Durante a última semana do mês de agosto, gestores públicos e do setor privado, e especialistas de várias partes do mundo estiveram reunidos no 2º Seminário Internacional de Contratações Públicas Sustentáveis para trocar experiências e propor novas práticas para o Governo Federal. O evento ocorreu na sede do Tribunal de Contas da União (TCU) durante os dias 27, 28 e 29.
O ICLEI foi um dos organizadores do evento, junto ao Ministério do Planejamento e a Embaixada Britânica de Brasília, através do projeto Compras Sustentáveis pela Inovação e por uma Economia Verde e Inclusiva, que tem como principal objetivo aumentar a capacidade institucional do Governo Federal Brasileiro (MP e MDIC) para implementar a legislação brasileira sobre compras públicas sustentáveis (Decreto 7.746/2012 e IN 10/2012). A Secretária Executiva do ICLEI SAMS (Secretariado para América do Sul), Jussara Carvalho, esteve presente na mesa de abertura, dando as boas vindas ao público, e em seguida palestrou sobre os produtos desenvolvidos ao longo do projeto, junto ao Ministério do Planejamento, e também a evolução, e ferramentas, do ICLEI no âmbito do programa de atuação Compras Públicas Sustentáveis
Dentre as principais ferramentas apresentadas pela Secretária Executiva, que foram desenvolvidas pelo ICLEI Europa, que já trabalha há mais de 15 anos com o tema de contratações públicas, estão: o Centro Global de Compras Públicas, que apoia autoridades públicas na implementação de metodologias, divulga novos conceitos e boas práticas, a Campanha Procura+, e também a plataforma Compras pela Inovação (PPI, em inglês).
No início das apresentações, Steven Grinden, Secretário Técnico da RICG (Rede Interamericana de Compras Governamentais) deu ao público um panorama das compras públicas sustentáveis na América Latina. O Secretário apresentou casos de CPS (compras públicas sustentáveis) em diversos países da América Latina, como Argentina, Paraguai, Equador, Uruguai, Panamá, entre outros, e acrescentou dizendo, que mesmo em diferentes níveis de desenvolvimento, a maioria dos países da América Latina apresentam projetos ou planos de CPS. Grinden ressaltou que a principal barreira, ainda, é a pressão do sistema de contratações por sempre optar pelos produtos mais baratos, e que ainda falta apoio político, conhecimento dos critérios por parte dos compradores e um relacionamento mais próximo entre compradores e ambientalistas.
O ICLEI SAMS também contou com a presença de três especialistas do Reino Unido convidados a palestrar, Barbara Morton, Diretora, Sustainable Procurement Ltd, Mervyn Jones, Chefe de Programas Colaborativos, WRAP Institute, e Norma Tregurtha, Política Sênior, ISEA Allience.
Morton apresentou a forma como sua instituição, Sustainable Procurement Limited, trabalha com o tema de contratações públicas sustentáveis, auxiliando o setor público e privado, e como desenvolver estratégias para introduzir esse tipo de política nas organizações. A Diretora ressaltou a importância da adoção de uma política de CPS, que delineia caminhos com clareza e objetivos, possibilita adoção de ações de contratação com legitimidade e fornece transparência para todos os níveis de stakeholders, incluindo chefes de departamentos, administradores financeiros, usuários e contratantes.
Dentre as conversas entre o público e os palestrantes, formado por especialistas bastante entusiasmados, um dos principais temas foi a falta de critérios para incentivar uma economia verde e a pressão do sistema de contratações por escolher sempre a opção mais econômica. A diretora de Logística do Ministério do Planejamento (MP), Ana Maria Vieira dos Santos Neto, insistiu dizendo que há uma necessidade de mudarmos o pensamento padrão na hora da contratação de serviços públicos e que os órgãos devem pensar nos impactos econômicos, sociais e ambientais das compras no momento de realizar o planejamento das aquisições.
Dia 28
No 2º dia (28) do Seminário, Fabiana Barbi, Consultora Associada do ICLEI SAMS, aprofundou-se nas atividades do projeto Inova Sustentável, implementado pelo ICLEI e financiado pela Embaixada Britânica de Brasília, apresentando alguns resultados e produtos elaborados ao longo do projeto. Entre eles estão: a elaboração e implementação do Plano de Gestão de Logística Sustentável pelo MDIC, estabelecendo um benchmark para instituições públicas no Brasil para promoção da inovação e economia verde e inclusiva, e também uma Visita Técnica internacional ao Reino Unido, realizada no início de 2014, para o compartilhamento de experiências sobre o tema.
Ainda sobre os produtos desenvolvidos, para esse 2º semestre de 2014, foi elaborada uma plataforma online colaborativa sobre compras sustentáveis e inovação no site do Ministério do Planejamento, facilitando a disseminação de boas práticas, ferramentas, metodologias e promoção de aprendizado e diálogo entre atores relevantes, que estará disponível em breve: http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/
Em seguida, ainda no âmbito do projeto ‘Inova Sustentável’, contamos com a participação dos Pesquisadores da GVces, Gabriela Alem e Ricardo Dinato, que apresentaram os estudos técnicos de pegada de carbono realizados no âmbito do projeto ‘Inova Sustentável’, com o objetivo de apoiar a implementação do Plano de Gestão de Logística Sustentável do MDIC sobre produtos com recomendações de atributos de sustentabilidade. Para esse alcance, os pesquisadores, Alem e Dinato, ressaltam as tomadas de decisão, que devem abranger questões como, olhar sistêmico compreendendo o ciclo de vida do produto/serviço, subsídios que permitam balancear as externalidades negativas e os impactos positivos e também compartilhar responsabilidades por riscos e danos.
De acordo com a metodologia de pegada de carbono, eles realizaram através do método GHG Protocol, primeiro, uma análise da utilização do serviço de Sistema de Impressão e serviço digital, e após, uma análise comparativa entre os dois tipos de serviço. Ao final, puderam identificar através da análise do ciclo de vida de um material impresso e digital, qual seria o mais viável a partir de critérios sociais, econômicos e ambientais. Nesse caso, comprovou-se o uso da leitura na tela do computador como a melhor opção, considerando a diferença de emissão entre 5,9 g CO2eq para leitura digital e 14,85 g CO2eq para leitura em material impresso.
Dia 29
No último dia (29) do evento, o ICLEI realizou um curso sobre Políticas Públicas de Sustentabilidade nas Contratações Públicas, que contou com a abertura de Florence Laloe, Ex-Secretária Executiva e Consultora, ICLEI SAMS, que repassou um pouco pelos trabalhos da rede ICLEI em Contratações Públicas Sustentáveis e apresentou a metodologia do ICLEI, composta por 5 passos: Preparação, estabelecimento de metas, desenvolvimento de um plano de ação, implementação do plano de ação e monitoramento do progresso e relatoria dos resultados.
Em seguida, Barbara Morton concedeu uma excepcional palestra sobre a inclusão de critérios de sustentabilidade nas compras públicas, com vasta experiência em casos no Reino Unido. O curso teve como objetivo esclarecer ao público como as compras públicas sustentáveis têm o poder de auxiliar o avanço público rumo a um desenvolvimento econômico com inclusão social e otimizar o uso de recursos naturais.
O 2º Seminário Internacional sobre Contratações Públicas Sustentáveis é uma parceria do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, MP e Embaixada Britânica, com apoio do TCU.