governo, as dificuldades encontradas e recomendações para aperfeiçoar a integração no processo de elaboração dos inventários.