A cerimônia de encerramento da 3ª edição do Congresso de Áreas Protegidas da América Latina e do Caribe (CAPLAC) apresentou um conjunto de moções de reconhecimento do papel dos governos locais na conservação da biodiversidade na América Latina e no Caribe.

Além disso, também foram apresentadas recomendações para que as regiões incrementem seus esforços de modo que promovam a governança e a cooperação em múltiplos níveis para ações mais integradas, ajustem marcos regulatórios e institucionais para criação e gestão de áreas protegidas e também envolvam os governos locais na definição e implementação de planos e programas nacionais para sistemas de áreas protegidas.

Mais de 2.700 participantes, sendo o público feminino mais de 50%, estavam presentes no encerramento, que aconteceu no Centro de Convenções de Lima, no Peru. O projeto regional Áreas Protegidas Locais colaborou na organização do congresso e levou até a capital peruana uma delegação de governos locais. A delegação contou com representantes de ministérios de meio ambiente e governos locais do Brasil, Colômbia, Equador e Peru e assessores das organizações implementadoras do projeto regional.

Durante o evento, o representante da Federação Colombiana de Municípios (Federación Colombiana de Municípios – Fedemunicipios), Fernando Enciso Herrera, leu em público a Declaração dos Governos Locais da América Latina e do Caribe.

O documento é parte da Declaração de Lima, que foi elaborada pelo comitê técnico do congresso e representa a contribuição dos países latino-americanos e caribenhos em eventos globais, como o da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), e para o Quadro Global para Biodiversidade Pós-2020 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD).

Convidamos você a ler a declaração completa dos Governos Locais da América Latina e do Caribe:

“CHAMADO PARA O RECONHECIMENTO DO PAPEL DOS GOVERNOS LOCAIS NA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE”

Os representantes dos governos locais reunidos na cidade de Lima – Peru, por ocasião do terceiro Congresso de Áreas Protegidas da América Latina e do Caribe, realizado entre 14 e 17 de outubro de 2019, expressaram nosso compromisso de continuar contribuindo para o conservação da biodiversidade e para o bem-estar das pessoas, proteção da natureza e das gerações futuras.

Reconhecemos que, desde a Declaração de Bariloche, que são são notáveis ​​e legítimos os esforços dos governos de todos os níveis e de outros atores públicos e privados na criação e gestão eficaz de áreas protegidas e conservadas na América Latina e no Caribe

Consideramos que como parte integrante da paisagem e dos ambientes urbano-regionais, as áreas protegidas e conservadas, gerenciadas pelos governos locais, contribuem para a conectividade ecológica, protegem a biodiversidade, fornecem serviços ecossistêmicos para o bem-estar e a saúde das pessoas e promovem oportunidades, adaptação aos impactos das mudanças climáticas, entre outros.

Declaramos que, apesar dos esforços em todos os níveis em termos de áreas protegidas e conservação da biodiversidade na região, a contribuição dos governos locais é especialmente pouco visível ou reconhecida.

Reconhecemos que existem diversas iniciativas dos governos locais para a conservação da biodiversidade na região, mas também é necessário intensificar significativamente os esforços para envolver mais municípios de forma articulada para alcançar o Plano Estratégico 2011-2020 da Convenção sobre a Diversidade Biológica e para o próximo quadro global de biodiversidade pós-20-20, a Agenda 20-30 e o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

Entendemos que a definição de Outras Medidas de Conservação Eficazes baseadas em Áreas pela Convenção sobre Diversidade Biológica oferece uma oportunidade de ampliar o reconhecimento de outras áreas conservadas gerenciadas pelos governos locais na região. Para conseguir isso, fazemos um chamado aos governos nacionais e subnacionais para que:

– Promovam a governança e a cooperação multinível para ações mais integradas na gestão de áreas protegidas e conservadas no nível dos governos locais;
– Ajustem as estruturas regulatórias e institucionais que fomentem a criação e gestão de áreas protegidas e outras medidas de conservação em nível local;
– Envolvam os governos locais na definição e implementação de planos e programas nacionais para sistemas de áreas protegidas.

Convocamos a todos os governos locais da região para que aumentem seus esforços para a conservação da biodiversidade como fonte de vida e bem-estar em seus territórios.”