No início do mês de Fevereiro, a Prefeitura de Recife enviou à Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei de Mudanças Climáticas, que estabelece a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas de Recife.
Segundo o Prefeito Geraldo Julio, a medida faz parte de um conjunto de ações que vem sendo realizado pela Prefeitura de Recife através do compromisso afirmado pelo Brasil na Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Entre essas medidas, destaca-se o trabalho realizado junto ao ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, através do Projeto Urban LEDS, que compõe parte expressiva no projeto de lei apresentado pela Prefeitura.
Entre as principais diretrizes do projeto estão o desenvolvimento estratégico para redução de emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), integrando políticas setoriais de planejamento e desenvolvimento social, econômico, urbano e ambiental; medidas de prevenção e redução para a formação de ilhas de calor; priorização dos transportes coletivos à individuais, entre outros.
Também faz parte do objetivo da Prefeitura, através do lançamento do Projeto de Lei de Mudanças Climáticas, assegurar a manutenção dos níveis de missão dos Gases de Efeito Estufa, compensando e/ou reparando os danos já realizados. As metas propostas tem base em inventário municipal que conterá a projeção de volume de emissões de GEE até o ano de 2020.
O primeiro inventário de emissões de GEE tem previsão de lançamento para o mês de Março desse ano, e terá o ano de 2012 como base. O inventário está sendo realizada pela Prefeitura de Recife, através da Secretária de Meio Ambiente e tem o ICLEI-Governos Locais pela Sustentabilidade como parceiro. A cidade de Recife será a primeira no Nordeste do Brasil a apresentar um Inventário de Emissão de Gases do Efeito Estufa.