Em 11 de julho de 2025, o ICLEI América do Sul promoveu a terceira reunião de trabalho do Grupo de Coordenação Nacional da Constituency LGMA (Local Governments and Municipal Authorities) para a COP30. Realizado em formato virtual, o encontro consolidou o grupo como o principal canal de articulação entre redes de governos subnacionais brasileiros e o processo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), por meio da LGMA Global, em um momento decisivo do processo preparatório rumo à COP30 em Belém.

Poucas semanas após o encerramento da 62ª sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (SB62), em Bonn, marcada por impasses sobre financiamento, adaptação e transição justa, a reunião foi uma resposta concreta à necessidade de fortalecer o multilateralismo a partir dos territórios. Enquanto as salas de negociação revelaram entraves geopolíticos e baixo grau de confiança entre as partes, a constituency LGMA, tanto no nível global quanto em seu capítulo brasileiro, reafirmou o potencial dos governos subnacionais como catalisadores da implementação e da legitimidade climática no processo da COP.

Agenda urbana como chave para fortalecer a implementação dos acordos globais

A reunião contou com a participação do Enviado Especial da COP30 para Soluções Urbanas, Philip Yang, que destacou a importância do momento político e institucional. Para ele, a COP30 pode representar um ponto de inflexão para que a agenda urbana e subnacional componham de forma normativa a arquitetura da UNFCCC. “As cidades têm mérito intrínseco e extrínseco na agenda climática. Belém pode ser o momento em que essa centralidade se traduz em ação e reconhecimento oficial”, afirmou.

Yang reforçou o compromisso de atuar como condutor das contribuições das redes subnacionais junto à Presidência da COP 30 e alertou para os riscos de retrocesso no multilateralismo. Além disso, defendeu a construção de convergências entre cidades do Norte e do Sul e reiterou a necessidade de garantir canais reais de influência dos governos locais no processo decisório da Conferência.

Foco na implementação: Presidência da COP 30 fala sobre a Agenda de Ação e convergência dos territórios

Um dos principais pontos da reunião foi o aprofundamento na Agenda de Ação da COP30, apresentada por meio da 4° Carta da Presidência Brasileira da Conferência, lançada durante a SB62, em Bonn. O documento consolida a visão política da Presidência ao propor que a COP30 seja um marco de implementação, conectando a ambição climática global às soluções concretas dos territórios.

A carta convoca todos os setores, públicos e privados, nacionais e subnacionais, a comporem um verdadeiro mutirão global, orientado pelo Balanço Global (GST) e entendido como uma “Contribuição Globalmente Determinada” (GDC). Essa mobilização coletiva busca acelerar a entrega dos compromissos assumidos no Acordo de Paris, em um esforço convergente de ação climática, desenvolvimento sustentável e justiça social.

Organizada em seis eixos temáticos, a Agenda busca catalisar soluções nos campos da transição energética, da proteção da biodiversidade, da transformação dos sistemas alimentares, da resiliência urbana e hídrica, da justiça social e dos meios de implementação, como financiamento, tecnologia e capacitação. Entre eles, o Eixo 4 — que trata da construção de resiliência em cidades, infraestrutura e água — foi destacado pelos participantes como uma porta de entrada estratégica para o engajamento dos governos subnacionais, ao reconhecer explicitamente o papel das cidades e da infraestrutura urbana como pilares da adaptação climática.

Durante a reunião, Bárbara Godoy, da Assessoria Especial da Presidência da COP30, apresentou os 30 objetivos da Agenda de Ação e destacou como os governos subnacionais podem contribuir diretamente para o cumprimento dessas metas, com foco em soluções replicáveis, compromissos voluntários e integração entre diferentes escalas de governo.

Contribuições do Governo Federal para a agenda subnacional rumo à COP 30 

A reunião também contou com a participação de Adalberto Maluf, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e do Embaixador Antônio da Costa, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério das Cidades. Ambos apresentaram iniciativas em curso que têm interface direta com os temas prioritários da COP30, com destaque para o Programa Cidades Verdes e Resilientes.

A iniciativa, conduzida de forma interministerial, busca fortalecer capacidades municipais para o planejamento urbano sustentável, enfrentamento às vulnerabilidades climáticas e incorporação de soluções baseadas na natureza. Com oficinas regionais, processos participativos e um plano de ação em construção, o programa representa uma plataforma concreta para operacionalizar parte dos eixos da Agenda de Ação no território brasileiro.

O Embaixador Antônio da Costa também comentou sobre a realização de duas reuniões ministeriais na COP que serão relacionadas a temas urbanos: uma sobre urbanização e clima, que está em sua quarta edição, liderada pela ONU Habitat. E, como novidade, uma reunião ministerial do Conselho Intergovernamental sobre Edificações e Clima.

Atualizações Estratégicas CHAMP: institucionalizando a governança multinível

Durante a reunião do LGMA, Helinah Cardoso, Head da CHAMP (Coalizão de Alta Ambição Climática para Parcerias Multinível) no GCoM e C40 no Brasil, fez uma atualização sobre os avanços da coalizão, destacando a crescente adesão global, com 76 países signatários, e o protagonismo do Brasil ao incluir compromissos subnacionais em sua NDC. Também foram apresentadas quatro mensagens-chave para a COP30: o reconhecimento formal das ações subnacionais, a criação de um mecanismo de reporte anual de compromissos, o fortalecimento da agenda de ação com parcerias multiníveis e a inclusão dos subnacionais no roteiro de financiamento climático de Belém a Baku. Por fim, reforçou-se a importância de alinhar as soluções subnacionais à futura plataforma “Acelerando Soluções” da presidência da COP.

Compromisso político e ação concreta no caminho para Belém

Mais do que uma instância técnica, o Grupo de Coordenação Nacional da LGMA Brasil tem se consolidado como um espaço estratégico de articulação política e construção de propostas qualificadas para o processo da COP30. Ao promover convergência entre redes, governos e parceiros institucionais, o grupo contribui ativamente para fortalecer a governança climática multinível no Brasil e para posicionar os territórios como protagonistas legítimos da agenda climática global. Com apoio do ICLEI América do Sul como facilitador, o grupo seguirá atuando como ponte entre o local e o global, garantindo que a COP30 reflita soluções enraizadas nos territórios, conectadas à realidade das populações e alinhadas aos compromissos do Acordo de Paris.