O Projeto Compras Públicas Sustentáveis (CP+) apoia estados brasileiros no fortalecimento de suas capacidades para incorporar critérios socioambientais às contratações governamentais, consolidando as compras públicas como instrumentos estratégicos para o desenvolvimento sustentável, a ação climática e a promoção da economia circular.

Implementado pelo ICLEI América do Sul em parceria com a GIZ Brasil, no âmbito do projeto regional EcoAdvance¹, o CP+ promove uma jornada de fortalecimento institucional baseada em capacitação técnica, intercâmbio entre estados, diagnóstico de maturidade, elaboração de roteiros estratégicos e desenvolvimento de ferramentas práticas para apoiar a implementação de políticas de compras públicas sustentáveis. 

Em consonância à implementação da Nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/2021, sob a perspectiva do custo do ciclo de vida e do melhor valor das contratações públicas, a iniciativa responde aos desafios enfrentados pelos governos estaduais para integrar critérios de sustentabilidade aos processos licitatórios, incluindo limitações técnicas e institucionais, a necessidade de adequação aos marcos regulatórios vigentes e a dificuldade de transformar diretrizes e compromissos ambientais em práticas efetivas de contratação pública. 

O projeto se alinha à Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), instrumento de coordenação federativa que orienta as compras governamentais a partir dos eixos Econômico, de fortalecimento da indústria nacional; Ambiental, que incorpora critérios de sustentabilidade, descarbonização e economia circular nas contratações; Social, com avanço na produção de equidade por meio do poder de compra do Estado; e Gestão, dedicado à profissionalização e articulação de agentes públicos de diferentes níveis de governo para a tomada de decisões. 

Por meio da troca de experiências, da construção colaborativa de soluções e da disponibilização de recursos técnicos, fortalecemos as capacidades governamentais, ampliamos a integração de critérios ambientais, sociais e econômicos nas compras públicas sustentáveis e contribuímos para a construção de padrões mais sustentáveis de produção e consumo nos territórios.

Componentes 

• Diagnóstico sobre o estágio de implementação das compras públicas sustentáveis nos estados participantes;
• Capacitações técnicas para gestores públicos estaduais;
• Intercâmbio e cooperação entre governos subnacionais;
• Elaboração de roteiros estratégicos (roadmaps) para fortalecimento das políticas de compras públicas sustentáveis;
• Desenvolvimento de caixa de ferramentas para apoio à implementação;
• Sistematização e disseminação de boas práticas;
• Curso de ensino a distância (e-learning).

Período de implementación
2026

Financiadores
Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ Brasil)

Organizações envolvidas

• ICLEI América do Sul (implementador);
• Ministério Federal do Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e
• Defesa do Consumidor da Alemanha (BMUV/BMUKN);
• International Climate Initiative (IKI);
• GIZ Brasil;
• Öko-Institut;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil.

Territórios onde foi implementado

• Amapá (AP)
• Bahia (BA)
• Espírito Santo (ES)
• Mato Grosso do Sul (MS)
• Paraná (PR)
• Piauí (PI)
• Santa Catarina (SC)

¹ O projeto regional EcoAdvance: Rotulagem e Compras Públicas Sustentáveis integra a International Climate Initiative (IKI) e é financiado pelo Federal Ministry for the Environment, Nature Conservation, Nuclear Safety and Consumer Protection (BMUKN) da Alemanha. É implementado pela GIZ, em consórcio com o PNUMA e o Oeko-Institut, e tem como foco a promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo, com ênfase no fortalecimento da rotulagem ambiental tipo I e das compras públicas sustentáveis. No Brasil, é realizado por meio da parceria entre a GIZ Brasil, o MDIC e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.