O ICLEI América do Sul firmou um contrato com o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), para apoiar a implementação da Estratégia Nacional de Adaptação (Adapta Cities). A iniciativa prevê a realização de eventos regionais e nacionais para promover ações estratégicas voltadas à resiliência urbana e adaptação climática em municípios brasileiros.

A contratação foi realizada via Emenda Parlamentar, em conformidade com as seguintes normativas:

• Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC);

• Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016;

• Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027;

• Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024).

Transparência e Acesso Público

Para garantir a transparência do processo, o Ministério do Meio Ambiente solicitou a disponibilização de documentos acessíveis ao público. Dessa forma, os detalhes da contratação podem ser acessados por meio dos seguintes recursos:

???? Planilha de Contratação – Acesse aqui

???? Documento da parceria – Acesse aqui

Além disso, conforme orientação, a publicação deve conter um print do relatório gerado, evidenciando a formalização do contrato. Confira abaixo:

Sobre o Adapta Cities

O Adapta Cities é uma iniciativa voltada à adaptação climática em cidades brasileiras, promovendo capacitação e suporte técnico para governos locais enfrentarem desafios ambientais. Com a parceria entre ICLEI e MMA, o projeto avança na promoção de soluções baseadas na natureza e no fortalecimento da governança climática.