Para consolidar a parceria lançada no começo deste mês entre o ICLEI América do Sul e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), foi divulgada nesta quinta-feira, 12, a Chamada para Patrocínio do Programa de Transição Energética nas Cidades: Edificações Públicas Solares. O principal objetivo do programa é viabilizar a transição energética nas cidades a partir do uso da tecnologia fotovoltaica.
Por meio de apoio técnico, governos locais serão orientados para a elaboração de projetos financeiramente viáveis, visando à captação de recursos para a implantação de sistemas solares.
A Chamada para Patrocínio integra a primeira fase do programa e está aberta às empresas interessadas até 12 de junho. O chamado disponibiliza dois valores de cotas: R$ 60 mil ou R$ 20 mil. Em contrapartida, os patrocinadores terão suas marcas divulgadas junto às ações de promoção do Programa, podem integrar outras iniciativas de sustentabilidade das organizações parceiras, contribuir com a geração de energia renovável e atingir metas ESG.
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Após o término do prazo da Chamada para Patrocinadores, será aberto o Edital para a escolha das cidades contempladas no Programa de Transição Energética nas Cidades: Edificações Públicas Solares. Os governos locais selecionados terão a chance de trocar experiências e se apropriar da metodologia de elaboração de projetos tecnicamente robustos e financiáveis, habilitando-se para aplicá-las à realidade local e obter financiamento para seus projetos de energia solar fotovoltaica. Nesta fase, as equipes técnicas do ICLEI, da ABSOLAR e de parceiros estratégicos vão aportar conteúdo para facilitar as interações e apoiar bilateralmente até 10 municípios selecionados. O programa terá duração de seis meses e deve ser implementado a partir do mês de julho.
Sobre o lançamento da parceria
“Parcerias de sucesso para a transição energética”
O anúncio da parceria firmada entre o ICLEI e a ABSOLAR ocorreu por meio de live, em 13 de abril, no Canal do ICLEI América do Sul no Youtube (assista aqui). Participaram o Secretário Executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo; o Presidente Executivo da ABSOLAR, Rodrigo Lopes Sauaia; o Gestor Executivo de Relações Institucionais e Sustentabilidade da MRV, José Luis Esteves Fonseca, empresa parceira do ICLEI em 2022 e que apoia o Programa de Transição Energética nas Cidades; o Secretário Municipal de Meio Ambiente do Recife e Coordenador Geral do Fórum CB27, Carlos Ribeiro; o Diretor de Resiliência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Secis) da Prefeitura de Salvador, Ivan Euler Paiva; a Gerente Técnica Regional do ICLEI, Leta Vieira; e a Assessora de Baixo Carbono, Raísa Soares, que também mediou o encontro.
Desde 2012, a fonte solar já evitou a emissão de mais de 20,8 milhões de toneladas de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil. “É um caminho sem volta”, apontou o gestor da MRV, primeira empresa a participar do Programa de Parceria Anual do ICLEI América do Sul. Segundo Fonseca, as cidades precisam ser gestoras dos seus próprios recursos. Pensando nisso, a construtora já conta com duas usinas solares em operação, que fornecem energia suficiente para 100% das obras e escritórios localizados em Minas Gerais e na Bahia.
Situação parecida passou o Hospital da Mulher no Recife que, por meio do projeto Urban LEDs II, do ICLEI, implantou um sistema de energia solar com aporte da Companhia Energética de Pernambuco. “Além da economia de quase R$ 250 mil por mês, temos que nos orgulhar de estar fazendo parte dessa transição para a energia limpa. Todo mundo ganha”, destacou Ribeiro, Secretário de Meio Ambiente do Recife. A iniciativa foi tão bem-sucedida que Ribeiro anunciou que a Prefeitura deve replicar os sistemas fotovoltaicos para outros prédios públicos da cidade.
Para que a energia solar seja ampliada e ainda mais democratizada no Brasil, é preciso facilitar o acesso ao crédito com projetos viáveis e financiáveis. Essa é uma das recomendações da ABSOLAR, segundo o presidente executivo da entidade, que apoia o uso de incentivos para pessoas e empresas que adotarem a tecnologia. “No âmbito municipal, um dos nossos pilares é o apoio no desenvolvimento de projetos, programas e políticas públicas que ampliem o uso da energia solar junto às edificações públicas, bem como para a sociedade, incluindo medidas como a redução de ISS para empresas do setor solar e a redução de IPTU dos imóveis que gerarem sua própria eletricidade solar”, explicou Sauaia. “Para contribuir com este processo, incentivando os munícipes e empresários, o setor público precisa liderar pelo exemplo. Além disso, a adoção de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos reduz os gastos com eletricidade, liberando orçamento de governos para investir em educação, saúde e segurança para a população”, enfatizou Sauaia.
“Facilitar e incentivar essa transição energética é o papel do ICLEI, que vem trabalhando nesse sentido com resultados importantes em todo país. Essa parceria é prova disso e coloca a transição energética em outro patamar, já que estamos fomentando essa mudança e, ao mesmo tempo, ajudando com a viabilização de projetos e recursos”, finalizou Perpétuo.
