Na última segunda-feira (26), o Decreto n˚9.082/2017 instalou a nova composição do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, espaço de concertação de atores da sociedade e do Estado brasileiro, cujo objetivo é conscientizar e mobilizar a sociedade e contribuir para a discussão das ações necessárias para enfrentar a mudança global do clima. Presidido pelo Presidente da República, o grupo conta com participação do Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais, bem como dos diversos atores da sociedade brasileira nas políticas nacionais sobre mudanças climáticas. Em 2017, recebeu da Presidência a tarefa de propor uma estratégia de implementação para a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) apresentada pelo Brasil para o Acordo de Paris. Para isso, foram estabelecidas 10 Câmaras Temáticas, dentre elas uma específica para tratar da questões urbanas e das atribuições municipais.

A missão de curto prazo da Câmara Temática sobre Cidades e Resíduos (CT) do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas é levar uma proposta de contribuição organizada das cidades para apoiar o Brasil no cumprimento de seus compromissos climáticos. Para apoiar a condução desse processo e sistematizar a contribuição que poderá ser dada pelos governos locais, o ICLEI, o WRI Brasil e o WWF-Brasil assumiram a co-coordenação da CT e quatro grupos de trabalho sobre energia, mobilidade urbana, resíduos e adaptação nas cidades foram criados. A proposta conjunta será apresentada à Presidência da República, em outubro de 2017.

De acordo com a Secretária-Executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Natalie Unterstell, o mandato que foi dado às CTs é discutir os cenários de implementação da NDC em cada setor. “Os cenários que estamos esperando são análises com sensibilidade de quais são as prioridades, do sequenciamento das ações, e o plano de implementação”, explicou. Na discussão focada no ambiente urbano, questões como eficiência energética e resiliência colocam os municípios como entes essenciais para a ação imediata de adaptação e enfrentamento à mudança climática. “A cidade é a que está resolvendo o problema agora, ela não vai esperar o planejamento para 2050 para resolver. (…) hoje, são as maiores absorvedoras dos impactos já sentidos.”

O grupo focado na temática urbana reuniu-se durante a 3a edição do Connected Smart Cities, realizado em São Paulo nos dias 21 e 22 de junho, ocasião em que foram compartilhadas as demandas das cidades. Na sexta-feira (23), em reunião na UMAPAZ, os participantes da CT formaram os grupos de trabalho para identificar e desenvolver estratégias de implementação de medidas setoriais nos municípios, com grande potencial para redução de emissões e benefícios adicionais para o desenvolvimento urbano e social nas cidades.

No dia 12 de junho, foi reafirmado o compromisso dos municípios para o cumprimento das metas do Acordo de Paris e o engajamento dos governos locais na linha de frente para o enfrentamento às mudanças climáticas durante encontro com o Presidente da República, Michel Temer, e com o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. O Secretário Executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo, e o Prefeito de Aparecida de Goiânia e representante da FNP, Gustavo Mendanha, falaram em nome da Câmara Técnica Cidades e Resíduos do FBMC. Eles destacaram o caráter transversal do grupo temático focado nas questões urbanas, uma vez que as cidades têm atribuições que vão desde o ordenamento territorial até a mobilidade urbana e gestão de resíduos.