1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo(a) ao site do Escritório do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade na América do Sul.
O presente documento, juntamente com o Aviso de Privacidade e a Política de Cookies, estabelecem as condições que determinam o uso do site na língua portuguesa https://americadosul.iclei.org/ e do site em espanhol https://americadosul.iclei.org/es/.
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o site da organização ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, o Usuário.
A organização reserva-se no direito de realizar mudanças nestes Termos a qualquer instante sem haver notificação prévia. Sendo assim, sugerimos que reveja o presente documento, as condições, nosso Aviso de Privacidade e a Política de Cookies periodicamente, sendo que os usuários devem concordar e obedecer às alterações, já que qualquer uso do nosso site, a qualquer circunstância, configura aceitação completa dos nossos Termos de Uso.
Ou seja, se você não concordar com os nossos Termos, por favor, não utilize o nosso site e, se tiver quaisquer dúvidas a respeito das Condições ou das Políticas de Proteção de dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) por meio do e-mail: juridico@iclei.org.
2. OBJETO
Estes termos e condições regulam o contrato estabelecido entre a organização ora contratada, com sede na Rua Marquês de Itu, 70 – 14º andar, Vila Buarque, CEP 01223-000 – São Paulo/SP, Brasil, e aquele(s) que utiliza(m) os serviços, produtos, conteúdos e facilidades disponibilizados através do site em português https://americadosul.iclei.org/ e do site em espanhol https://americadosul.iclei.org/es/, ora contratante.
A organização oferece informações abundantes acerca de cada serviço disponibilizado, como suas características, requisitos, limitações, direitos e obrigações que podem representar.
Ao acessar o site da organização o usuário concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente documento.
3. DO ACESSO AOS USUÁRIOS
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia durante 7 (sete) dias por semana.
No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária para o seu bom funcionamento.
4. CORREÇÃO DE ERROS DO SITE
Nós nos reservamos o direito de atualizar qualquer informação que acharmos adequada a qualquer momento, sem aviso prévio.
5. RESTRIÇÕES DE ACESSO
Todo o conteúdo do site está sujeito às proteções de direitos autorais, bem como outros direitos de propriedade intelectual ou licenças detidas pela plataforma, sendo destinado exclusivamente ao uso pessoal e não comercial pelos usuários.
Qualquer uso não autorizado de qualquer conteúdo ou material do site é vedado e é capaz de violar as leis de direitos autorais e marcas registradas, bem como as leis de privacidade e publicidade.
6. GARANTIA, RESPONSABILIDADES E DANOS
A organização não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos neste site estejam precisamente atualizados ou completos, e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo ou falhas de equipamento.
A organização não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por este site, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado.
Em nenhuma circunstância, a organização, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundas da conexão com este site. Da mesma maneira, não serão responsáveis pelo uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema.
O adequado provimento de todos os recursos da Internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade do usuário do site.
A organização não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites: cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste site, ou cujo endereço deste site esteja neles disponível. A organização não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados pelos sites neste item referido.
Sobre troca de mensagens entre o usuário e a organização através da Internet, favor consultar nosso Aviso de Privacidade.
7. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
A organização reserva-se o direito de melhorar as funcionalidades deste site em função da análise e consolidação das informações e sugestões colhidas e das oportunidades destas para o conjunto de usuários do site. Mais informações sobre o uso das informações coletadas neste site, favor consultar nosso Aviso de Privacidade.
8. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, DOS INSTRUMENTOS E DOS
MATERIAIS
As informações, instrumentos e os meios utilizados para interagir com os usuários das páginas deste site estão sujeitos a alterações sem prévios avisos ou autorizações. As informações aqui contidas são fornecidas exclusivamente com propósito informativo.
A organização não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou omissões, nem por problemas de transmissão de dados que gerem interrupção, atraso, cessação da transmissão ou por outra falha não explicitamente citada aqui, bem como não se responsabiliza por decisões tomadas com base nessas informações. O desempenho histórico de uma aplicação não é garantia de desempenho futuro.
Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas deste site, tais como informações, materiais, instrumentos, organização da página, gráficos e desenhos, pertencem à organização ou a terceiros que licitamente cederam seu direito de uso.
9. LINKS DE TERCEIROS
Para melhorar nosso site, poderão ser usados serviços prestados por terceiros, sendo que não controlamos esses serviços e não fazemos representações em relação a essas pessoas ou entidades.
Não somos responsáveis pela exatidão, integridade, oportunidade, confiabilidade ou disponibilidade de qualquer uma dessas partes.
Sites externos com links em nosso site, todos com práticas separadas de privacidade e coleta de dados, são apenas para sua conveniência e, portanto, você os acessa por sua própria conta e risco.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A organização declara e garante que possui todas as devidas autorizações e permissões legais para utilizar os direitos de uso de todos os desenhos, patentes, marcas, know-how, software, segredos industriais e quaisquer outros dados e informações utilizados, direta ou indiretamente, na execução do objeto deste Termo.
A celebração do presente Termo não transfere e nem confere a terceiros quaisquer direitos, reconhecidos ou não, no âmbito do direito da propriedade industrial ou dos direitos autorais sobre toda e qualquer Propriedade Intelectual da organização neste momento ou que ela venha a ser titular durante a consecução das atividades deste Termo e/ou de suas demais atividades.
11. RESCISÃO
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
12. NOTA
Tendo acessado este site e quaisquer de suas páginas, o usuário automaticamente aceita todos os Termos e Condições aqui estabelecidos. Portanto, favor cessar a navegação ou consulta pública das páginas deste site na eventualidade de não concordar com todos os Termos e Condições de Uso do site.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso será a organização, seus diretores, funcionários ou agentes responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes provenientes de:
13.1 Acesso não autorizado;
13.2 Qualquer interrupção ou cessação da transmissão de ou para o site;
13.3 Quaisquer vírus que possam ser transmitidos para ou através de nosso site por qualquer terceiro;
13.4 Quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido por como resultado do seu uso ou confiança no conteúdo contido neste site, seja baseada em responsabilidade extracontratual, responsabilidade estrita, violação de contrato, quebra de garantia ou qualquer outra teoria jurídica.
14. TOTAL ACORDO
Este documento compõe o acordo integral entre o usuário e a organização e substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas com relação a este site.
A versão impressa deste documento e de qualquer notificação fornecida em formato eletrônico será admissível em processos judiciais ou administrativos, com base ou relacionados a este Termo de Uso na mesma medida e sujeita às mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso.
Quaisquer direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados.
15. DO AVISO DE PRIVACIDADE
Para aprimorarmos nossos serviços e para que a sua experiência de navegação seja a melhor possível em nosso site, coletamos informações dos usuários que são essenciais para tal.
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas no respectivo Aviso de Privacidade do Site apresentado a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
16. CONTATO
Podemos contactá-lo ou fornecer-lhe avisos relacionados aos serviços e/ou promocionais por meio de correio postal, correio eletrônico, notificações gerais do site, usando as informações de contato que nos forneceu.
17. FORO
O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros.
Atualizada em 30 de janeiro de 2023