Outras experiências
O ICLEI América do Sul vem trabalhando desde 2013 com as cidades da Rede no tema de desenvolvimento de baixo carbono, sendo este um dos pilares globais de atuação da organização. A experiência adquirida com a implementação de projetos pilotos, materialização de planos, políticas e ações com as cidades é a base para a metodologia aplicada no Programa de Transição Energética nas Cidades: Edificações Públicas Solares.
Nesse sentido a organização tem atuado em diversos segmentos e promove iniciativas em toda a América do Sul com projetos inovadores e que servem como modelo para serem replicados.
LEDs Lab
O Urban LEDs II foi uma iniciativa financiada pela Comissão Europeia e implementada pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, em parceria com a ONU-Habitat, e cujo principal objetivo foi promover estratégias de desenvolvimento urbano de baixas emissões, visando contribuir para o enfrentamento da crise climática. Na segunda fase do projeto, o LEDs Lab nasceu com a proposta de apoiar o desenvolvimento das capacidades das cidades na elaboração de projetos financiáveis, por meio de metodologia sistematizada no Guia de Elaboração de Projetos Financiáveis e da realização de treinamento e assessoria às cidades selecionadas. Na sua primeira edição, participaram Recife e Belo Horizonte (Brasil), e Envigado e Tópaga (Colômbia).
TAP Felicity
O Transformative Actions Program, também conhecido como TAP, é um programa que foi criado dentro do escopo do projeto FELICITY, com o intuito de conectar projetos locais relacionados ao clima com as principais atores-chave responsáveis por viabilizar sua implementação, como os investidores e as facilities de preparação de projetos (PFFs, na sigla em inglês). A mobilização de projetos ocorre anualmente por meio de chamadas. Mais de 66 projetos já foram selecionados (com um valor de recursos demandado de aproximadamente 2,5 bilhões de euros), dos quais 45 já foram conectados com potenciais parceiros dispostos a viabilizá-los.
Action Fund Brazil
O Action Fund Brazil é um fundo para a ação climática local, fruto de parceria entre o Google.org e o ICLEI. Em sua primeira edição, selecionou as cidades de Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS) para receberem projetos liderados por organizações não-governamentais e alinhados a seus propósitos e instrumentos climáticos. Com o uso da ferramenta Google Environmental Insights Explorer, as quatro organizações selecionadas se propuseram a utilizar os dados disponibilizados pela plataforma para desenvolver estudos técnicos e projetos de mitigação à mudança do clima.
Em matéria de energias renováveis e eficiência energética, uma prova de conceito da aplicação de energia fotovoltaica e instalação de biodigestores foi implementada em duas escolas públicas do território vulnerável Morro da Cruz, em Porto Alegre, pelo projeto Morro da Cruz Circular. Em Curitiba, por meio do projeto SOLAR, o Centro Comunitário da também vulnerável comunidade 29 de Março recebeu dois sistemas fotovoltaicos e um sistema de aquecimento solar que alimenta computadores, chuveiros e uma rede de iluminação local de lâmpadas LED.
Projeto 100% Renováveis
O Projeto 100% Renováveis é um projeto global do ICLEI, iniciado em 2019 e com previsão de término em 2023. Na América do Sul, apoia as cidades argentinas de Avellaneda, La Plata e Rosário na construção de um roteiro (roadmap) para a transição energética, priorizando ações para atingir cenários de diminuição de gases de efeito estufa em 2030 e 2050. As ações priorizam o aproveitamento do potencial local de recursos energéticos renováveis para geração descentralizada.
Financiado pela International Climate Initiative (IKI), do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMU), o projeto visa contribuir para o cumprimento dos objetivos nacionais de clima e energia por meio das Contribuições Nacionais Determinadas (NDC) e outras metas, como melhoria da segurança e eficiência energética e a criação de emprego, tendo em vista também os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU.
Sobre o ICLEI
O ICLEI foi fundado em 1990 por 200 governos locais de 43 países, que se reuniram no primeiro Congresso Mundial de Governos Locais por um Futuro Sustentável na sede das Nações Unidas em Nova York. As operações começaram em 1991, no Secretariado Mundial em Toronto, Canadá. Na América Latina, tem atuado desde 1994. Em 2011, estabeleceu-se o atual Secretariado para América do Sul, em São Paulo, Brasil. Atualmente a Rede tem mais de 2.500 governos locais e regionais comprometidos com o desenvolvimento urbano sustentável em todo o mundo. Ativos em mais de 130 países, influencia as políticas de sustentabilidade e impulsiona a ação local para o desenvolvimento de baixo carbono, baseado na natureza, equitativo, resiliente e circular.
Sobre a ABSOLAR
Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) congrega empresas e profissionais de toda a cadeia produtiva do setor solar fotovoltaico com atuação no Brasil, tanto nas áreas de geração distribuída quanto de geração centralizada. A ABSOLAR coordena, representa e defende o desenvolvimento do setor e do mercado de energia solar fotovoltaica no Brasil, promovendo e divulgando a utilização desta energia limpa, renovável e sustentável no País e representando o setor fotovoltaico brasileiro internacionalmente.
Texto: Cibele Carneiro