O ‘Apelo de Paris à Ação’ (Paris Pledge for Action) é uma iniciativa da Presidência Francesa da COP21 para mobilizar empresas, regiões, cidades e investidores, a se juntarem e se comprometerem a agir em relação aos resultados do Acordo de Paris da Conferência Climática da ONU.

O Acordo, adotado pelas nações na Conferência Climática da ONU em Paris (COP21), no dia 12 de Dezembro de 2015, se esforça para limitar o aquecimento global abaixo de 2°C, com a intenção de seguir a meta de 1,5°C.

O Parágrafo 15 do preâmbulo do Acordo de Paris reconhece a importância do engajamento de todos os níveis de governo e vários atores.

O mesmo Parágrafo também se compromete a defender e promover a cooperação regional e internacional, a fim de mobilizar ainda mais e de maneira mais robusta a ação climática de todas as Partes e dos demais atores interessados, incluindo a sociedade civil, o setor privado, as instituições financeiras, as cidades e outras autoridades subnacionais, comunidades locais e povos indígenas.

Além disso, a decisão da COP21 prevê a participação ativa dos atores interessados, incluindo os processos de avaliação técnica em mitigação e adaptação e os eventos do alto nível das Presidências da COP. Também são convidados a intensificar os seus esforços e ações para reduzir as emissões e/ou desenvolver a resiliência e diminuir a vulnerabilidade aos efeitos adversos das mudanças climáticas, demonstrando estes esforços através da Plataforma NAZCA.

O ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade está entre as organizações pioneiras que endossaram o Apelo de Paris à Ação.

“O ICLEI recebe positivamente o Acordo de Paris, uma vez que, as portas se abrem para todos os atores interessados através do engajamento de todos os níveis de governos e atores não-estatais, é fornecida uma base para a transformação, e abre caminho para ambições maiores. É por isso que o ICLEI também apoia o Apelo de Paris à Ação. O sucesso deste acordo depende fortemente de uma mobilização rápida de cada indivíduo e organização para ações climáticas ambiciosas.”, Disse Gino Van Begin, Secretário-Geral do ICLEI.

O Apelo de Paris à Ação representa a visão do ICLEI definida na Declaração do ICLEI aos Ministros da COP21 adotada na reunião conjunta entre o Conselho ICLEI e o seu Comitê Executivo Global no dia 6 de Dezembro de 2015. E a Declaração da Prefeitura de Paris, adotada na Cúpula Climática para Líderes locais, em 4 de Dezembro de 2015, a qual o ICLEI contribuiu como um dos parceiros, também reconhece o apoio para ao Apelo de Paris à Ação.

Como parte do apoio, o ICLEI está incentivando seus membros ao redor do mundo a assinarem o Apelo de Paris à Ação. E também trabalha com seus membros para aumentarem seus níveis de ambição, comprometendo-se com o Compacto de Prefeitos e para reforçarem a relatoria de suas ações climáticas no Registro Climático carbonn, que tem sido parceiro da Plataforma NAZCA desde o seu lançamento em Dezembro de 2014.

O ICLEI também apoiou o Secretariado da UNFCCC e a Presidência da COP21 na divulgação do Apelo de Paris à Ação para as redes agrupadas no âmbito do Governos Locais e Autoridades Municipais (LGMA), conforme seu papel de ponto focal e como facilitador do Mapa do Caminho dos Governos Locais pelo Clima (LGCR).

Ao longo das duas semanas de COP21, o ICLEI sediou, de forma conjunta, o Pavilhão de Cidades e Regiões, com as Cidades de Paris e Bristol. Além disso, também apoiou a Cúpula Climática para Líderes Locais, ocorrida na Prefeitura de Paris, no dia 4 de Dezembro, e participou das negociações do Acordo de Paris como observador credenciado, mas também como ponto focal da LGMA e facilitador do Caminho dos Governos Locais pelo Clima – trabalhando com outras redes de cidades em representação dos interesses climáticos locais.

Para endossar o Apelo de Paris à Ação, acesse: https://www.parispledgeforaction.org/sign/