O primeiro dia da Conferência Brasileira de Mudança do Clima, realizada entre 06 e 08 de novembro, no Recife (PE), foi marcado por grandes anúncios. Já na cerimônia de abertura o prefeito Geraldo Julio assinou o decreto que reconhece a Emergência Climática e também lançou o Plano de Adaptação do Recife, município que está entre os 16 mais vulneráveis aos efeitos da crise climática no mundo.

A capital pernambucana é a primeira cidade brasileira a assinar o decreto. Com ele, Recife se junta a um movimento internacional no qual mais de mil governos e entidades de 18 países declararam emergência climática. A declaração estabelece diretrizes e determina que as políticas públicas iniciadas no processo de resposta à emergência climática devem priorizar as comunidades vulneráveis, bem como comunidades históricas e desproporcionalmente impactadas por injustiças ambientais.

Além disso, o município se compromete a empenhar esforços para a transição justa, neutralizando as emissões de carbono até 2050. A meta será considerada na revisão do Plano de Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa do Recife, que se tornará o Plano de Resposta à Mudança do Clima da cidade, a ser entregue em 2020.

O prefeito Geraldo Julio, que também é presidente do RexCom do ICLEI América do Sul, enalteceu o fortalecimento do compromisso de Recife com a agenda: “Decretamos hoje o reconhecimento da situação de Emergência Climática global. Isso possibilita o estabelecimento de metas de redução drástica das emissões de carbono até 2030 e de carbono zero até 2050. O Recife assume hoje um compromisso, mas não começa hoje o trabalho. Além do comprometimento global, do engajamento internacional e de trabalhar pela mobilização das administrações locais na América do Sul, nós temos os compromissos com a nossa cidade”, declara ele.

Na sequência, aconteceu o lançamento oficial da nova edição do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), que contou com a presença do Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas e do SEEG, e do gerente de projetos do ICLEI, Igor Albuquerque. Ele destacou a importância da participação da Rede nessa construção: “Já é o sexto ano que o ICLEI participa e tem sido muito importante para fortalecer o arcabouço técnico para o setor de resíduos e efluentes. Com o SEEG, é possível estimar as emissões de todos os setores para todos os estados, ajudando governos subnacionais a vislumbrar como políticas públicas para mitigação de emissões podem ser implementadas de forma estratégica”, afirmou.

O estado de Pernambuco também lançou seu primeiro inventário de Gases do Efeito Estufa durante a Conferência. O estudo analisa as emissões de CO2 no período de 2015 à 2018 e revela que o maior volume de emissões está nos setores de resíduos sólidos e usos do solo: “Com base nesse estudo, vamos nos debruçar em estabelecer metas ousadas para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa, definir novos incentivos à economia verde e tecnologias sustentáveis, atualizar o plano de mitigação e de adaptação do ambiente costeiro e do semiárido, além de estabelecer apoios aos municípios, monitorar e divulgar implementações de políticas de enfrentamento às mudanças climáticas”, afirmou José Bertotti, secretário de Meio Ambiente do estado.

Seguindo com o dia de grandes anúncios, Recife lançou seu plano de Adaptação Climática intitulado “Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas e Estratégia de Adaptação do Município do Recife”. Participaram deste painel, junto com o prefeito da capital pernambucana, Geraldo Julio, Rodrigo Perpétuo, secretário executivo do ICLEI América do Sul, e Edgar Salinas, executivo de meio ambiente e mudança do clima do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

O Plano de Adaptação Climática reúne 14 medidas de adaptação para aumentar a resiliência nos pontos mais críticos e inclui seis principais vulnerabilidades: inundações, deslizamentos, doenças transmissíveis, ondas de calor, seca meteorológica e elevação do nível do mar. “É preciso entender as vulnerabilidades, os riscos e as consequências que as mudanças climáticas vão causar na cidade nos próximos anos e se preparar para isso. O plano vai nos guiar para promover ações efetivas na mitigação das mudanças climáticas”, destacou o prefeito.

Rodrigo Perpétuo comentou sobre o estudo: “A metodologia segue os critérios das Nações Unidas e os riscos em decorrência da mudança do clima estão dados. A diferença é que implantamos uma metodologia participativa, balizamos os dados aferidos com a população, corrigindo a ocorrência dos eventos extremos a partir dos relatos da comunidade”, explicou ele.

O índice foi elaborado pela Prefeitura Municipal do Recife, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, ICLEI América do Sul, Waycarbon, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e Instituto Pelópidas.

No encerramento do primeiro dia de conferência, Bruna Cerqueira, gerente de Relações Institucionais, Comunicação e Estratégia do ICLEI, participou do painel “Estados brasileiros pela Ação Climática: governos locais e as metas brasileiras no Acordo de Paris”, que foi mediado por Inamara Mélo, secretária-executiva da Semas.

O Painel também contou com a participação de Germano Vieira, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais e presidente da Abema, Alfredo Sirkis, diretor executivo do Centro Brasil no Clima. Viera destacou a vontade dos estados em mostrar para o país e o mundo o dever e a responsabilidade dos governos subnacionais em fazer a sua parte na agenda climática: “Estabelecemos 17 compromissos na ‘Carta dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente pelo Clima’, assinada por representantes de 26 estados e o Distrito Federal, com ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com práticas voltadas para o cumprimento das metas brasileiras no Acordo de Paris”, contou ele.

Complementando a fala do colega no Painel, Bruna Cerqueira ressaltou que a rede ICLEI olha para o enfrentamento da mudança do clima, que é urgente e imediato. Ela também destacou o olhar para a ambição e estabelecimento de metas para ações nos estados e cidades: “Esse olhar precisa entrar de forma transversal na administração pública”, finalizou ela.

Serviço
Evento: Conferência Brasileira de Mudança Climática (CBMC)
Quando: 06 à 08 de novembro de 2019
Onde: Recife, Pernambuco, Brasil (A Conferência acontece em 9 lugares diferentes na cidade, com atividades simultâneas, mais informações, confira no site)